O secretário da Fazenda do Estado, Manoel Vitório, disse hoje na Assembleia que as contas do Estado estão ajustadas, mas, não há margem para folga
MIUDINHAS GLOBAIS:
1. Ficou para esta quarta-feira, 9, o pedido de urgência a ser feito pelo líder do governo na Assembleia Legislativa, deputado Zé Neto (PT) da autorização de um empréstimo externo para o Poder Executivo, da ordem de R$2.6 bilhões, sendo RE1.188 bilhão junto ao Banco de Desenvolvimento da Amércia Latina - CAF; mais R$680 milhões perante a Agência Francesa de Desenvolvimento - AFD ; e R$792.6 milhões ao Banco Europeu de Investimentos. Também na quarta será votado o PL do FIDA adiado em função de um pedido de vistas do líder da Oposição, Sandro Régis (DEM).
2. Nesta segunda, o secretário da Fazenda, Manoel Vitório, esteve na Comissão de Finanças da Assembleia prestando contas do exercicio 2015 e disse que, apesar da crise econômica, o governo do estado da Bahia vem conseguindo equilibrar suas contas financeiras, mantendo em dia o pagamento do funcionalismo e outros compromissos. Mas que a situação é de aperto e o reajuste das perdas salariais dos servidores (10.4% de 2015) é impossível.
3. Vitório ressaltou que, além de manter o nível de investimento, o governo Rui Costa fechou as contas em equilíbrio fiscal, em dia com o pagamento de servidores e fornecedores e com ampla capacidade de endividamento. Isso num cenário em que o Estado deixou de receber R$ 1,5 bilhão em transferências relativas a convênios com a União e registrou perda real tanto na arrecadação do ICMS quanto nos repasses do Fundo de Participação dos Estados
(FPE).
4. O efeito mais relevante dessas frustrações ocorreu nos gastos com pessoal, que ultrapassaram o limite prudencial previsto pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). O quadro implica restrições legais e exige máxima cautela com as finanças públicas, lembrou o secretário.
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5. Após reunião de um grupo de 26 deputados com o presidente do Supremo Tribunal Federal, o líder do PSDB na Câmara, Antonio Imbassahy, anunciou em Brasília, nesta quarta-feira, 8, que a corte votará na próxima semana os recursos relacionados ao rito do impeachment da presidente Dilma. Ao lado de outros líderes de partidos na Casa, o tucano afirmou que a consequência prática dessa decisão em relação aos chamados “embargos” é a instalação, nos próximos dias, da comissão processante do impeachment na Câmara.
6. Os parlamentares pediram a reunião com a principal autoridade do Poder Judiciário para cobrar rapidez na definição sobre os embargos relacionados ao impeachment. “Foi uma reunião de grande importância e de resultados significativos”, resumiu o tucano. A votação no STF ocorrerá na quarta ou na quinta, destacou o líder do PSDB.
7. No encontro, os parlamentares também manifestaram, respeitosamente, a insatisfação e inconformismo com a decisão do STF tomada no final do ano passado em relação ao rito do impeachment, quando a Suprema Corte anulou as nomeações para a comissão feitas pela Câmara após eleição secreta em Plenário.
8. O número de casos suspeitos de microcefalia na Bahia subiu de 817 para 863, desde outubro de 2015 até o dia 05 de março de 2016, segundo boletim atualizado divulgado nesta terça-feira, 8, pela Secretaria Estadual de Saúde (Sesab). Ao todo, 156 casos foram confirmados, após realização de exames de imagem, no último balanço eram 136 confirmados.
Os casos suspeitos foram notificados em 144 municípios, sendo que Salvador continua com o maior número de casos suspeitos notificados (406).
9. O número de mortes pela doença na Bahia, divulgado no último boletim, era 24, mas a secretaria retificou a informação no boletim desta terça e disse que 23 óbitos foram notificados até então. Uma das mortes, que ocorreu na cidade de Eunápolis, na região sul, foi descartada como sendo causada por microcefalia, segundo a Sesab.
10. Em discurso na Assembleia Legislativa, o deputado estadual Hildécio Meireles (PMDB) cobrou do Governo do Estado a promulgação de projetos de autoria dos parlamentares. Segundo ele, pouco mais de 30 matérias foram aprovadas e somente sete sancionados pela presidência da Casa.
