O pagamento dos servidores públicos estaduais e seus dependentes passa a ser feito em lote único, sempre no último dia útil de cada mês.
MIUDINHAS GLOBAIS:
1. (VEJA): A Polícia Federal suspeita que os pagamentos de 2,5 milhões de reais feitos a um dos filhos do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva tenham relação não só com a edição de medidas provisórias, mas também com a compra dos caças suecos Gripen, da Saab, pela Força Aérea Brasileira (FAB). Em depoimento prestado à PF e obtido pelo jornal O Estado de S.Paulo, Lula disse que essas hipóteses são "um absurdo".
2. Perguntado se os repasses a Luís Cláudio Lula da Silva foram "alguma contraprestação por serviços prestados" pelo ex-presidente "à Saab para que essa viesse a vencer a concorrência para a compra dos caças", Lula disse, conforme registrado na transcrição do depoimento, que "nega veementemente e considera essa hipótese um absurdo, já que nunca teve atuação relacionada a esse assunto".
3. O delegado Marlon Cajado também quis saber se os valores pagos a Luís Cláudio seriam "em decorrência da elaboração de medidas provisórias por ele, enquanto presidente, ou para influenciar em 'vetos' ou 'não vetos' a emendas em medidas provisórias". Lula afirmou que considera essa hipótese "outro absurdo, uma vez que as medidas provisórias seguiram todo o trâmite regular dentro do Poder Executivo e foram aprovadas pelas duas casas do Congresso Nacional".
4. A empresa LFT Marketing Esportivo, que pertence a Luís Cláudio Lula da Silva, recebeu pagamentos de 2,5 milhões de reais da Consultoria Marcondes e Mautoni Empreendimentos, do lobista Mauro Marcondes Machado. Ele e a mulher, Cristina Mautoni, estão presos, acusados de operar suposto esquema de pagamento de propina a servidores e autoridades federais para viabilizar medidas provisórias do interesse de montadoras de veículos.
5. Mauro Marcondes também foi representante do grupo que controla a Saab. Documentos apreendidos pela PF, revelados pelo jornal O Estado de S. Paulo, indicam que ele também fez gestões junto ao governo federal pela compra dos caças.
6. Lula foi questionado sobre documentos apreendidos na Marcondes e Mautoni que faziam menção a tratativas com o ex-presidente e o Instituto Lula para favorecer a Saab. Um deles citava uma "solicitação da empresa sueca para que o ex-presidente levasse seu apoio à contratação da Saab para a presidente Dilma (Rousseff)". O ex-presidente disse que "nunca recebeu ou levou esse assunto ao conhecimento da presidente". Lula frisou que "nunca discutiu com Dilma sobre a contratação de caças para a indústria brasileira".
7. A negociação para a compra dos caças começou no governo Lula e foi concluída na gestão Dilma por 5 bilhões de dólares. Ao fim de seu segundo mandato, em 2010, o ex-presidente declarou que conversaria sobre o assunto com a então presidente eleita. "É uma decisão importante, daquelas que não posso tomar sozinho, faltando um mês e meio para terminar meu mandato, porque é uma decisão do longo prazo". O ex-presidente afirmou que nunca tratou a respeito com Mauro Marcondes.
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8. O deputado federal Luiz Caetano participou da lavagem de Monte Gordo nesta sexta-feira: "Nenhum prefeito, antes ou depois de mim, transformou tanto Camaçari para melhor. O povo tem memória e reconhece o bom trabalho. Se Deus quiser, poderemos, ao lado do povo, recolocar nossa cidade nos trilhos do desenvolvimento. Vamos à luta!", declarou Caetano.
9. A Prefeitura Municipal de Lauro de Freitas (PMLF) apresentará na próxima segunda-feira (25), às 9h, no Cine Teatro, situado no Centro, a “Divisão de Bairros do Município e a Base Oficial de Logradouros”. A Base Cartográfica de Lauro de Freitas será entregue oficialmente às instituições que necessitam de tal recurso para execução de seus serviços.
10. A Defesa Civil de Salvador (Codesal) apresenta o balanço da chuva desta sexta-feira (22). Até as 17h21 o órgão tinha recebido 48 solicitações de emergência. Foram três alagamentos de área, sete ameaças de desabamento de imóvel, quatro ameaças de deslizamento de terra, 20 ameaças de queda de árvore, sete árvores caídas, um desabamento parcial, três deslizamentos de terra, uma infiltração, uma orientação técnica e uma ameaça de queda de poste.
11. A Codesal permanece com o plantão 24 horas atendendo às solicitações pelo telefone gratuito 199.
11. Que coisa! A Codesal esqueceu de citar a morte da mulher após tombamento de uma árvore ao lado da Casa do Comércio.
12. A pior coisa que existe é uma critica infundada como fez, hoje, a vereadora Alaldice Souza ao prefeito ACM Neto. A árvore que matou a mulher na rua em frente ao Salvador Shopping não tem nada a ver com essa administração.
13. O deputado federal Paulo Azi (DEM) pediu imediatas providências ao governo do estado contra os estragos causados pelas chuvas que atingiram nesta quinta-feira, 21, o município de Riachão do Jacuípe. Preocupado com a situação de risco e transtornos que afetam a população local, além dos danos e perdas que de ontem pra cá deixaram cerca de 150 famílias desabrigadas, o deputado, que tem fortes laços com a região, solicitou urgentes medidas de contenção e socorro às vítimas.
14. "A situação é de calamidade e exige ações imediatas", ponderou o deputado.
15. O prefeito de Paulo Afonso, Anilton Bastos Pereira (PDT) – foi recebido em audiência pelo secretário Josias Gomes (Relações Institucionais) para o debate das principais demandas do município.
