Prefeito ACM Neto vai regularizar em decreto a postura das baianas do acarajé inclusive com uso da indumentária apropriada
MIUDINHAS GLOBAIS:
1. Começaram a tramitar na Assembleia Legislativa um pacote de projetos enviados pelo governador Rui Costa que altera conquistas históricas dos servidores públicos. O líder do governo, deputado Zé Neto, PT, pede na terça-feira, 1º, regime de urgência para 8 desses projetos incluindo a PEC que altera estabilidade financeira e o regime de licença prêmio.
2. São emendas à Constituição e Projetos de Leis polêmicos os quais, diante da urgência - mesma estratégia usada nos governos Wagner - a base governista sequer vai ter tempo de conhecê-los em detalhes. Ainda assim, o governo tem maioria folgada na Casa e deve aprová-los até o final do ano.
3. Dá tempo, mas, trata-se de um desgaste enorme tanto para o governador; como para sua base aliada porque os projetos penalizam os servidores. O governador já disse que são essenciais para a saúde financeira do estado, agora e para sempre. Tem razão. Quem perde, no entanto, fica chateado.
4. O líder da oposição, deputado Sandro Régis, DEM, diz que "o governador atinge o coração do servidor como se ele fosse culpado dos desmandos petistas, no Brasil com Lula/Dilma e na Bahia com Wagner/Rui".
5. Entende que não é justo que o servidor pague a conta quando o governo tem 28 secretarias, muitas delas só para fazer política, e não faz cortes no essencial. Já o líder do governo, deputado Zé Neto (PT), admite que o momento é de dificuldade financeira no país e o governo Rui faz exatamente um ajuste para garantir os benefícios permanentes aos servidores, salários e vantagens.
6. Na outra ponta, com a Fetrab e os sindicatos aderentes ao governo, a mobilização - até esta segunda - foi apenas de defensores públicos que ocuparam parte das galerias da Casa e nada mais. Ao que tudo indica, a mobilização será pequena e individualizada. Hoje, vários deputados da Oposição apelaram para que os servidores 'ocupem' a Assembleia, mas, quase nenhum deles - salvo o sd Prisco (PSDB) tem capacidade mobilizatória.
5. Nesta segunda, a base governista não apareceu. Só havia 3 deputados presentes. Na terça, no entanto, deve comparecer em massa para votar as urgências. No embalo, Zé Neto também quer votar o Orçamento do Estado para 2016. É o que pretende.
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6. O Programa Saúde sem Fronteiras realizou 3,8 mil consultas e 1,5 mil cirurgias oftalmológicas entre os dias 23 e 29 de novembro, atendendo a cidade de Cícero Dantas e região (14 cidades). A deputada estadual Fátima Nunes (PT) acompanhou o trabalho e ficou entusiasmada com o empenho dos 10 médicos (seis clínicos, três cirurgiões e um anestesista) e equipes, tanto que apresentou uma Moção de Aplausos, na Assembleia Legislativa, ressaltando a importância da ação.
7. “Uma das pessoas atendidas foi uma senhora, já idosa, do povoado de Caxias, que não enxergava há 12 anos. Imagine a alegria. Parabenizo o trabalho do secretário Fábio Vilas Boas, e equipe da Sesab pelo mutirão que levou saúde e auto-estima à população”, disse entusiasmada a deputada. Segundo ela, são ações como essa que têm melhorado a vida dos baianos.
8. “O objetivo é que o atendimento médico de qualidade chegue a todos. O mutirão serve justamente para criar esse impacto positivo e também levar informação”.
9. O prefeito ACM Neto assina nesta terça-feira, às 10h3min0, no Palácio Thomé de Souza, um novo decreto que regulamenta o trabalho das baianas de acarajé e de mingau na cidade. Com a atualização do Decreto Municipal nº 12.175, de 25 de novembro de 1998, que regulamentava essas atividades em Salvador, será necessário cumprir alguns requisitos, inclusive sobre os trajes utilizados, o que será detalhado pelo prefeito e pela secretária de Ordem Pública, Rosemma Maluf, após a solenidade de assinatura.
10. De acordo com Rosemma Maluf, a atualização tem como objetivo a garantia da preservação da tradição por parte desta parcela do comércio informal. “Estamos falando de um símbolo da cultura baiana, e de um patrimônio imaterial da cultura brasileira, que são as baianas de acarajé e seus quitutes. Dai a importância em regulamentar a atividade e coibir a exploração por comerciantes que não estejam em consonância com a legislação”.
11. A secretária citou que outro ponto de destaque da nova legislação é a classificação das baianas, que serão divididas em três categorias, de acordo a área ocupada e a dimensão dos tabuleiros.
