Com apoio dos adversários de Cunha, Maranhão anula decisão de líderes e mantém eleição na quinta, 14, na Câmara dos Deputados
MIUDINHAS GLOBAIS:
1. (VEJA) Desautorizado na quinta-feira pelo colégio de líderes da Câmara dos Deputados, o presidente interino da Casa, Waldir Maranhão (PP-MA), deu mostras nesta sexta de que fará uso de cada minuto que resta de sua influência política: ele reagendou a votação que definirá o sucessor de Eduardo Cunha (PMDB-RJ) para a próxima quinta, dia 14, anulando o ato dos líderes que marcava a sessão para terça-feira.
2. E ainda demitiu do posto de secretário-geral da Mesa Silvio Avelino, considerado braço-direito de Cunha na cúpula da Câmara. A decisão pode esticar sua permanência, ainda que interina, no comando da Casa. Isso porque se houver qualquer imprevisto que impeça a votação na véspera do recesso, a questão seria definida apenas em agosto.
3. Maranhão passou a quinta-feira em uma série de reuniões com adversários de Cunha em busca de alternativas para evitar que o agora ex-presidente da Casa continue a ditar as regras e eleja um sucessor que colabore para que o processo de cassação do peemedebista continue a ser barrado.
4. As articulações se deram na casa do deputado Macedo (PP-CE), amigo de Maranhão, e ao longo de toda a quinta-feira resultaram em um multipartidário entra e sai de parlamentares. Entre os que passaram por lá estão, além do presidente interino, Júlio Delgado (PSB-MG) e Alessandro Molon (Rede-RJ) - ferrenhos opositores de Cunha -, Orlando Silva (PCdoB-SP) e os candidatos à presidência da Câmara pelo DEM, Rodrigo Maia (RJ) e José Carlos Aleluia (BA).
5. Nesta sexta-feira, o presidente interino anunciou que acatou o apelo dos adversários de Cunha e que vai manter a eleição na quinta-feira. "Eu havia tomado a decisão de fazer na quinta, e assim o será", disse.
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6. O governador Rui Costa assina, neste sábado (9), às 10h30MIN, no município de Vera Cruz, autorização para requalificação de 17,3 quilômetros de rodovias que dão acesso às localidades de Baiacu e Cacha Prego, na Ilha de Itaparica.
7. A obra, que está orçada em R$ 7,5 milhões, ocorrerá na rodovia BA-882 e BA-868, no entroncamento da BA-001, entre Cacha Prego e Baiacu, beneficiando mais de oito mil habitantes dos municípios de Vera Cruz e dos distritos de Tairu, Aratuba e Berlinque. Serão realizadas ainda obras de restauração do pavimento e instalação de paralelepípedos nas passagens urbanas.
8. Em Tairu, distrito pertencente ao município de Vera Cruz, o governador também inaugura o Centro Estadual de Educação Profissional do Oceano – Suprof, onde foram investidos R$ 821,5 mil na construção da unidade escolar; entrega duas viaturas para renovação da frota locada do município e autoriza a Secretaria de Desenvolvimento Rural a celebrar convênio no âmbito do Programa Bahia Produtiva, nos segmentos de aquicultura e pesca. A solenidade de inaugurações ocorrerá no Suprof, no distritro de Tairu.
9. Em sessão realizada nesta sexta-feira, dia 8, o Pleno do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ), negou, por unanimidade, provimento ao recurso interposto pelo Conselho Seccional da Ordem dos Advogados do Brasil – Seção Bahia, na Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin) que questiona o Código Tributário do Município de Ilhéus, vigente desde o fim de 2014. O conjunto de leis permite a correção monetária da planta genérica dos imóveis sobre a qual incide o Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU).
10. O julgamento teve a relatoria do desembargador Aliomar Silva Britto, que já havia negado, em novembro de 2015, liminar que pedia a suspensão do código e o cancelamento da cobrança do IPTU. A OAB ingressou com a Ação Direta de Inconstitucionalidade, a pedido da seção ilheense do colegiado, que chegou a incentivar contribuintes a não pagar suas obrigações tributárias.
