O procurador-geral da República e presidente do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), Rodrigo Janot Monteiro de Barros, receberá o “Prêmio J.J. Calmon de Passos”
MIUDINHAS GLOBAIS:
1. A decisão do presidente da Assembleia Legislativa, Marcelo Nilo, em constituir uma comissão de deputados estaduais com o objetivo de dar um parecer inicial sobre a extinção do Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) ou a sua permanência está gerando polêmica e criando expectativas e apreensões.
2. Ao BJÁ, Nilo diz que existe um sentimento da sociedade em relação ao papel do TCM e seguirá o desejo manifesto do parlamnento. "Havendo uma sinalização de que matéria deve ser analisada com mais profundidade e ir a plenário para votação, colocarei na ordem do dia".
3. No entendimento do presidente da Asembleia não há polêmica sobre a matéria como querem insinuar algumas pessoas. "Ora, muita gente se queixa de que a Assembleia não debate assuntos de interessa da sociedade e da Bahia, quando a gente coloca uma matéria dessa natureza, como a do TCE, fazem esse alvoroço".
4. Para acabar com o TCM, a Assembleia teria que aprovar uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC). Para isso, seriam necessários os votos de 2/3 da Casa, ou seja, 42 deputados.
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5. Ao que tudo indica a liderança da Oposição na Assembleia Legislativa não vai mais recorrer à Justiça para que haja a possibilidade de instalar a CPI das Obras Abandonadas pelo Estado, matéria proposta pelo deputado Luciano Simões Filho (PMDB), com as assinaturas necessárias e vetada pela presidência da Casa.
6. Nesta segunda-feira, 9, conversando com o deputado Luciano Simões Filho, ele frisou ao BJÁ que "minha parte eu fiz" e não quis entrar na questão de recorrer à Justiça, como foi aventado inicialmente, porque essa é uma decisão do líder Sandro Régis (DEM).
7. Noutras palavras: a CPI está sepultada e duplamente morta.
8. Agora, o que restou a Oposição é fazer visitas aos municípios onde as 96 obras paralisadas estão situadas exercendo o apenas papel politico de denunciar a sociedade. Há, ainda, a possibilidade da bancada ingressar com uma ação no Ministério Público mostrando a gravidade do problema.
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9. O embaixador Sebastião do Rego, de 75 anos, morreu nesta segunda-feira (9) ao cair do 11º andar de um prédio em Copacabana, na Zona Sul do Rio. Sebastião foi diretor da Agência Nacional do Petróleo (ANP), de 2001 a 2005, e embaixador do Brasil em países como a extinta União Soviética (depois também na Rússia e na Ucrânia), nos anos 1990, e a Argentina (entre 1999 e 2001), tendo participado de dezenas de missões.
10. Foi também secretário-geral das Relações Exteriores, em Brasília, entre 1995 e 1998, no governo de Fernando Henrique Cardoso.
11. Ao que tudo indica Sebastião do Rego teria cometido suicido. A policia investiga.
12. O secretário municipal da Fazenda, Paulo Souto, será um dos homenageados com a medalha Jorge Calmon, concedida pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE) àqueles que contribuem com o aprimoramento do controle do gasto público.
13. A solenidade comemorativa aos 100 anos do TCE será realizada nesta terça-feira (10), às 14h30min., no plenário do Tribunal, no Centro Administrativo da Bahia (CAB).
14. O governador Rui Costa assinou em Itabuna, na tarde desta segunda-feira (9), a ordem de serviço para a retomada das obras da Barragem do Rio Colônia, que terá investimentos de R$ 109,7 milhões - provenientes de recursos federais e do Governo do Estado - e contribuirá para normalizar a vazão do rio – evitando enchentes em Itabuna -, reduzindo a poluição do Rio Cachoeira.
15. Representante da Região Cacaueira no Congresso Nacional, o deputado federal Bebeto Galvão (PSB) integrou a comitiva do governador Rui Costa nesta segunda-feira (09), quando foi apresentado um pacote de medidas estruturantes para a região.
