O deputado estadual Marcell Moraes (PV) irá apresentar na próxima terça-feira (03), na Assembleia Legislativa (ALBA), um Projeto de Lei para regulamentação do aplicativo de transporte individual Uber, em toda a Bahia
MIUDINHAS GLOBAIS:
1. (VEJA) O PMDB, partido do vice-presidente Michel Temer, já tem pronto o seu programa de governo. Depois de divulgar em novembro um manifesto econômico liberal, Uma Ponte Para o Futuro, o partido vai apresentar oficialmente na próxima semana um novo documento, intitulado A Travessia Social, com suas metas sociais.
2. VEJA teve acesso ao texto, que ainda pode sofrer pequenas alterações. Um ponto se destaca: ao contrário do programa anterior, mais genérico, o PMDB agora fala claramente no que vai fazer ou lançar.
3. O programa, em seu início, anuncia: "O primeiro dever do governante é falar sempre a verdade. E reconhecer e compreender os problemas com que têm de lidar."
4. O documento então traça os principais compromissos que Temer terá com a população. No que diz respeito à crise enfrentada pelo país, ele informa: "Estamos diante de dois círculos viciosos que precisam ser rompidos. O primeiro diz respeito ao crescimento econômico e ao equilíbrio fiscal. O outro círculo vicioso é mais complexo, com três elementos: nível de atividade econômica, situação fiscal e políticas sociais.
5. Fala ainda de "objetivos sagrados" a serem estabelecidos. A saber: "Preservar o bem-estar dos 40% mais pobres e, adicionalmente, elevar o padrão de vida dos 5% mais pobres - 10 milhões de pessoas - para as quais têm sido mais desafiador promover a inclusão social e produtiva."
6. O documento assume compromisso explícito com a manutenção de programas que, segundo o PT, seriam descartados com a interdição de Dilma Rousseff, tais como o Bolsa Família, o Minha Casa Minha Vida e o Pronatec - que o PMDB descreve como "bem desenhados", mas mal geridos ou tornados ineficazes pela crise econômica.
7. O programa dá atenção ainda à saúde. Diz que: "O Governo deve implantar um cartão de Saúde, pessoal e intransferível, atribuído a qualquer brasileiro desde o nascimento para o seu acesso à rede de saúde, com um conjunto de direitos e deveres definidos. A informação relacionada no cartão vai conter a história clínica da pessoa, com acesso restrito a ela e ao médico de família. Será o início de um grande choque de gestão no sistema".
8. E segue, ainda sobre a saúde: "É necessária uma política de remuneração dos provedores e unidades de saúde, associada ao desempenho e à qualidade do serviço prestado, aplicável aos estabelecimentos públicos e privados"
9. O programa abraça também a educação, e afirma centrar-se em linhas como: "Prioridade para o ensino fundamental e médio, foco na qualidade do aprendizado e na sala de aula, maior presença do Governo Federal no ensino básico", entre outras.
10. O texto do PMDB se concentra, por fim, no que ele chama de "A Regeneração do Estado". O partido diz que vai apoiar a continuidade das ações da Operação Lava Jato e que "um Brasil ético pede ainda que um novo governo reforce o papel institucional da Controladoria Geral da União, órgão fundamental para investigar e coibir os casos de corrupção no Estado; Assegure recursos para o bom desenvolvimento dos trabalhos da Polícia Federal e da Receita Federal, órgãos fundamentais no combate ao crime".
*****
11. Uma imensidão de areia, o silêncio e os camelos. É quase sempre numa paisagem assim que nós pensamos nos povos que vivem no deserto. Mas Abu Dhabi está mudando isso. Respeitando o passado, preservando as tradições, o emirado constrói o futuro com muito dinheiro, determinação e ousadia.
Para conhecer essa terra em transformação, a equipe do Globo Repórter viajou no inverno, quando as temperaturas são amenas. No verão elas passam de 50 graus.
12. Abu Dhabi é a capital dos Emirados Árabes Unidos. É também o maior e mais rico dos sete emirados que formam esse país. O petróleo inunda o subsolo e faz jorrar fortunas, que são gastas sem cerimônia em projetos suntuosos.