11. Diante da decisão negativa da liminar interposta, a OAB recorreu, sendo seu recurso rechaçado por todos os desembargadores. Para o Procurador Geral do Município, Otavio Augustus Carmo, que acompanhou a sessão do Pleno do Tribunal de Justiça, “não obstante as decisões que digam respeito à medida liminar, já que a discussão é unicamente de Direito, o fato indica claramente que a ação será julgada totalmente improcedente”.
12. Iniciar as discussões do plano de ações do Fórum Nacional das Secretarias Estaduais do Trabalho (Fonset) foi o objetivo principal da reunião da diretoria do colegiado, realizada nesta sexta-feira 8, na gabinete da Secretaria do Trabalho, Emprego, Renda e Esporte, no Centro Administrativo da Bahia.
13. A realização de seminários e eventos pautados na atual situação econômica do país e seus impactos no mundo do trabalho, fortalecimento e resgate dos programas de qualificação profissional e a uma maior visibilidade e discussão da política de economia solidária junto ao Fonset foram algumas das propostas que foram apontadas e serão discutidas na próxima reunião do Fonset, no dia 2 de agosto.
14. Até o dia 30 de agosto, clientes em débito com a Empresa Baiana de Águas e Saneamento podem negociar dívidas com condições especiais de pagamento em Feira de Santana. Para facilitar a quitação, a empresa pode retirar os juros e as multas e parcelar o débito. Os descontos podem chegar a 50%.
15. O percentual de desconto será calculado de acordo com o valor da dívida e o tempo: quanto mais alta e mais antiga a conta, maior a redução. Os valores negociados ainda podem ser parcelados em até 12 vezes.
16. A deputada Maria del Carmen (PT) solicita junto ao governo baiano a alteração do nome da estação do metrô, de Detran para Saramandaia. A mudança seria uma homenagem à história do bairro Saramandaia.
17. Para a autora da proposta, a alteração no nome da estação é uma forma mostrar a necessidade de apoiar o desenvolvimento e valorização do bairro e seus moradores que, segundo Maria del Carmen, “ainda têm que lidar com problemas relacionados à segurança, sobretudo pela falta de infraestrutura e serviços urbanos, o que interfere na dinâmica local”.
18. Maria del Carmen ressalta que o Departamento de Trânsito da Bahia (Detran), localizado na Avenida Antônio Carlos Magalhães, nas imediações da nova estação do metrô, razão pela qual se nomeia como Estação Detran, terá suas instalações transferidas para o bairro de Águas Claras, não sendo feliz, portanto, a escolha do nome para a Estação.
19. Contribuintes que possuem dívidas tributárias com o Município de Ilhéus têm até o dia 15 deste mês de julho para regularizar as pendências e evitar medidas como a cobrança judicial, previstas na Lei nº 3.723/2014 (Código Tributário e de Rendas Municipal).
20. A convocação faz parte do programa de cobrança amigável de dívida ativa, constante no Edital 01/2016, publicado no Jornal Oficial com a chancela do secretário municipal de Fazenda, Raimundo Ferreira.
21. De acordo com explicações do gerente da Administração Tributária da Secretaria da Fazenda (Sefaz), Fernando Fernandes, a convocação vale para contribuintes, pessoas físicas e jurídicas, que tenham dívida com qualquer tributo municipal.
22. “Se a empresa não pagou ainda o alvará de funcionamento ou se o cidadão ainda não quitou suas parcelas do Imposto Territorial e Predial Urbano (IPTU, ou do ISS, ele deve procurar regularizar a situação dentro do prazo”, alerta.
23. O edital da Sefaz informa que o contribuinte que não recebeu o Documento de Arrecadação Municipal – DAM, em sua residência, deverá se dirigir ao Setor de Tributos do Município, situado no Palácio Paranaguá, à Praça J. J Seabra, no centro histórico, em horário comercial, para solicitar a segunda via do DAM e efetuar o pagamento nas agências bancárias ou agentes credenciados. Aquele que recebeu e quitou, deve apresentar o comprovante de pagamento ao setor.
