A Prefeitura de Salvador vai apresentar na próxima segunda-feira, às 15h, em coletiva no Palácio Thomé de Souza, a nova regulamentação para os taxistas
MIUDINHAS GLOBAIS:
1. A Secretaria da Administração (Saeb) publicou, no Diário Oficial do Estado (DOE) de hoje (11), o aviso de edital 01/2016, informando a realização de um leilão para a venda de três imóveis de propriedade do Estado, avaliados em R$ 9,6 milhões, que ocorrerá no dia 12 de abril. O valor da venda dos bens (uma casa e dois apartamentos) vai ser destinado para o Fundo Previdenciário do Estado (Funprev), para diminuir o déficit previdenciário.
2. Avaliada em R$ 9,1 milhões, a casa possui uma área construída de 580 metros2, situada em um terreno de 5.474 m2, no bairro de Piatã, em uma região nobre da cidade e com vista para o mar. O imóvel possui campo de futebol, quadra esportiva, duas piscinas e estrutura de bar e restaurante. Já os dois apartamentos são duplex, ambos possuem três quartos e são situados no bairro do Costa Azul. Um dos apartamentos possui piscina e tem o lance inicial de R$ 275,1 mil, enquanto o outro aceitará o lance mínimo de R$ 245,2 mil.
3. De acordo com o secretário da Administração, Edelvino Góes, o Estado tem feito um esforço para encontrar novas fontes de financiamento para a Previdência. “O déficit previdenciário previsto para este de ano gira em torno de R$ 3 bilhões e traz um grande desafio para a manutenção do equilíbrio das contas publicas”, afirma.
4. O leilão será realizado no auditório da Secretaria da Educação, no Centro Administrativo da Bahia (CAB), em Salvador. As propostas de lances serão recebidas a partir das 10 horas do dia 12 de abril. Os arrematantes deverão pagar um sinal correspondente a 20% do valor do lote. Os outros 80% devem ser pagos no prazo máximo de cinco dias úteis. O licitante vencedor também deverá pagar ao leiloeiro a comissão de 5% sobre o valor da arrematação, no ato.
5. Os três imóveis estarão à disposição para visitação pública no período de 14/03/2016 a 08/04/2016, das 9h às 17h. Para visitar os imóveis, os interessados devem agendar data e hora com o leiloeiro oficial do leilão, Maurício Paes Inácio. O edital completo e mais informações sobre o leilão poderão ser obtidas no site www.comprasnet.ba.gov.br ou pelo telefone (71) 3115-3360.
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6. A Prefeitura de Salvador vai apresentar na próxima segunda-feira, às 15h, em coletiva no Palácio Thomé de Souza, a nova regulamentação para os taxistas. Além disso, o prefeito ACM Neto e o secretário de Mobilidade, Fábio Mota, vão detalhar como será intensificado o combate ao transporte clandestino na cidade, incluindo o Uber.
7. O atual regimento dos taxistas é de 1992, e foi atualizado em comum acordo com os profissionais da categoria. O texto apresenta uma série de alterações referentes ao documento anterior, baseadas nas transformações ocorridas da cidade durante esses anos e necessidades apresentadas pelos taxistas e usuários.
8. Está previsto o combate mais rígido aos clandestinos. Haverá ainda mudanças em relação ao uso da Bandeira 2, acessibilidade e atuação dos taxistas em grandes eventos populares, bem como novas regras sobre as características dos veículos.
9. Tornar a previdência autossustentável e equilibrada, visto que o aumento na expectativa de vida da população vem impactando diretamente no crescimento gradual das despesas previdenciárias no atual modelo. Esse é o intuito principal da fundação do novo plano de previdência complementar, voltado aos servidores públicos do Estado da Bahia. A 1ª reunião serviu como marco para a implantação e aprovação do primeiro plano de benefícios. O encontro aconteceu na Secretaria da Administração da Bahia (Saeb), e teve a presença de 20 pessoas, entre membros dos conselhos fiscal e deliberativo.
10. O benefício estará à disposição dos servidores a partir da data de autorização da aplicação do regulamento do plano pela Superintendência Nacional de Previdência Complementar (Previc), e a adesão é facultativa. Para o chefe de gabinete da Saeb, Rodrigo Pimentel, a medida chega em um momento oportuno. “Estamos inaugurando uma nova era na previdência baiana. É uma postura corajosa e necessária do Governo do Estado, porém os louros dessa iniciativa só serão colhidos no futuro”, afirma.
11. O conselheiro fiscal do PrevBahia, David Carvalho, acredita também que a execução do novo plano vai reduzir o aporte do governo estadual para manter o regime atual. “Muitas vezes é preciso alocar verbas que seriam destinadas a outros fins para manter o plano atual, devido ao déficit no sistema previdenciário baiano”, aponta. Com o novo regime, o servidor poderá, inclusive, formatar e planejar o seu benefício de aposentadoria.
12. PrevBahia: A Fundação de Previdência Complementar dos Servidores Públicos do Estado da Bahia (PrevBahia) é uma entidade fechada de previdência complementar, assumindo a natureza de fundação estatal de direito privado, sem fins lucrativos, dotada de autonomia administrativa, financeira, gerencial e patrimonial, vinculada à Saeb.
13. Na última quinta-feira (10) aconteceu um encontro da advogada e professora da Faculdade Batista Brasileira (FBB), Lorena Brandão, com líderes comunitários de bairros de Salvador. A oportunidade serviu para que os dois lados atrelassem uma parceira para que as pessoas das comunidades de Narandiba, Cajazeiras, Águas Claras e Itapuã sejam beneficiadas com o Programam Social de Educação Superior (Proses).