16. “O Estado apoiará Paulo Afonso, que teve uma queda de 40% na arrecadação do ICMS em 2015 comparando-se com o ano de 2014. Essa redução terá seus impactos negativos neste ano de 2016, já que a energia elétrica é o principal produto gerador de receita no município”, explicou Josias.
17. O prefeito destaca o apoio estadual na área da Saúde. “Teremos ajuda na obra de implantação da Unidade de
Terapia Intensiva (UTI) no Hospital Nair Alves de Souza (HNAS). E também no nosso projeto de transformar o antigo hotel da Chesf em um hotel escola. Estamos negociando com o trade turístico baiano para concretizarmos esse projeto, que incrementará a economia local”, pontuou o prefeito Anilton Pereira.
18. O deputado federal, Antonio Imbassahy (PSDB) cita a administração do município de Mata de São João como exemplo de responsabilidade e eficiência. Governada pelo prefeito tucano Marcelo Oliveira, a cidade foi a que mais gerou empregos com carteira assinada na Bahia, em 2015. Foram criados 1.511 novos postos de trabalho no período. Esse resultado coloca ainda Mata de São João na 9ª posição entre as cidades que mais abriram oportunidades de trabalho em todo o Brasil.
19. “Vivemos momentos muito difíceis, com economia estagnada, que produz números desastrosos de desemprego, por todo o país, levando grande parte da população à inadimplência e a sobreviver de bico. Por isso, um desempenho positivo como o que vem obtendo Mata de São João, cuja transformação deve-se a administração do deputado federal João Gualberto (PSDB), que antecedeu o prefeito Marcelo, é merecedor de destaque e aplauso”, elogiou Imbassahy.
20. O Governo da Bahia, através da Secretaria da Educação do Estado, está ofertando 44.253 novas vagas para a Educação Profissional. A ação está inserida no programa Educar para Transformar, com o objetivo de ampliar, diversificar e interiorizar, ainda mais, a oferta de cursos técnicos de nível médio e de qualificação profissional na Bahia. A expectativa é que cerca de 100 mil jovens e trabalhadores sejam matriculados no ano letivo de 2016.
21. A matrícula continua na segunda, terça e quarta-feira (dias 25, 26 e 27) para a Educação Profissional e também para alunos novos (Ensino Médio e Fundamental) que vão estudar nas escolas estaduais em todos os municípios da Bahia. Até sexta-feira (22), mais de 651 mil estudantes já efetuaram a matrícula na rede estadual. Mais informações no Portal da Educação: www.educacao.ba.gov.br
22. Do total de novas vagas para a Educação Profissional, 18.016 são direcionadas para a Educação Profissional Integrada ao Ensino Médio, 4.100 vagas para Educação Profissional Integrada ao Ensino Médio em Tempo Integral, 665 de Proeja Fundamental e 10.120 vagas para a modalidade Proeja Médio. Outras 11.352 são para a modalidade subsequente (sorteio eletrônico) para quem já concluiu o ensino médio.
23. O pagamento dos servidores públicos estaduais ativos ou seus dependentes, da Administração Direta e Indireta do Poder Executivo, dos inativos e pensionistas do Estado ou seus dependentes passa a ser feito em lote único, sempre no último dia útil de cada mês.
24. A medida vale já para esse mês de janeiro e a determinação do governador Rui Costa pode ser verificada no Diário Oficial do Estado desta sexta-feira (22), que publicou a tabela anual de pagamento dos servidores
25. A nova medida vai permitir que os servidores do Governo da Bahia tenham um maior planejamento de suas contas e vai na direção contrária da alguns estados, que tem estabelecido maior número de lotes, além do parcelamento do pagamento. A decisão do governo de unificar o pagamento dos servidores foi possível graças um processo de ajuste das suas contas, que possibilita ao Estado manter o equilíbrio fiscal. A tabela é publicada anualmente todo mês de janeiro, podendo ser consultada também no Portal do Servidor.
26. O Governo desembolsa, por mês, de acordo com a Secretaria da Fazenda (Sefaz-Ba), uma média de R$ 1,22 bilhão com o pagamento da folha, incluídos os encargos sociais. São aproximadamente 264 mil servidores, entre ativos, aposentados e pensionistas, informou a Secretaria da Administração (Saeb), que coordena a operação mensal de processamento dos dados da folha, realizada por todas as unidades administrativas do Estado.
27. O governo não informou quanto arrecada.
28. Produtos orgânicos e diferenciados, como geleias, polpas de frutas, iogurtes, queijos, cervejas, licores e
outros artigos artesanais, podem ser adquiridos no Espaço de Economia Solidária e Agricultura Familiar, que será inaugurado neste domingo 24, às 12h, no Mercado Iaô, no final de linha da Ribeira. Puro marketing.
29. Destinado para empreendimentos de grande porte que produzem novos produtos e desenvolvem processos inovadores, a Secretaria de Ciência, Tecnologia e Inovação (Secti), lança, na próxima segunda-feira (25), às 9h, no auditório do Parque Tecnológico da Bahia, a Chamada Pública 001/2016 para Empresas de Base Tecnológica, nacionais ou estrangeiras, que desejem se instalar no Tecnocentro Bautista Vidal.
30. O edital visa à instalação de empresas que atuem nas áreas de biotecnologia e saúde, energia, engenharia, tecnologia da informação e comunicação, desenvolvimento de jogos de computador e conteúdos digitais. De acordo com o secretário da Secti, Manoel Mendonça as “contempladas poderão se instalar nas dependências do Tecnocentro por um período de quatro anos, que poderá ser renovável por até mais dois anos, fazendo assim parte de uma comunidade ativa voltada à Ciência, Tecnologia e Inovação”, completou.
