A deputada Luiza Maia (PT) repudiou a ação de policiais militares que resultou na prisão de sindicalistas do Sindipetro Bahia, durante atividades da greve nacional dos petroleiros
MIUDINHAS GLOBAIS:
1. Após a polêmica levantada na semana passada pelo deputado Adolfo Viana (PSDB) afirmando que não existe no Regimento Interno da Assembleia Legislativa nenhum artigo que determine o tempo de 15 minutos para se derrubar uma sessão por falta de quórum, isso sendo apenas uma prática consensual na Casa, mas, sem respaldo legal, o que motivou um intenso 'bate-boca' com o deputado José de Arimatéia (PRB), o qual presidia a sessão, a Mesa Diretora decidiu que vai atualizar o RI.
2. Hoje, na sessão, o presidente da Casa, deputado Marcelo Nilo, anunciou a constituição de uma Comissão, formada por 13 deputados (8 da situação e 5 da oposição) para analisar a matéria e dar um parecer, se possível, até o final do ano. Na opinião do lider da Maioria, deputado Zé Neto (PT), de fato há muitas questões dúbias no Regimento e está na "hora de fazermos as mudanças para que as questões fiquem mais claras e não provoquem dúvidas".
3. O deputado Zé Neto já indicou os 8 representantes da Situação na Comissão: deputados Reinaldo Braga, Aderbal Caldas, Jó, Manassés, Paulo Rangel, Joseildo Ramos, Zé Raimundo e Nelson Leal. São três deputados do PT e os outros 5 de partidos da base aliada.
4. O líder da Minoria, deputado Sandro Régis, DEM, disse ao BJÁ que vai levar o assunto para uma decisão conjunta da bancada. Régis destaca que ainda não tem nomes para as indicações e nem o que será necessário mudar. Mas, entende que há questões a serem analisadas e mudadas.
5. O deputado Zé Neto entende que se tudo correr bem com a comissão funcionando com celeridade, dá para implementar as mudanças no RI ainda nesta legislatura.
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6. O líder do PTN na Câmara, deputado Bacelar (BA), ocupou a tribuna, nesta terça-feira (3), para criticar a pauta da Casa, que, na opinião do parlamentar, tem sido composta de propostas retrógradas, que atingem os Direitos Humanos. Bacelar citou como exemplos, a redução da maioridade penal, a liberalização do Estatuto do Desarmamento e a aprovação do Estatuto da Família, este último fortemente combatido pelo deputado.
7. “Existe um grupo de deputados querendo criminalizar o pensamento crítico nesta Casa, o que é uma grave ameaça à sociedade brasileira. Um exemplo disso é o malfadado Estatuto da Família, que determina em seu artigo 9º que as crianças não poderão aprender na escola uma visão ampla do conhecimento. Estão querendo criminalizar os professores, e a categoria deve estar atenta a isso”, alertou.
8. O deputado Targino Machado, bem no seu estilo joçoso, disse no plenário da Assembleia que, um colega parlamentar da base, lhe confessou que deputado "é igual a bosta n'água".
9. A Polícia Militar, através do Batalhão de Polícia Rodoviária (BPRv), inaugura um posto rodoviário em Guarajuba, no Km 45 da BA-099, às 15h desta quarta-feira (4). Este será o quarto posto nesta rodovia, que já conta com unidades em Arembepe, Porto de Sauípe e Conde, ampliando as ações da PM na região.
10. Uma nova viatura será entregue para auxiliar as guarnições a prestarem atendimento de forma mais rápida, além de facilitar os registros de acidentes, a fiscalização e as orientaçõesde trânsito. O evento contará com as presenças do comandante geral da PM, coronel Anselmo Brandão, do comandante do BPRv, tenente coronel Alfredo Nascimento, do gerente de operações da Concessionária Litoral Norte (CLN), GuilhermeHupsel, entre outras.
