Os servidores públicos do Estado prometem paralisação na máquina estatal e vão fazer protesto na Assembleia Legislativa a partir das 14h de quarta-feira
MIUDINHAS GLOBAIS:
1. Fica a cada dia mais complicada a situação da presidente Dilma Rousseff. A Oposição emplacou a na Câmara dos Deputados a Comissão que vai analisar preliminarmente o processo de impeachment e houve de tudo no plenário da Câmara, inclusive um desentendimento em empurrões entre o deputado Jorge Solla (PT) e José Carlos Aleluia (DEM); e os deputados Paulo Pimenta (PT) e Paulo Pereira de Silva (SD).
2. “O deputado Jorge Solla (PT-BA) quis se passar de vítima, mas, na verdade, ele estava obstruindo com seu corpanzil o acesso às urnas numa tentativa autoritária de impedir o direito ao voto”, explica o deputado federal José Carlos Aleluia (DEM-BA) o empurrão que deu no parlamentar petista durante a votação da comissão que analisará o processo de impeachment da presidente Dilma Rousseff, na tarde desta terça-feira (08), na Câmara Federal, em Brasília.
3. “Precisei reagir assim para que acontecesse a votação, já que Solla e outros petistas e governistas destruíam e evitavam o acesso às urnas numa tentativa desesperada de evitar a derrota”, diz Aleluia, destacando que o regimento da Câmara Federal é claro ao estabelecer a votação secreta para o caso de eleição.
4. “A vitória da oposição por 272 a 199 votos, nesta terça-feira, decretou a contagem regressiva para o impeachment da presidente Dilma Rousseff”, afirma o líder democrata.
5. Também muito se falou sobre a carta enviada pelo vice-presidente Michel Temer e presidente Dilma, segundo Temer vazada à imprensa pelo Planalto, e a divisão do PMDB. Chegou a se comentar no Senado que Temer teria sido "ingênuo" ao mandar uma carta a presidente explicando seu ponto de vista sobre a sua lealdade ao governo e o processo do impeachment.
6. O repórter Jorge Bastos Moreno (O Globo) entrevistou Temer e explicou suas razões: "O que o Supremo não pensaria de mim?” Com essa pergunta o vice-presidente da República, Michel Temer, justificou hoje ao Blog do Moreno as razões que o levaram a evitar a discussão sobre a ilegitimidade do pedido e do acolhimento do processo de impeachment da presidente da República. Esse seu esforço, segundo ele, foi arruinado pelas declarações do ministro Jaques Wagner de que “assim como nós, Temer não vê lastro jurídico nesse pedido".
7. Isso foi o que me deixou mais indignado. Como constitucionalista, não posso dizer um absurdo desses. Os cidadãos brasileiros que entraram com esse pedido cumpriram todo um ritual, dentro das normas estabelecidas pela Constituição. O presidente da Câmara, depois de examinar a procedência desse pedido com o corpo jurídico da Casa, exerceu o direito constitucional de acolhê-lo. Cabe à presidente exercer também o seu direito constitucional agora de se defender e provar que agiu certo. Isso é da democracia”.
8. E prossegue Michel Temer: Provocado por duas ações que pediam a interrupção do processo, o Supremo Tribunal Federal as recusou, confirmando que tanto o pedido como o acolhimento cumpriram as exigências constitucionais. Aí chego eu e digo, pela boca do Jaques Wagner, e digo: “ Não, está tudo errado: quem pediu, quem acolheu e, principalmente, o Supremo!”.
9. Tal colocação, me deixou mal política e juridicamente. E, muito constrangido, até pelo respeito ao ministro Jaques Wagner, fui obrigado a desmentí-lo, para não ficar mal perante à sociedade e à Suprema Corte do meu país. Ninguém estava discutindo o conteúdo, o mérito, mas o rito constitucional. Reconhecer a legitimidade dessses procedimentos não é tomar posição contrária nem favorável ao impeachment.
