As opiniões são diferentes sobre o papel do STF e o impeachment. Há quem diga que interferiu no Poder Legislativo; e há quem diga que não houve interferência
MIUDINHAS GLOBAIS:
1. Segundo pesquisa DataFolha divulgada neste final de semana, a reprovação ao governo Dilma Rousseff (PT) recuou levemente desde o início de agosto, quando um nível recorde de 71% dos brasileiros considerava seu governo ruim ou péssimo, para 65% atualmente. Pode ser uma tendência de melhora a conferir mais adiante.
2. Esse resultado representa o segundo pior índice de rejeição à gestão da petista desde seu início, em janeiro de 2011, e está entre os mais altos já registrados pelo Datafolha desde 1987. Ainda entre agosto e novembro, a avaliação regular do governo Dilma passou de 20% para 22%, a taxa dos que o consideram ótimo ou bom, de 8% para 10%, e 1% não opinou.
3. De 0 a 10, a nota média atribuída ao desemprenho de Dilma Rousseff à frente da Presidência atualmente é 3,2.
4. A má avaliação da gestão Dilma Rousseff reflete na opinião de 65% dos brasileiros que, consultados se o Congresso Nacional deveria ou não abrir um processe de impeachment para afastar a petista da Presidência, disseram que sim, deveria. Uma parcela de 30% acredita que o Congresso não deveria abrir um processo para afastar Dilma de seu cargo, e 5% não opinaram.
5. Esses resultados mostram uma avaliação estável sobre o assunto entre os brasileiros: em agosto deste ano, 66% defendiam a abertura do processo para afastar Dilma, 28% eram contrários à ideia, e 5% preferiram não se posicionar.
6. Questionados se acreditam no afastamento de Dilma da Presidência, 56% avaliam que ela não será afastada, e os demais se dividem entre os que acreditam que será afastada (36%) e os que preferiram não opinar (7%). Neste caso, os resultados indicam ligeiras mudanças na comparação com o levantamento anterior, quando 53% opinaram que Dilma não seria afastada, 38%, que seria, e 9% não se manifestaram sobre o tema.
7. A renúncia de Dilma também tem apoio majoritário entre a população: 62% acreditam que ela deveria renunciar a seu cargo, e para 34% ela não deveria renunciar. Uma parcela de 5% não opinou sobre o assunto.
8. Na corrida sucessória, em 2018, o nome de Lula é citado espontaneamente por 39% dos brasileiros diante da questão sobre qual o melhor presidente que o Brasil já teve. Apesar de manter o petista como o ex-presidente mais popular do país, esse resultado indica nova piora na imagem de Lula, que já foi apontado por 71% dos brasileiros como o melhor presidente da história, em novembro de 2010.
9. Desde então, o índice vem caindo: em dezembro de 2014, 56% apontavam o petista como melhor presidente; em abril deste ano, eram 50%; e agora, nova queda, para 39%.
10. A segunda posição na consulta coube novamente a Fernando Henrique Cardoso, apontado por 16% como o melhor presidente que o Brasil já teve, similar ao registrado em abril deste ano (15%) e em dezembro de 2002 (18%), já no final de seu governo.
11. Em seguida aparecem Getúlio Vargas (8%), Juscelino Kubitscheck (5%), José Sarney (2%), Tancredo Neves (2%), Itamar Franco (1%), João Baptista Figueiredo (1%), Fernando Collor de Mello (1%), Dilma (1%), entre outras respostas menos citadas. Uma parcela significativa (18%) não soube citar nenhum nome, e 4% disseram que nenhum dos ocupantes do cargo foi o melhor presidente.
12. Na pesquisa DataFolha deste final de semana os números da estimulada são os seguintes: Aécio Neves (26%); Lula, 20%; Marina Silva (19%); Ciro Gomes (6%); Jair Bolsonaro (4%); Luciana Genro (2%).
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13. A decisão do Supremo Tribunal Federal de acatar a tese do governo e derrubar a chapa de oposição e o voto secreto, além de dar mais poder de decisão ao Senado, dividiu a opinião de juristas favoráveis e contrários ao processo de impedimento da presidente Dilma Rousseff.
14. Uma das signatárias do pedido acolhido pela Câmara, a advogada Janaina Paschoal disse que, com a decisão, o Supremo "enterrou" o processo. Segundo ela, a Corte "exorbitou da sua competência constitucional e invadiu os poderes inerentes ao Legislativo".
15. Além disso, na opinião da advogada, ao dar pleno poder de decisão ao Senado, o STF desmereceu o regimento da Câmara. "O Supremo várias vezes aplica seu próprio regimento. Por que o regimento da Câmara não?"
16. Para ela, o papel da Câmara no processo do impeachment foi "aniquilado" pelo Supremo. "Todo o esforço que a Câmara tiver neste processo para reunir os votos e fazer os procedimentos não vale nada porque quem vai decidir se vai processar ou não, se vai afastar ou não, é o Senado", afirmou ela, dizendo-se "muito triste" com a decisão. "Minha tristeza não é pelo impeachment em si, mas pela preservação da República."
