Durante o Mês Estadual da Conciliação, o Tribunal de Justiça da Bahia celebrou 36.886 acordos em 51.505 audiências realizadas
MIUDINHAS GLOBAIS:
1. A situação política da presidente Dilma Rousseff desde que foi deflagrado o processo do impeachment dissemos aqui, dependia do vice-presidente Michel Temer para levar o PMDB, de forma integral, ao seu impedimento. Hoje, parte do PMDB - e essa também é uma avaliação do Palácio do Planalto - opera favorável ao impeachment.
2. A saída do ministro Eliseu Padilha, da Aviação Civil, político próximo de Temer não significa que os outros 5 ministros do PMDB vão seguí-lo. Há pressões. Mas, até agora, Eduardo Braga (Energia), Henrique Alves (Turismo), Kátia Abreu (Agricultura), Helder Barbalho (Portos) e Celso Pensera (Ciência e Tecnologia) dão sinais e declarações que são contrários ao impeachment e alinhados com a presidente.
3. Mas é claro que isso vai depender muito da posição de Temer. Por enquanto, a articulação política do governo (leia-se sobretudo Jaques Wagner, o qual não recebeu Padilha na última quinta-feira),no PMDB concentra-se no líder Leonardo Picciani (RJ), no governador Luiz Pezão (Rio) e nos caciques peemedebistas no Senado.
4. Em meio à visita feita ao Recife neste sábado (5), para lançar um plano nacional de combate ao mosquito Aedes aegypti, a presidente Dilma Rousseff afirmou que espera "integral confiança" do vice-presidente da República, Michel Temer (PMDB). A declaração ocorreu ao ser perguntada se esperava uma defesa enfática de Temer diante do pedido de impeachment acolhido pelo presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ).
5. "Eu espero integral confiança do Michel Temer. E tenho certeza que ele dará... ao longo desse tempo eu desenvolvi a minha relação com ele e conheço o Temer como pessoa, como político e como grande constitucionalista", disse Dilma.
6. Nos bastidores, comenta-se que o Palácio tem cobrado uma posição firme do vice, Michel Temer, contra a abertura do processo de impeachment contra a presidente.
7. Na outra ponta, dos dissidentes do PMDB que desejam a saída de Dilma e trabalham por isso, estes querem uma posição mais firme de Temer pelo impeachment. Nesse jogo, Temer pisando em cristais, tem a opinião pública, a paradeira do país com a economia se desmantelando e uma 'guerra' política interna para que o processo do impeachment se acelere, sem recesso parlamentar, e outra corrente (a dos políticos contra Dilma) querendo que a parada só seja resolvida mais adiante, após o recesso.
8. Evidente que, mais cedo ou mais tarde, diante da pressão da sociedade e dos políticos de ambos os lados, Temer tem que vir a público fazer a defesa de sua tese de forma mais explítica. Se ficar nessa lenga-lenga acaba sendo atropelado e perde o bonde da história.
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9. O prefeito ACM Neto negou nesta sexta-feira (4) que tenha afirmado a dirigentes partidários que o “foco da oposição era a presidente Dilma Rousseff, e não o deputado Eduardo Cunha (presidente da Câmara).
10. “O próprio colunista do jornal O Globo (Ilimar Franco), que divulgou a notícia, já publicou o desmentido em seu blog. O que defendo é que o Conselho de Ética dê continuidade ao processo contra o presidente da Câmara e essa questão não pode ter nenhuma relação com o processo de impeachment, que caberá aos deputados e senadores deliberarem”, disse o prefeito.
11. ACM Neto disse ainda que, como administrador da terceira maior cidade do pais, torce para o Brasil superar o mais rápido possível a crise político-institucional e retomar o crescimento de sua economia.
12. A palestra sobre “Licenciamento Ambiental da Piscicultura”, que será ministrada por técnicos da Bahia Pesca nesta segunda-feira (dia 7) para os piscicultores do território de Itaparica, tem nova sede. O evento acontecerá na Câmara de Vereadores de Glória (e não em Abaré, como havia sido divulgado inicialmente).
13. A aula acontecerá às 10h e faz parte da programação do Encontro Territorial Sobre Aquicultura e Pesca que a Bahia Pesca, empresa vinculada à Secretaria de Agricultura, realiza no município.
14. “Faremos um panorama completo sobre os conceitos mais importantes no plano de licenciamento, legislação, tipos de estudos, projetos e procedimentos, dentre outros tópicos que ajudarão quem pretende empreender no segmento”, explica o assessor da presidência da Bahia Pesca, Anttônio Almeida Júnior.