10. Sobre as informações do outro ministro, Edinho Silva, de que daria assessoramento jurídico à presidente: É inconcebível, nos dois casos, que pessoas com a responsabilidade de ministros de Estados passem à opinião pública diálogos inexistente entre as duas principais autoridades do país. Nesse caso, até dew tentativa de apequenamento das reais funções constitucionais do vice-presidente da República.
11. Conclusão de tudo isso: Acho que quando insistiram para que eu voltasse, a caminho do aeroporto, para me encontrar com a presidente, já havia essa intenção de me envolver com a tese da ilegalidade do pedido e do acolhimento. Foi uma conversa rápida, de 15 a 20 minutos. Quando cheguei em São Paulo, já haviam transformado esse encontro numa “reunião de uma manhã inteira”.
12. Vazamento da carta: Eu me cerquei de todos os cuidados, mandando pessoa da minha confiança entregar a carta de caráter pessoal e confidencial à presidente. Qual não foi a minha surpresa, ao desembarcar em Brasília na noite de segunda-feira?! Comecei a receber telefonemas de seus colegas jornalistas, querendo saber sobre o conteúdo de uma carta confidencial. O vazamento não foi da parte do remetente. Seria incoerente e deselegante eu vazar ou mandar vazar uma carta pessoal, com características de desabafo. Mais uma vez, avaliei mal.
13. Pelo exposto, Brasília ferve e o processo do impeachment só está começando.
******
14. O governador Rui Costa apresentou, nesta terça-feira (8), ao ministro do Planejamento, Nelson Barbosa, as ações necessárias e emergenciais para amenizar o sofrimento das famílias baianas que sofrem com a estiagem.
15. A Bahia demanda R$ 261 milhões de investimentos federais para viabilizar as obras hídricas, conforme documento entregue ao ministro em seu gabinete, na Esplanada dos Ministérios, em Brasília.
16. Pedi à nossa equipe um levantamento de tudo o que já está em execução e que temos condições de colocar rapidamente em funcionamento a partir da liberação desses recursos, disse o governador. Ele assinalou ao ministro Barbosa que o trabalho feito pelos técnicos da Bahia é consequência de um entendimento, firmado em novembro, com a presidente Dilma Rousseff, quando o governo federal se colocou à disposição para ajudar os estados nordestinos que enfrentam seca prolongada.
17. O Plano de Ação para o Enfrentamento da Crise Hídrica será analisado em âmbito federal para que seja definido o valor a ser liberado. Não temos tempo a perder, o volume de chuva previsto para 2016 é baixo. As obras hídricas apresentadas tornam-se a cada dia mais imprescindíveis, alertou Rui Costa.
18. Entre as necessidades emergenciais estão 200 sistemas simplificados de água, no valor de R$ 30 milhões; o reestabelecimento de sistemas de abastecimento humano em cidades como Casa Nova, Paratinga, Pilão Arcado, Rodelas, Serrolândia, entre outras, que somam R$ 42 milhões; adutoras, dessalinizadores, e maquinários (perfuratrizes).
19. O plano tem mais de 40 páginas com cada ação detalhada. Agora, cabe ao Ministério do Planejamento fazer a análise, que contará também com o trabalho da equipe do Ministério da Integração Nacional, pasta responsável pelo orçamento de ações emergenciais. Ainda nesta terça-feira, o governador tratará da pauta com o ministro Gilberto Occhi para solicitar celeridade na análise.
20. Os secretários estaduais da Casa Civil, Bruno Dauster, da Fazenda, Manoel Vitório, da Secretaria de Recursos Hídricos, Cássio Peixoto, e o representante do governo baiano em Brasília, Jonas Paulo, acompanharam o governador na audiência.
*********
21. Baianos que participavam do lado profano da Festa de Nossa Senhora da Conceição da Praia, nesta terça-feira (8), no bairro do Comércio, em Salvador , foram surpreendidos pelo presença do Grupo de Conscientização do Departamento Estadual de Trânsito da Bahia (Detran-BA). A iniciativa integra as ações da campanha educativa de verão do órgão "De boa no trânsito ", para reduzir o número de acidentes.
22. Portando bafômetros, o grupo abordou pessoas que tinham ingerido bebida alcoólica, para mostrar como funciona o aparelho e distribuir informações sobre as regras da Lei Seca .