11. O desaceleramento da economia brasileira tem sido um dos principais fatores que ocasionam demissões em prefeituras do país. A atual situação é refletida em todos os municípios brasileiros, o repasse do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) houve queda de aproximadamente 33%, ou seja, em 2014 o valor foi 3,35 bilhões, já em 2015 o valor foi de 2,25 bilhões.
12. Como o FPM é composto de 23,5% do que é arrecadado com Imposto de Renda e Imposto sobre Produto Industrializado (IPI), a desaceleração da economia atingiu em cheio os cofres municipais.
13. Com o objetivo de driblar a crise e tentar reduzir ao máximo a quantidade de impactos negativos, a Prefeitura Municipal de Lauro de Freitas baixou portaria que torna de conhecimento público que o pagamento dos serviços públicos do Município. Ou seja, o pagamento deixa de ser realizado antecipadamente no último dia útil do mês pra ser feito no quinto dia útil do mês subsequente.
14. Superintendência de Trânsito de Salvador (Transalvador) disponibilizou 140 novas vagas de estacionamento no Rio Vermelho para atender a população durante a execução das obras de requalificação do bairro. São 100 vagas de zona azul na área atrás do antigo Mercado do Peixe e outras 40, gratuitas, sendo 20 em frente ao Sesi e 20 na Rua Borges dos Reis.
15. A iniciativa atende a uma demanda de estacionamento para veículos na região que concentra grande quantidade de bares, restaurantes e outros estabelecimentos comerciais.
16. A área do Mercado será um ponto definitivo de estacionamento após o fim das obras. Conforme o superintendente do órgão, Fabrizzio Muller, a utilização do espaço foi necessária em decorrência do fechamento do Largo da Mariquita para as obras. “Antecipamos a abertura para suprir a demanda por vagas, já que o Largo da Mariquita era local de estacionamento”, diz. Além disso, está permitido o estacionamento na faixa da direita da Rua da Paciência, sentido Ondina – trecho compreendido entre a descida da Travessa Prudente de Moraes e a Rua Almirante Barroso.
17. A deputada Luiza Maia (PT) repudiou a ação truculenta de policiais militares que resultou na prisão de sindicalistas do Sindipetro Bahia, durante atividades da greve nacional da categoria petroleira, na madrugada desta terça-feira (03), nas proximidades da Refinaria Landulpho Alves, em São Francisco do Conde. A parlamentar declarou ainda apoio ao movimento grevista que defende a soberania da Petrobras e luta contra a companha de desinvestimento da estatal.
18. “Não é essa postura que esperamos da nossa PM. Os sindicalistas não podem ser agredidos dessa forma. Presto minha solidariedade aos companheiros vítimas da ação policial: Deyvid Bacelar, coordenador do Sindpetro, Agnaldo Soares, diretor do Sindipetro e CUT Bahia, e o fotógrafo Wandaick Costa”, disse a parlamentar.
19. Luiza Maia destacou que a greve dos petroleiros também combate essa ofensiva, por parte do presidente da Petrobras, Aldemir Bendine, que tenta desqualificar a estatal para depois vendê-la para empresas transnacionais.
21. Apesar de ainda estar em estado de alerta para a ocorrência de uma eventual epidemia da dengue, o novo estudo sobre a situação da doença em Salvador revela a redução do Índice de Infestação Predial (IIP) de 2,8% em julho de 2015 para 1,5% neste mês de outubro. Esse é o segundo menor indicador registrado na capital nos últimos 10 anos.
22. O resultado do levantamento é atribuído a uma série de intervenções, mobilização e conscientização junto à população através de campanhas e ações educativas, bem como a intensificação das atividades do Centro de Controle de Zoonoses (CCZ) casa à casa, da abertura de imóveis abandonados e dos inúmeros mutirões de limpeza realizados em bairros prioritários através da articulação de diferentes órgãos da Prefeitura como Secretaria Municipal da Saúde (SMS), Superintendência de Obras Públicas (Sucop) e Limburp.