11. “Desses sete, seis deles de autoria de deputados da situação, sendo apenas um da oposição, sendo ignorado que tratam-se de projetos em prol de toda a sociedade e isso precisa ser revisto”, desabafou.
12. Mais além, Hildécio Meireles cobra o empenho de emendas impositivas. “Que tornou-se um assunto inconclusivo neste parlamento. Eu, por exemplo, direcionei mais de 70% do valor que me é direito para a saúde, para a Santa Casa de Misericórdia de Valença, unidade hospitalar que substitui o poder público, levando em conta que lá não possui ainda nenhuma unidade de terapia intensiva e até hoje não temos notícias do empenho dessas emendas”, frisou, chamando atenção que o executivo estadual precisa se pronunciar.
13. Após ser homenageado com o certificado de honra ao mérito pessoal em 2015, o deputado Manassés receberá, nesta quinta-feira (10/3), o Título de Cidadão Honorário de Curitiba. A cerimônia ocorre a partir das 20h, no palácio Rio Branco, na Câmara Municipal de Curitiba.
14. O título foi proposto pelo vereador Cristiano Santos (PV), em reconhecimento ao trabalho do Deputado junto a Instituição Manassés, que trabalha com a recuperação de usuários e dependentes de Drogas e conta hoje com 30 células por todo o Brasil.
15. O autor da homenagem, vereador Cristiano, destacou que a comenda é uma das mais importantes do Legislativo Municipal. “Já conheci vários centros de reabilitação e sem querer desmerecer a nenhum deles, vejo que o diferencial do projeto da Instituição é dado pela religiosidade e poder da palavra de Deus somada a um trabalho de prevenção utilizando o esporte como principal ferramenta, propondo assim possibilidades e alternativas para quem quer abandonar o vício” comentou Cristiano.
16. Durante a sessão especial em alusão do Dia Das Mulheres, realizada pela Câmara de Camaçari nesta terça-feira (8), o deputado federal e pré-candidato a prefeito de Camaçari, Luiz Caetano, parabenizou as mulheres por todas as conquistas até aqui e relembrou algumas que ocorreram durante sua gestão, no município.
17. "Houve um tempo nesse país em que as mulheres não tinham sequer o direito de votar, mas hoje vivemos um momento diferente. Todas as conquistas das mulheres se devem à sua força, coragem e luta. Entre 2005 e 2011, quando fui prefeito, tivemos várias vitórias femininas em Camaçari: implementação da Deam, do Centro de Referência Yolanda Pires, da Rede de Atendimento à Mulher em Situação de Vulnerabilidade, do Conselho Municipal dos Direitos das Mulheres e até mesmo a criação da Secretaria das Mulheres foram fruto da resistência delas e por isso eu parabenizo a todas as mulheres", destacou Caetano.
18. O deputado federal Jorge Solla (PT) confrontou o ponto de vista de parlamentares do Democratas que defenderam, nesta terça-feira (8), cautela nas convocações da CPI do Carf de membros das empresas envolvidas no escândalo de pagamento de propina no Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf), que teriam resultado na sonegação fiscal de R$19 bilhões.
19. “Eu não vi cuidado na CPI da Petrobrás ao destruir a reputação de todas as empresas acusadas, muitas vezes sem provas. Não vi nenhum prurido de destruir nomes de parlamentares e dirigentes partidários quando essas pessoas tinham alguma relação com o PT. Me pergunto porque agora a preocupação em limitar as bruxas. Ninguém aqui tem autoridade para dizer quais empresas podem ser investigadas ou não”, disse Solla.
20. O petista, que presidiu a subcomissão da Lava-Jato – dedicada a estudar medidas para amenizar o impacto das investigações na Petrobrás no nível de emprego e sobrevida das empresas – lamentou que a cautela agora apregoada pelo DEM não tenha existido quando apurava a corrupção nas empreiteiras.
21. “O que muda da CPI da Petrobrás para a do Carf? É porque agora são bancos, e bancos não podem ser acusados? Porque agora é a RBS, filial da Rede Globo, não pode ter a reputação abalada? É necessário que a gente tenha uma forma única de conduzir os trabalhos na Câmara”, concluiu.
