A Prefeitura, por meio da Secretaria da Fazenda (Sefaz), notificou cerca de 8,4 mil contribuintes que fizeram a adesão ao Programa de Parcelamento Incentivado (PPI) no ano passado e estão com uma ou mais parcelas em atraso.
MIUDINHAS GLOBAIS:
1. O relator do processo de impeachment na comissão processante do Senado, Antonio Anastasia (PSDB-MG), apresentou nesta quinta-feira uma proposta aos senadores na qual rejeita anexar gravações feitas pelo ex-presidente da Transpetro Sérgio Machado. Nos áudios, ele discute com políticos sobre o andamento da Operação Lava Jato e estratégias para paralisar as investigações.
2. O pedido era considerado crucial para a defesa da presidente afastada Dilma Rousseff, que afirma que políticos como o senador Romero Jucá (PMDB-RR) e o ex-presidente José Sarney (PMDB-AP) discutiram estratégias para barrar a Lava Jato após o afastamento da petista. A defesa alega que o processo estaria maculado por "desvio de finalidade".
3. A proposta de Anastasia ainda precisa ser submetida ao voto dos demais integrantes da comissão. A base Temer tem maioria na Comissão.
4. Na segunda fase da sessão da comissão do impeachment, o relator ainda rejeitou pedidos para a delação premiada de Sergio Machado ser anexada ao processo, para que fosse ouvido o senador e ex-ministro do Planejamento Romero Jucá, flagrado nos grampos de Machado, e pedidos de acareação como a entre a jurista Janaína Paschoal e o advogado José Eduardo Cardozo.
5. Também foram negados pelo relator requerimentos para acesso a cópia da Declaração de Imposto de Renda de Janaína e para depoimento do presidente da Câmara Eduardo Cunha (PMDB-RJ), que acolheu o pedido de abertura do processo de impeachment.
6. "Ao solicitarem a juntada de gravações entre um ex-dirigente da Transpetro e um senador e o inteiro teor dos respectivos autos, buscam reativar a discussão relativa à preliminar do desvio de finalidade dos atos que culminaram na instauração do presente processo de impeachment. De imediato, percebe-se que os fatos indicados são totalmente estranhos ao objeto deste processo", disse.
7. A denúncia contra Dilma no processo de impeachment leva em consideração o fato de a petista ter maquiado as contas públicas ao assinar decretos de liberação de crédito extraordinário, sem aval do Congresso, para garantir recursos e burlar a real situação de penúria dos cofres do governo, e de ter atrasado deliberadamente repasses para o Banco do Brasil enquanto a instituição financeira era obrigada a pagar incentivos agrícolas do Plano Safra 2015.
8. Ao comentar o motivo pelo qual os áudios de Sérgio Machado não poderiam integrar o processo, Anastasia afirmou que "generalizar o vício de vontade de agentes isolados para o universo do plenário é o mesmo que nulificar o princípio de presunção de legitimidade que é corrente em direito público".
9. Em seu parecer, o senador tucano também rejeitou pedidos para que outras provas relacionadas ao petrolão, como o envio de dinheiro do contribuinte brasileiro a países alinhados ao então governo petista, como Cuba e Venezuela, fossem consideradas no impeachment. Pela proposta do senador tucano, a presidente Dilma Rousseff deve ser intimada para interrogatório no processo. Ela seria a última dos depoentes a se manifestar, em data ainda não definida (veja).
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10. A Prefeitura, por meio da Secretaria da Fazenda (Sefaz), notificou cerca de 8,4 mil contribuintes que fizeram a adesão ao Programa de Parcelamento Incentivado (PPI) no ano passado e estão com uma ou mais parcelas em atraso. O programa concedeu descontos de até 100% nos juros e multas e
permitiu o parcelamento das dívidas em até 60 meses.
11. O atraso no pagamento de qualquer parcela por 90 dias leva ao rompimento do PPI e a perda dos benefícios concedidos. As execuções fiscais serão retomadas para os contribuintes que já possuíam dívidas ajuizadas antes da adesão.
12. Também foram notificados os contribuintes que dividiram suas dívidas no Parcelamento Administrativo de Débitos (PAD) e estão em atraso. Além da cobrança, a Sefaz está enviando mensagem cinco dias antes do vencimento das prestações para lembrar os contribuintes do pagamento do acordo para reduzir a inadimplência e a perda dos benefícios já concedidos. Em consequência das restrições legais, não haverá PPI no exercício de 2016.
13. A PMS pra cobrar é ágil, pra pagar um cágado.
14. O deputado Gika Lopes (PT) vai ser o candidato a prefeito de Serrinha por este partido. Lançamento da pré-campanha é sábado.
15. A Prefeitura, através da Secretaria de Relações Institucionais (Serin), promove nesta sexta-feira (03), às 19h, o projeto “Sua Vida Vai Mudar”, voltado às pessoas em situação de rua com vulnerabilidade ao uso de álcool e outras drogas.