12. O deputado Eduardo Salles (PP) ficou irritadissimo com o seu colega Marcell Moraes (PV) por querer responsabilizá-lo pelo sucateamento do Parque de Exposições Agropecuários de Salvador.
13. Uma portaria publicada no "Diário Oficial da União" desta segunda-feira (30) e assinada pelos presidentes dos tribunais superiores informa que o corte no orçamento do Judiciário vai inviabilizar as eleições de 2016 por meio eletrônico.
14. Ao todo, o contingenciamento impedirá a utilização de R$ 1,7 bilhão do orçamento do Supremo Tribunal Federal (STF), Superior Tribunal de Justiça (STJ), Justiça Federal, Justiça Militar da União, Justiça Eleitoral, Justiça do Trabalho, Justiça do Distrito Federal e Territórios e Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
15. A portaria é assinada por Ricardo Lewandowski, presidente do STF e do CNJ; Dias Toffoli, presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE); Laurita Vaz, vice-presidente do STJ e presidente em exercício do conselho da Justiça Federal; Antonio Levenhagen, presidente do TST; William Barros, presidente do Superior Tribunal Militar; e Getúlio Oliveira, presidente do TJDFT.
16. Vamos voltar ao bico da pena. O Brasil na marcha ré.
17. Depois de ver frustradas todas as tentativas de acordo com os empresários do transporte urbano para o pagamento da PLR (Participação nos Lucros e Resultados) assegurado na Convenção Coletiva desse ano, o Sindicato dos Rodoviários lançou um alerta à categoria e aos usuários do sistema para a possibilidade de uma paralisação até o final do ano.
18. “Cumprimos todas as etapas exigidas por lei, mas os empresários não. Chegamos ao final do ano sem uma definição da PLR. Os trabalhadores não aceitar perder direitos”, destaca o presidente do Sindicato dos Rodoviários, Hélio Ferreira.
19. Vá de preparando para enfrentar uma greve de ônibus até o final do ano.
20. O prefeito ACM Neto e o secretário municipal da Saúde, José Antônio Rodrigues Alves, reinauguram nesta terça-feira (01), a partir das 9h30, a Unidade de Saúde da Família (USF) Canabrava, que foi totalmente reformada, equipada e mobiliada. A solenidade vai acontecer na própria unidade, localizada na Rua Artemiro Valente, após o supermercado Pérola. Trata-se de uma USF composta por quatro equipes de saúde da família, com capacidade para atender cerca de 600 pessoas por dia.
21. O governador Rui Costa dará ordem de serviço, no próximo sábado (5), para a construção de colégios estaduais no município de Lagoa Real (às 9h)e distrito de Ibitira/Rio do Antônio, (às 11h), dois pleitos defendidos pelo deputado federal Waldenor Pereira, que conta com o apoio do deputado estadual Zé Raimundo. Os dois parlamentares inclusive estarão presentes às cerimônias de assinatura.
22. Os colégios serão dotados de oitocsalas de aula, laboratórios, biblioteca, áreas de convivências ecadministrativas e cada um custará R$2 milhões 678 mil, segundo o deputado Waldenor, que acompanhou todo o processo de luta pela construção dos estabelecimentos estaduais de ensino médio em Lagoa Real e Ibitira, como registram as fotos de audiências, em diferentes momentos, na Superintendência de Construções Administrativas (Sucab) e na Secretaria da Educação (SEC).
23. O provedor da Santa Casa da Bahia, Roberto Sá Menezes, e o superintendente de Saúde, Eduardo Queiroz Jr., reunirão na próxima sexta-feira, 4 de dezembro, os representantes das principais Operadoras de Planos de Saúde, clientes do Hospital Santa Izabel, para apresentar as realizações de 2015 e os projetos da instituição para 2016. O encontro, em clima de integração, será realizado no Restaurante Casa de Tereza, às 12h, e contará também com a participação da Diretoria do Santa Izabel.
24. O Senado Federal entrega na próxima quarta-feira (2/12), às 11 horas, a Comenda Dom Hélder Câmara destinada a agraciar personalidades que contribuíram para a defesa dos direitos humanos no Brasil. Por iniciativa da senadora Lídice da Mata, um dos agraciados é o italiano Cesare La Rocca, nascido em Florença em 1937 e que vive no Brasil há 49 anos. Ao longo do tempo, ele conheceu as realidades regionais e contribuiu para a execução de vários projetos, sobretudo nos campos cultural e social e também de apoio a crianças e adolescentes.
25. Com vários cursos de especialização em Direito, Cesare foi vice representante da Unicef no Brasil e compõe o Conselho Consultivo da Sociedade Civil do Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID). É criador do Centro Projeto Axé de Defesa e Proteção à Criança e ao Adolescente, que tem como objetivo transformar a história de crianças, adolescentes e jovens que vivem em situação de extrema pobreza.