17. Para o advogado Pierpaolo Bottini, professor da faculdade de Direito da USP, a decisão foi acertada. "A decisão de dar poder ao Senado foi correta. Um ato da gravidade do impeachment exige cuidado na admissibilidade", disse. Para o advogado, cada Casa legislativa deve ter seu próprio juízo sobre a admissibilidade.
18. João Roberto Piza, especialista em Direito Público e ex-presidente da OAB-SP, a decisão dá um bom balizamento para o procedimento do impeachment. "As decisões vão na mesma linha e dão o mesmo balizamento para o processo de impeachment de Fernando Collor", compara.
19. Já o jurista Ives Gandra Martins considera que o resultado da votação no Supremo traz insegurança jurídica. "Eu considero uma intervenção do Supremo Tribunal Federal em outro Poder. Se o Congresso quisesse, poderia preservar sua competência normativa", disse. "Há um excesso de intervenção do Poder Judiciário em atividades normais do Poder Legislativo". As informações são do jornal "O Estado de S. Paulo".
20. O ministro Marco Aurélio Mello, do Supremo Tribunal Federal (STF), saiu em defesa dos colegas Teori Zavascki e Rosa Weber, que ontem deram liminares para impedir que a Câmara dos Deputados adotasse o rito definido pelo presidente, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), no andamento de processos de impeachment. Para Marco Aurélio, não houve interferência do Judiciário em relação ao Legislativo.
21. - Não (houve interferência). A última trincheira da cidadania é o Judiciário, é o Supremo. A partir do momento em que constataram os colegas que estaria havendo o atropelo das normas instrumentais do próprio processo do impeachment, eles atuaram, e a presunção é de que atuaram corretamente — afirmou Marco Aurélio.
22. O ministro não quis detalhar o alcance das liminares. Alegou que não conhece os textos em profundidade. Mas esclareceu que não cabe ao STF definir a forma de andamento de processos de impeachment, e sim à Lei 1.079, de 1950.
23. — O Supremo não estabelece rito, apenas verifica se está em harmonia ou não o procedimento com o direito estabelecido. Há uma lei a ser observada, que é a Lei 1.079 — esclareceu.
24. Para Marco Aurélio, o problema nas regras estabelecidas por Cunha vai além da formação da comissão especial para analisar a abertura de processo de impeachment; — Eu creio que o problema não está na formação da comissão. Houve algo mais, por isso os colegas atuaram.
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25. O sobrevoo do Papai Noel no helicóptero do Grupamento Aéreo da Polícia Militar (Graer) dará início à programação do Natal na Base da Alegria, promovido pela Base Comunitária de Segurança de Itinga. A ação acontece nesta terça-feira (15), a partir das 17h, na sede da 81a Companhia Independente da PM (CIPM), no fim de linha do Parque São Paulo, em Itinga, no município de Lauro de Freitas.
26. Um público estimado de 900 pessoas participará da programação festiva, que também vai contar com culto ecumênico, apresentação do Coral da Polícia Militar, além de um Coral Infantil da Comunidade. Na ocasião, serão distribuídos lanches e brinquedos.
27. A inflação no segmento bebidas alcoólicas ultrapassa qualquer parâmetro. No ano passado, nessa mesma época, uma long neck Heinekeen, nos mercadinhos de Vilas do Atlântico custava R$2,80. Agora, está sendo vendida a R$4,50.
28. Só se ouve que Cláudia Leitte arrassou no trio com barriga saradaa; que foi um sucesso seu vestido transparente no show da Arena Fonte Nova; que seu look no The Voice foi demais. Então, como perguntar não ofende, deixou de ser cantora?
29. A Associação Atlética Banco do Brasil (AABB) oferece aos servidores públicos estaduais promoção especial para o réveillon 2016. O preço da mesa para quatro pessoas, que é de R$ 420, custará R$ 360. Para fazer uso do benefício, é necessário que o servidor
apresente no momento da compra o crachá funcional ou contracheque, juntamente com documento original com foto.
30. O evento, que terá início às 21h, tem como atrações as bandas Neutro Leve e Baile Mix. Além disso, a festa de fim de ano na AABB tem como novidades tenda eletrônica e parque infantil com monitores.
31. O pagamento pode ser efetuado à vista ou no cartão de crédito. A AABB se localiza na Rua Deputado Paulo Jackson, 869, Piatã. Para mais informações, o telefone para contato é (71) 2106-8270.
32. O ministro Teori Zavascki, do Supremo Tribunal Federal (STF), autorizou a quebra de sigilo bancário e fiscal do presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), no período entre 2010 e 2014. A informação foi divulgada pela revista "Época" e confirmada pela TV Globo.
33. O pedido para quebrar os sigilos de Renan foi enviado ao Supremo pela Procuradoria Geral da República na Operação Catilinárias, desdobramento da Operação Lava Jato, que cumpriu mandados de busca e apreensão na residência oficial do presidente da Câmara, deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ). Também foram alvos de mandados dois ministros, um ex-ministro, um prefeito e parlamentares – a maioria ligada ao PMDB.