14. A FBB se propôs a criar o Proses, que em convênio com igrejas e comunidades oferecerá bolsas com descontos significativos para as pessoas que tenham interesse de ingressar na Faculdade. A decisão é decorrente a diminuição das vagas do Fundo de Financiamento Estudantil (Fies, que resultou na desistência de inúmeros estudantes na vida universitária particular.
15. Em alusão ao Dia Internacional da Mulher, a Secretaria Municipal da Saúde promove neste sábado (12), das 08 às 17 horas, uma grande feira de saúde na localidade de Cajazeiras IV. Voltado para o público feminino, durante o evento serão ofertados atendimentos médicos clínico e ginecológico, exames preventivos, agendamento de consultas com especialistas, testes rápidos para detecção dos vírus HIV, sífilis e hepatite C, além de orientações nutricionais e dicas de vida saudável com educadores físicos.
16. A população contará ainda com os serviços de encaminhamento para emissão da 2ª via da certidão de nascimento, orientações para confecção do passe livre, inscrição no Programa Jovem Aprendiz para estágio e inscrição no Primeiro Passo.
17. A série de protestos na Bahia pró-Lula aconteceram em diferentes regiões do estado, nesta sexta-feira (11), com a participação de diversos movimentos populares. Eles deflagraram uma jornada de luta e fecharam vias federais, interromperam serviços públicos e marcharam contra as ofensivas ao ex-presidente.
18. Os manifestantes ainda defendem o não retrocesso dos direitos dos trabalhadores brasileiros conquistados em mais de 30 anos de luta. Em Salvador, os movimentos reuniram mais de 800 pessoas em marcha que saiu da Concessionária Grande Bahia, pela Avenida Paralela, até a Federação das Indústrias do Estado da Bahia (Fieb), na região da Tancredo Neves.
19. No percurso, os manifestantes defenderam um projeto político que esteja do lado da classe trabalhadora do campo e da cidade. “Somos contrários à tentativa de golpe ao regime democrático”, aponta um dos manifestantes. O protesto ainda trata da necessidade de continuar realizando ações em todo estado, mobilizando a sociedade baiana em defesa da democracia.
20. “De um lado, o poder legislativo liderado por Eduardo Cunha e Renan Calheiros tenta construir uma base legal para viabilizar o golpe. Por outro, o judiciário dá manchetes para a mídia construir um sentimento na sociedade favorável a tentativa golpista”, completa outro militante.
21. Para o dirigente nacional do MST, Evanildo Costa, a atuação do Judiciário “quer absolver os verdadeiros criminosos”. Ele relembra casos de impunidade que vêm se arrastando há décadas. “Nós temos o exemplo de Eldorado dos Carajás, onde são vinte anos do massacre e nenhuma punição. Enquanto isso, passamos por um processo de criminalização constante da classe trabalhadora e de lideranças da esquerda”.
22. Equipes de campo da Embasa flagraram ligações irregulares de água em 20 barracas na praia de Buraquinho, em Lauro de Freitas. A ação de combate à fraude começou na quarta-feira (09) e prosseguiu até hoje (11). O valor estimado de perda de água por mês pela empresa, na área, é superior a 600 mil litros.
23. “Nosso trabalho começa com análise interna, quando observamos que o consumo não está compatível com o padrão do imóvel e, na verificação em campo, confirmamos irregularidades. Nós regularizamos as ligações, notificamos os usuários e vamos aplicar as multas de acordo com cada caso”, explica o gerente comercial da Embasa, Leonardo Dias.
24. Na véspera da Convenção Nacional do PMDB, marcada para amanhã (12) em Brasília, o vice-presidente da legenda, senador Valdir Raupp-(RO), defendeu nesta sexta-feira (12), em discurso no plenário do Senado, que o partido adote no encontro uma posição de independência do governo da presidenta Dilma Rousseff, inclusive abrindo mão dos cargos que ocupa no Executivo.
25. Raupp disse que defende a independência porque, se PMDB quer ter um candidato a presidente da República em 2018, não pode ficar atrelado ao governo até o final. “Como é que nós vamos ficar atrelados ao governo, com uma montoeira de cargos até o final do governo, e depois disputarmos a Presidência da República?", indagou.
26. A Secretaria de Infraestrutura Hídrica e Saneamento, conforme decreto financeiro de número 21 publicado no Diário Oficial, liberou recursos da ordem de R$ 3,8 milhões para ações emergenciais no abastecimento de água em Itabuna. De acordo com o secretário de Infraestrutura Hídrica e Saneamento, Cássio Peixoto, esse montante ajudará a conter a crise hídrica instalada na cidade que
há muito vem afligindo a população.
27. Dentre as ações emergenciais, Cássio Peixoto destaca a relocação de captação de Água em Nova Ferradas, aliada a recuperação da Estação de Tratamento de Água da localidade, que possibilitará o aumento da oferta e a melhoria da qualidade da água distribuída. “Ou seja, medidas que, de fato, mudarão a vida da população itabunense”, destacou, ressaltado que todas as medidas atenderão aos padrões de potabilidade estabelecidos em lei.
28. O secretario frisa ainda que haverá a reativação de um reservatório para despressurizar a rede de distribuição, além da retirada da vegetação aquática do Rio Cachoeira, evitando a proliferação do mosquito da dengue e liberação imediata de carros pipas, distribuídos em pontos estratégicos. “Ações estas, que somadas resultarão na elevação da vazão de água de 48 litros por segundo para 100 litros por segundo”, comemorou o gestor.
