Baianos já podem investir na geração de até 75 quilowatts, por meio de painéis fotovoltaicos (energia solar), para o abastecimento residencial, com garantia de isenção do ICMS
MIUDINHAS GLOBAIS:
1. A ASCOM do PSB enviou a seguinte nota sobre o posicionamento da executiva do partido dirigido na Bahia pela senadora Lidice da Mata diante da posição da Executiva Nacional do Partido:
2. A Executiva Estadual do PSB da Bahia manifesta sua tristeza pela saída da deputada Luiza Erundina (SP) e do ex-presidente nacional do partido, Roberto Amaral, ambos grandes quadros de valor político e moral do Partido Socialista Brasileiro. Também vimos com preocupação as inserções de rádio e TV exibidos recentemente em cadeia nacional.
3. Antes mesmo que a Executiva Nacional do Partido se reunisse para validar formalmente a opção de oposição ao Governo Federal, o PSB veiculou anúncios de Rádio e TV com um teor absolutamente radical, desconhecendo inclusive a participação do próprio partido durante um período de quase 10 anos nos governos de Dilma Rousseff e Luiz Inácio Lula da Silva.
4. Não identificamos nesses anúncios as características de uma oposição diferenciada e à esquerda, como era de se esperar no PSB.
5. (Comentário do BJÁ): Como se vê, a senadora Lidice da Matanão gostou nada do comportamento do partido. A nota não adianta se Lidice mudará de partido, como fez Luiza Erundina, mas deixa esse sentimento no ar.
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6. O PMDBB decidiu neste sábado (12), em convenção nacional do partido, que nenhum peemedebista assumirá cargos no governo federal nos próximos 30 dias. Nesse período, o Diretório Nacional do PMDB vai decidir sobre a proposta de rompimento ou de manutenção do apoio ao governo da presidente Dilma Rousseff.
7. O cargo de ministro da Aviação Civil está vago com a saída de Eliseu Padilha, do PMDB, em dezembro. Havia uma expectativa de que o deputado federal Mauro Lopes (MG) assumisse a Secretaria de Aviação Civil nos próximos dias.
8. Mais cedo, o vice-presidente da República, Michel Temer, disse, durante discurso na convenção nacional, que “não é hora de dividir os brasileiros, de acirrar ânimos e levantar muros”. Segundo ele, em um momento atual de grave crise política e econômica, a hora é “de construir pontes”.
9. Os baianos já podem investir na geração de até 75 quilowatts, por meio de painéis fotovoltaicos (energia solar), para o abastecimento residencial, com garantia de isenção do Imposto de Circulação de Mercadoria (ICMS). O Estado é o sétimo do País a aderir ao convênio 16/2015, do Conselho Nacional de Política Fanzendária (Confaz), que prevê a dispensa do tributo nos casos de micro ou mini-geração de energia, pelo sistema de compensação com as companhias distribuidoras. Entre 75 e cinco mil quilowatts, caracteriza-se a mini-geração, que se aplica a comércios, por exemplo.
10. A carga excedente gerada durante o dia é injetada diretamente na rede distribuidora do estado, no caso a Coelba. Essa carga extra fica como crédito para uso durante a noite ou para aproveitamento durante um prazo de 60 meses. Antes da medida, em vigor desde janeiro, a Secretaria da Fazenda do Estado (Sefaz-BA) cobrava do consumidor o valor do ICMS sobre a energia excedente.
11. Resolução anterior do Confaz, de 1997, já previa a isenção na aquisição dos equipamentos necessários para estimular o uso de energia sustentável nos imóveis residenciais, cooperativas, associações, além de pequenas e médias empresas.
12. O diretor de Tributação da Sefaz-BA, Jorge Gonzaga, diz que a medida se aplica também a condomínios de apartamentos. Segundo ele, todo o processo é feito junto à Coelba. “A concessionária fará uma avaliação das instalações, nível de segurança, mas o fundamental é que o medidor de energia vai ser trocado. O normal só tem entrada e o outro é mais sofisticado, vai medir entrada e saída. A Coelba chancealando, ela mesma fará a compensação. O Estado já autorizou a concessão e a Coelba faz o processo”.
13. O Indicador de Confiança do Empresariado Baiano (ICEB), índice que avalia as expectativas das entidades representativas do setor produtivo do estado, calculado pela Superintendência de Estudos Econômicos e Sociais da Bahia (SEI), apresentou, em fevereiro de 2016, um quadro de menor pessimismo comparativamente ao mês anterior.
14. O indicador de fevereiro assumiu a terceira pior marca de sua sequência. O indicador marcou -480 pontos no referido mês, melhora de 48 pontos em relação a janeiro, quando atingiu o mais baixo valor de sua série, -528 pontos. O resultado de fevereiro sucede uma piora de 19 pontos em dezembro e outra de 49 pontos em janeiro.
15. Com o abrandamento ocorrido em fevereiro, a expectativa geral do empresariado baiano retornou à zona de Pessimismo, deixando a de Grande Pessimismo frequentada no mês antecedente. A melhora do nível de confiança observada neste mês, no entanto, não foi disseminada setorialmente, pois dois segmentos ampliaram o pessimismo: Agropecuária e Comércio.
16. A Agropecuária demonstrou leve piora da confiança em fevereiro, recuo de 8 pontos, mas se manteve como atividade menos pessimista. No mês anterior, o setor registrou -355 pontos e, agora, -363 – menor nível de sua série. As expectativas da Indústria, após três quedas seguidas, melhoraram, passando de -507 para -414 pontos, revelando o maior avanço entre os indicadores setoriais de confiança – elevação de 93 pontos.
17. O nível de confiança do setor de Serviços recuperou 58 pontos de um mês ao outro, passando de -576, em janeiro, para -518 em fevereiro. Apesar do segundo maior avanço entre os setores, Serviços continuou com o posto de mais pessimista. O maior recuo da confiança no mês – diminuição de 33 pontos – ficou com o Comércio, que assumiu o posto de segundo setor mais pessimista. O indicador do setor de Comércio passou de -477 para -510 pontos de um mês ao outro.
18. No mês de fevereiro, o avanço da confiança foi motivado pela melhora da avaliação tanto do cenário econômico quanto da performance das empresas. Enquanto o indicador de confiança, para as variáveis econômicas, registrou -573 pontos, aquele referente ao desempenho das empresas marcou -433 pontos. A melhora da percepção, para ambos os recortes, não foi generalizada, pois não acometeu todos os setores investigados.
19. No dia 15 de março é comemorado o Dia Mundial do Consumidor. Ainda neste mês, no dia 11, faz 25 anos que o Código de Defesa do Consumidor (CDC) entrou em vigor no Brasil. O professor de Direito do Consumidor do Centro Universitário Estácio da Bahia, Wiverson de Oliveira, fala sobre os avanços proporcionados por esse conjunto de normas.
20. De acordo com o professor, o CDC é um instrumento de normatização das relações de consumo e muito importante para a proteção dos consumidores, já que estes são a parte mais frágil na relação consumerista. “Esta importância é vista nas coisas mais simples, como proibir a obrigatoriedade de comprar a pipoca vendida no cinema, em detrimento de outro comerciante à escolha do consumidor, até as questões mais complexas, como as concernentes as relações com as instituições financeiras, as questões relativas à aquisição de imóveis, dentre outras”, afirma.
21. Os avanços tecnológicos e o surgimento de novos produtos fizeram com que as relações consumeristas se modificassem ao longo desses 25 anos. Atualmente é comum que as pessoas, sem sair de casa, realizem compras em outro estado ou até mesmo em outro país. Por esse motivo surgiu a necessidade de atualização do CDC.