15. Em meio ao que classifica como “pacotaço de maldades” com 24 projetos enviados pelo Governo do Estado à Assembleia Legislativa, a exemplo da PEC 148 que altera o regime de concessão de vantagens do funcionalismo e o PL que altera o Estatuto dos Servidores Públicos e dos Policiais Militares, o deputado estadual Alan Sanches, conclama os servidores e sindicatos ligados à categoria para tentar conter a pretensão do executivo estadual de causar ainda mais prejuízo ao bolso dos funcionários públicos.
16. Conforme o deputado, apesar de todo o esforço e horas de obstrução por parte da oposição, o grupo só possui 21 deputados contra 42 da base governista.
17. “O que deixa claro que por maior boa vontade que tenhamos não conseguiremos barrar o rolo compressor do governo, que tem maioria na Casa. Portanto, essa união dos servidores, dos sindicatos, com nós deputados é de extrema importância”, frisou, destacando que o parlamento, o seu gabinete estão de portas abertas para o debate, “afim de mudar essa triste realidade que querem jogar mais uma vez no colo dos mais fracos”.
18. O PT fez com Delcidio do Amaral o que sempre faz com os seus desterrados: uma suspensão de 60 dias e abandono.
19. Essa estratégia dos publicitários em defender mais publicidade em ano de crise não está tendo adeptos nos meios empresariais.
20. Visando garantir o cumprimento do princípio constitucional do funcionamento ininterrupto do Poder Judiciário, o Tribunal de Justiça da Bahia vai funcionar em regime de plantão nesta segunda e terça-feira, dias 7 e 8 de dezembro.
21. O expediente estará suspenso em todas as unidades judiciais do Estado por conta do Dia da Justiça, celebrado em 8 de dezembro. O funcionamento volta ao normal na quarta-feira, dia 9. Mas alguns serviços essenciais, que não admitem intervalo, não serão afetados.
22. O Juizado do Aeroporto atenderá normalmente, com expediente das 7h às 19h. Os cartórios de Registro Civil das Pessoas Naturais dos subdistritos da Capital e as varas da Infância e da Juventude não terão expediente alterado.
23. O Plantão Judiciário de Primeiro Grau vai funcionar no Fórum das Famílias, localizado na Rua do Tingui, em Nazaré, ao lado do Fórum Ruy Barbosa. As atividades do Plantão de Óbito também estarão concentradas no Fórum das Famílias.
24. Em Salvador, o Plantão Judiciário de Segundo Grau funcionará na sede do Tribunal de Justiça, na 5ª Avenida do Centro Administrativo. Em Barreiras, o Plantão da Câmara Especial do Extremo Oeste funciona na Avenida Benedita Silveira, nº 201, 1º Andar, no Centro.
25. Os postos do Serviço de Atendimento Judiciário (SAJ) funcionarão de acordo com o expediente do Serviço de Atendimento ao Cidadão (SAC) aos quais pertencem.
26. O Brasil precisa acabar com esses dias santos. O país na maior crise e tome feriados.
27. Durante o Mês Estadual da Conciliação, o Tribunal de Justiça da Bahia celebrou 36.886 acordos em 51.505 audiências realizadas - um índice de 52,2% de sucesso. O valor dos acordos homologados chegou a aproximadamente R$ 222,2 milhões.
28. No total, foram 1.101 acordos a mais do que o número obtido em 2014 (35.785), quando o TJBA foi campeão brasileiro pela quarta vez em número de conciliações. O prêmio Conciliar é Legal do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) simboliza o reconhecimento da ação.
29. Em 2015, o TJBA inovou com o Mês Estadual de Conciliação, que aconteceu de 3 a 27 de novembro. Neste período, 70.604 audiências foram designadas e 72% delas foram realizadas (51.505). Os números incluem o Mutirão Fiscal Acordo Legal, as ações no Balcões de Justiça e Cidadania e as duas semanas de concentração da realização de conciliações nas unidades judiciárias
30. O vereador Leandro Guerrilha (PDT) comemora a reinauguração nesta sexta-feira (4), do 11º Centro de Saúde Dr. Eunísio Coelho Teixeira, localizado na comunidade do Saboeiro e faz questão de destacar que, pela proximidade que possui com o bairro, destinou através de emenda cerca de R$ 150 mil do montante de R$ 450 mil - que também será destinada a construção de quadra esportiva e praça -, para a intervenção.
31. “Afinal, conheço de perto a necessidade dos moradores do Saboeiro e da luta por uma comunidade melhor, em especial no quesito saúde pública. Portanto, sem dúvida tenho motivo de sobra para comemorar”, frisou, elencando que com a entrega do novo posto a realidade dos moradores do local será outra.
32. “Terão não apenas uma estrutura reformada, mas uma unidade de Atenção Básica que oferecerá as especialidades de clínica médica, pediatria, ginecologia e obstetrícia, incluindo a oferta de serviços de odontologia, bem como a dispensação de medicamentos, realização de curativos e coleta de exames laboratoriais. A unidade atenderá a uma população média de 30 mil pessoas”, destacou.