16. No ato foi anunciado o início da construção do Hospital Geral da Costa do Cacau, localizado em Ilhéus, além da inauguração do Gasoduto Ilhéus/Itabuna, que irá abastecer o Pólo Industrial de Ilhéus, e também a tão esperada autorização da licitação para construir a nova Ponte Ilhéus-Pontal, que foi iniciada mas teve as obras interrompidas após a empresa vencedora desistir do contrato.
17. Taí uma boa ideia: Luana Piovani para presidenta.
18. O deputado pastor Isidório (PSC) disse na tribuna da Assembleia que a obra da Prefeitura de Salvador, a ciclovia da Av Suburbana, é eleitoreira.
19. O Deputado Herzem Gusmão (PMDB) exaltou o aniversário de Vitória da Conquista e os ganhos históricos do município, mas salientou que, na atualidade, não tem prestigio sequer para concluir as obras de um aeroporto e a violência campeia.
20. O deputado Carlos Geilson (PSDB) lamentou a ausência da bancada tricolor (do Bahia) no plenário da Assembleia, hoje. "O que teria acontecido?", questionou.
21. Comentava-se na sala do cafezinho, nesta segunda-feira, 9, na Assembleia, que pela segunda vez consecutiva quando o governador Rui Costa vai a Feira de Santana, o líder do governo, Zé Neto (PT), está ausente.
22. Desta feita, a desculpa teria sido a entrega de um título de cidadão baiano, ao jornalista Paulo Henrique Amorim. Na ausência de Zé Neto, o deputado Gika, de Serrinha, fez as honras da Casa, e Fernando Torres (deputado federal, PSD).
23. A unidade de atendimento da Procuradoria Geral do Estado (PGE), no Serviço de Atendimento ao Cidadão (SAC) do Shopping Bela Vista, em Salvador, iniciou, na manhã desta segunda-feira (9), o atendimento aos contribuintes que buscam quitar dívidas tributárias com o Governo do Estado.
24. As condições especiais de negociação são as mesmas oferecidas durante o mutirão Acordo Legal, realizado no período de 3 a 8 deste mês, na Arena Fonte Nova, em parceria com o Tribunal de Justiça do Estado da Bahia (TJBA) e Prefeitura Municipal de Salvador.
25. A estrada do Sisal entre Serrinha e Coité está tão esburacada que até de jegue tá dificil viajar.
26. A deputada Fátima Nunes (PT) diz que a Globo (jornal e TV) atacam Lula com matérias imensas e dão desmentidos em pé de página.
27. A Assessoria Geral de Comunicação (Agecom) informa que já está aberto o credenciamento para imprensa destinado à cobertura do Réveillon Salvador 2016, que acontece entre os dias 28 de dezembro e 1° de janeiro. O credenciamento pode ser feito até o dia 4 de dezembro via veículo de comunicação, relacionando mais de um profissional, ou individualmente, para freelancers. O site é o www.credenciamento.salvador.ba.gov.br.
28. O procurador-geral da República e presidente do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), Rodrigo Janot Monteiro de Barros, receberá no próximo dia 9 de dezembro, o “Prêmio J.J. Calmon de Passos”, maior honraria concedida pelo Ministério Público do Estado da Bahia a pessoas ou organizações que se destacaram na defesa dos direitos humanos.
29. A atuação no combate à corrupção e à impunidade no país e a busca do fortalecimento, autonomia e unidade do Ministério Público brasileiro motivaram a indicação de Janot ao prêmio. Durante a solenidade, que acontecerá na abertura da Semana do Ministério Público 2015, também será entregue a “Medalha do Mérito do Ministério Público” ao Hospital Martagão Gesteira, ao fundador do Projeto Axé, Cesare de La Rocca, e ao fundador do projeto Neojibá, maestro Ricardo Castro. Os nomes dos indicados foram homologados pelo Órgão Especial do Colégio de Procuradores de Justiça em sessão realizada hoje, dia 9.