13. Já pensaram se é no Brasil. Roubavam tudo e não faziam nada.
14. O prefeito ACM Neto vistoriou a aplicação das geomantas na manhã deste sábado (30) nas Travessas Moreira, Berlim, Veneza e na Vila Melo Moraes Filho, em Marotinho. A ação de impermeabilização das encostas é parte da Operação Chuva e vai evitar que as águas pluviais ocasionem deslizamentos dos terrenos.
15. A Prefeitura contratou 44 mil m2 de manta com vida útil de, no mínimo, cinco anos. O investimento é de R$6,5 milhões. “Estamos fazendo todos os investimentos necessários para dar mais tranquilidade para as pessoas que moram em áreas de risco”, disse o prefeito, que estava acompanhado dos secretários Luiz Carreira (Casa Civil), Bruno Reis (Combate à Pobreza) e Paulo Fontana (Infraestrutura).
16. Através das redes sociais, o deputado estadual Alex Lima (PTN) homenageou os trabalhadores pelo 1º de maio e destacou as conquistas realizadas pela classe trabalhadora. “Grandes conquistas nossas como a criação da Justiça do Trabalho e o aumento do salário mínimo nas últimas décadas partiram de lutas dos trabalhadores. Por isso, precisamos assegurar os direitos já conquistados e priorizar projetos de lei voltados para geração de emprego na Bahia", disse o parlamentar.
17. Entre os projetos apresentados pelo deputado na Assembléia Legislativa segue em tramitação o texto 21.176/2015, que consiste em destinar 10% das vagas do Regime Especial de Direito Administrativo (Reda), para jovens entre 18 e 24 anos.
18. Além disso, Alex Lima também pretende garantir gratuidade aos trabalhadores que tenham renda mensal de até três salários mínimos ou que estejam desempregados no pagamento das taxas de inscrições em concursos públicos realizados pelo estado. “Ambos projetos têm como objetivo ampliar as oportunidades de emprego para os jovens ou pessoas de baixa renda ou desempregados”, explicou o deputado
19. Por iniciativa do IAF Sindical foi convocada pelo Deputado Estadual Hildécio Meireles para o dia 09 de maio às 9:00 horas audiência pública sobre o PLP 257/2016, no Auditório Jorge Calmon.
20. O Projeto de Lei Complementar fere a autonomia dos Estados e Municípios e direitos dos servidores públicos, através de profundas mudanças na Lei de Responsabilidade Fiscal e contrapartidas.
21. O deputado estadual Marcell Moraes (PV) irá apresentar na próxima terça-feira (03), na Assembleia Legislativa (ALBA), um Projeto de Lei para regulamentação do aplicativo de transporte individual Uber, em toda a Bahia. A proposta do parlamentar visa atender os apelos de tutores e protetores de animais que encontram dificuldades de transportar os bichos de estimação em táxis e até mesmo no transporte público.
22. "Recebo constantemente queixas de pessoas que tem encontrado dificuldade para transportar os 'amigos de quatro patas'. É comum alguns taxistas refutarem corridas quando percebem que o passageiro está acompanhado com seu animal, mesmo quando o bicho está devidamente conduzido na caixa de transporte. A regulamentação do aplicativo representará uma grande vitória para a nossa causa, já que o sistema possui veículos especializados nesse tipo de condução", explicou o deputado.
23. Caso seja aprovada na ALBA, a nova legislação derrubará a decisão da Câmara de Vereadores de Salvador que vetou a circulação dos veículos do Uber em na capital baiana.
24. O prefeito de Ilhéus, Jabes Ribeiro, assinou, em solenidade realizada nesta sexta-feira, 29, no Centro Administrativo, termo de doação ao Governo do Estado de dois terrenos onde estão instalados os Colégios Estadual Padre Luiz Palmeira e o da Polícia Militar Rômulo Galvão, ambos localizado no Pontal, zona sul.
25. O documento também foi assinado pelo secretário da Educação da Bahia, Osvaldo Barreto.
Na solenidade, estiveram presentes ainda o vice-prefeito Carlos Machado (Cacá), o reitor em exercício da Universidade Estadual de Santa Cruz, Evandro Freire, entre outras autoridades.