16. O evento, que acontecerá na quadra de esportes da comunidade de Pela Porco (Sete Portas), contará com apresentações musicais e serviços da Secretaria Municipal de Promoção Social, Esportes e Combate à Pobreza (Semps) e Secretaria Municipal de Saúde (SMS), a exemplo de abordagens e realização de testes rápidos de HIV e outras doenças sexualmente transmissíveis.
17. A Superintendência de Previdência (Suprev) conseguiu reaver, nos primeiros quatro meses deste ano, junto ao Banco Bradesco, cerca de R$ 2 milhões, referentes a benefícios pagos a servidores aposentados, após o falecimento. A Suprev também fará acordos para recuperar mais R$
1,9 milhão, pagos a beneficiários que receberam recursos nas mesmas condições, mas não possuem saldo em suas contas correntes.
18. O MBA de PPPs e Concessões, o primeiro do Brasil especializado em parcerias público-privadas, está com inscrições abertas até 30 de junho. As aulas serão iniciadas em agosto com uma turma de 50 alunos, em sua maioria gestores públicos e privados envolvidos com projetos de PPP e de concessões. O curso resulta de parceria entre a Rede Intergovernamental para o Desenvolvimento das PPPs (RedePPP), a London School of Economics and Political Science (LSE Enterprise) e a Fundação Escola de
Sociologia e Política de São Paulo (FESP-SP). Liderada pela Secretaria da Fazenda do Estado da Bahia (Sefaz-Ba), a RedePPP reúne 30 organizações brasileiras, entre estados, municípios, órgãos federais e agências de fomento.
19. Ao todo serão 420 horas-aula, das quais 380 horas por meio de ensino à distância (EaD) e 40 horas de módulo presencial, com direito a certificado da LSE Enterprise. Todas as informações
sobre o MBA “PPPs e Concessões”, como conteúdo programático, inscrições e valor do investimento, podem ser encontradas no site www.fespsp.org.br/mbappp.
20. O líder do PSDB na Câmara, Antonio Imbassahy, reiterou que a bancada do partido não votará a favor de novos aumentos de impostos. Durante a análise dos projetos que reajustam os salários de várias categorias, o líder garantiu que não tem compromisso em votar a criação de tributos que possam prejudicar ainda mais a população.
21. Imbassahy participou de audiência com o ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, na quarta-feira, 01, e disse que o ministro garantiu a previsão de recursos no Orçamento para promover os ajustes necessários. O líder lembrou que o Congresso aprovou a meta fiscal enviada pelo atual governo com déficit de R$ 170 bilhões.
22. Segundo o líder tucano, a bancada do PSDB definiu o encaminhamento favorável aos projetos, mas recusou apoio a qualquer aumento de impostos. “Foi dito também que a partir daquele momento, em defesa da sociedade brasileira, a bancada do PSDB não tem nenhum compromisso e não vai votar nenhum aumento de tributo que venha prejudicar a população do Brasil”, declarou.
23. A Juventude do PTN em Salvador se posicionou nesta terça (31) sobre o modelo de formação para o Conselho Municipal de Juventude (Comjuve), vinculado à Secretaria Municipal de Promoção Social, Esporte e Combate à Pobreza (Semps), que reservou 50% das cadeiras para membros indicados pelo setor público, o que contradiz uma das principais funções da comissão que é a de proporcionar uma maior participação da sociedade na construção de políticas de juventude para o município.
24. O presidente do núcleo jovem do partido, Eric Pereira, salienta que a destinação das vagas indicadas pelo governo subtrai da comunidade uma participação efetiva dentro do conselho. “Precisamos empoderar a juventude que compõe as organizações da sociedade civil, o que não ocorrerá com essas indicações do poder público em uma comissão que deve ser independente e que não deveria funcionar com vínculos junto a administração pública.”, se posiciona.
25. O ‘Dia de Lazer’, evento patrocinado pelo Governo do Estado, vai promover uma série de serviços para as comunidades do entorno da Avenida Orlando Gomes, em Salvador, além de atividades artísticas, esportivas e de lazer, neste domingo (5). O Serviço Social do Comércio (Sesc) e o Serviço Nacional de Aprendizagem Comercial (Senac) levarão uma biblioteca e vão oferecer corte de cabelo, aferição de pressão e glicemia.
26. O Sistema Federação das Indústrias do Estado da Bahia (Fiebfará exposição de kits didáticos, orientação profissional para cursos técnicos, exposição de projetos tecnológicos e de inovação, orientação odontológica, atendimento ao estudante e orientação de carreira.
27. O evento marca a inauguração da nova Avenida Orlando Gomes e do viaduto de integração com a avenida 29 de Março, que acontecerá às 10h, com a presença do governador Rui Costa. A via – agora totalmente duplicada -, integra a Linha Vermelha, corredor de tráfego de 12 quilômetros responsável pela ligação entre os bairros de Piatã e Paripe que terá investimento de R$ 160 milhões do Governo do Estado.