23. " O bafômetro mede a concentração de álcool no organismo, por meio da análise do ar expelido pelos pulmões. Se der abaixo de 0,05 miligramas de álcool por litro de ar, o condutor é liberado. De 0,05 até 0,33 miligramas, a habilitação e o veículo são retidos, gerando multa no valor de R$ 1.915, 40. Se for igual ou superior a 0,34 mg, o motorista é autuado, encaminhado à delegacia para responder pelo crime de trânsito e tem o direito de dirigir suspenso", explicou o servidor do Detran Tiago Falcão.
24. A Prefeitura Municipal de Lauro de Freias (PMLF) informa que houve a prorrogação das inscrições para o processo seletivo para permissionários do serviço de táxi, que será até está sexta-feira (11), das 14h às 17h, na sede da Secretaria de Trânsito, Transporte e Ordem Pública (Settop).
25. Ressaltando que o processo seletivo atende a determinação do Termo de Ajuste de Conduta (TAC), proposto pelo Ministério Público da Bahia (MP/BA). O prefeito Márcio Paiva e os secretários da Settop, Gilmar Oliveira, e da Segov, Márcio Leão, têm buscado equacionar todas as necessidades da classe de trabalhadores que atuam nos táxis em conformidade com as exigências do MP/BA. Além da prorrogação das inscrições, outras informações podem ser conferidas no Diário Oficial do Município.
26. Senador Romário (PSB) anuncia que vai disputar a Prefeitura do Rio. Em Salvador, o PSB ainda não se manifestou.
27. “Agora é equilíbrio e continuar pensando sempre no melhor para o Brasil”, disse o deputado federal (PTB-BA), Benito Gama, membro titular da chapa de oposição número 2, eleita hoje (8), no Plenário da Câmara dos Deputados, para a comissão especial de análise do pedido de impeachment da presidente Dilma Rousseff.
28. Líderes do comércio de Itabuna e Ilhéus acordaram em protestar contra a possibilidade aventada pelo Governo do Estado em votar nesta quarta-feira, em regime de urgência, um projeto de lei que aumenta de 17 para 18 por cento a alíquota básica do ICMS.
29. Tida como a mais polêmica das propostas encaminhadas à Assembléia Legislativa a medida tem provocado reações da oposição e dos comerciantes em todo o estado, a exemplo das duas maiores cidades do sul da Bahia, como Itabuna e Ilhéus.
30. O Governo alega que outros estados como São Paulo, Minas Gerais, Pernambuco, Sergipe, Maranhão, Paraná e Rio Grande do Sul já adotam a alíquota proposta e que o Rio de Janeiro já pratica
19 por cento. Por outro lado a oposição teme perda de receita por parte dos municípios que já atravessam imensas dificuldades.
31. Os fazendários se reúnem em assembleia geral extraordinária nesta quarta (09), às 14h, em frente ao prédio da Assembleia Legislativa. Na oportunidade, a categoria debaterá indicativo de paralisação na Secretaria da Fazenda e logo após a discussão, se dirigirão ao prédio-sede da Sefaz e ao prédio da Secretaria de Administração, onde realizarão atos públicos pelo atendimento da pauta de reivindicações e contra as ameaças de cortes de direitos.
32. Os fazendários participarão da mobilização dos funcionários públicos estaduais na Assembleia Legislativa, para se opor aos projetos do governo do Estado que reduz e/ou direitos do funcionalismo. As matérias devem ser apreciadas pelos deputados na Alba nesta quarta e os servidores prometem fazer forte pressão sobre os parlamentares para que estes rejeitem as propostas.
33. Nos atos que farão nesta quarta, os fazendários pedirão à Sefaz, novamente, a discussão da pauta de reivindicações de 2015, até agora não negociada pelo secretário Manoel Vitório. Na Saeb vão se opor aos cortes nas diárias de trabalho para o pessoal do Grupo Fisco e as ameaças de corte na CET (gratificação) e auxílio-alimentação de parte dos técnicos administrativos.
