O governador da Bahia em exercício, João Leão, sancionou nesta terça-feira (6) a Lei que obriga postos e revendedores a informar o combustível mais vantajoso para o consumidor.
MIUDINHAS GLOBAIS:
1. Ainda dá tempo de assinar a petição online para garantir para Salvador o título de Cidade da Música da Rede de Cidades Criativas da UNESCO (Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura). Basta acessar o site www.cidadedamusica.salvador.ba.gov.br e clicar no banner “Assine a Petição Online”.
2. A campanha de mobilização, que teve uma experiência pioneira durante o Festival da Primavera, ganhou espaço na edição do Viver Barra do início do mês e segue também nas redes sociais da Prefeitura. O Escritório Salvador Cidade Global (ESCG) realiza a intermediação da campanha, que tem como padrinho o músico Carlinhos Brown.
3. Se for selecionada, Salvador será a primeira cidade brasileira a integrar a UNESCO Creative Cities Network no segmento musical, ao lado de Bogotá (Colômbia), Bologna (Itália), Brazzaville (República do Congo), Ghent (Bélgica), Glasgow (Reino Unido), Hamamatsu (Japão), Hannover (Alemanha), Harbin (China), Mannheim (Alemanha), Seville (Espanha).
4. A Rede de Cidades Criativas da UNESCO tem como objetivo promover a cooperação internacional entre cidades comprometidas em investir na criatividade como uma propulsão para o desenvolvimento urbano sustentável, a inclusão social e aumento da influência da cultura no mundo.
5. A Rede engloba sete áreas temáticas: Artesanato e Artes Folclóricas, Design, Filme, Gastronomia, Literatura, Artes Midiáticas e Música. A titulação, se obtida por Salvador, contribuirá ainda mais para o fortalecimento da cultura local, promoção internacional e incremento do desenvolvimento humano, social e cultural que já são impulsionados pela música na cidade.
6. A expectativa municipal é que a titulação possibilite uma atração maior de investimentos no segmento da economia criativa e aqueça o turismo, uma vez que cidades criativas são consideradas destinos turísticos mais competitivos.
7. Salvador conta com uma série de particularidades que faz dela uma cidade única, a exemplo da criação do ritmo samba reggae; do instrumento musical guitarra baiana; e a invenção do próprio trio elétrico.
8. Fatores mais contemporâneos como a implantação do Fundo Municipal de Cultura pela atual gestão municipal, a criação do calendário de festas da cidade, a recuperação do Teatro Gregório de Mattos, da Casa do Benin, a reativação do Espaço Cultural da Barroquinha e a futura instalação do Museu da Música demonstram o compromisso com a identidade histórica e cultural de Salvador, contribuindo para a candidatura da cidade nesse momento. O resultado final será divulgado em dezembro.
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9. O senador Walter Pinheiro (PT/BA) lamentou hoje (06), durante sessão do Congresso Nacional, a morte do ex-senador e colega de partido, José Eduardo Dutra.
10. “Num momento histórico do Congresso Nacional, José Eduardo liderava a oposição no Senado da República, representando estado de Sergipe e logo se destacou com característica de um senador capaz de fazer o bom debate nacional, sem deixar de lado a defesa de seu Estado. Foi um dos grandes destaques nesses debates sobre o setor mineral, sobre a questão energética do Brasil e, principalmente, foi o senador que honrou o estado de Sergipe e que abrilhantou o Senado com a sua presença, com grandes contribuições e intervenções".
11. O senador baiano também destacou a atuação de Dutra durante a liderança da bancada do PT. “José Eduardo se vai ainda muito cedo: ao longo dos seus 58 anos, nós perdemos um companheiro de batalha e um companheiro que, além de tudo, tinha a sapiência e a dignidade para tocar a convivência nesse Congresso Nacional. E foi senador em um dos piores momentos da oposição desse país: um governo com ampla maioria, na época do então presidente Fernando Henrique Cardoso.
12. O Senado, inclusive, na época do meu colega Jose Eduardo Dutra, foi presidido pelo senador Antonio Carlos Magalhães. É do senador Jose Eduardo Dutra a matéria que resultou no pedido de apuração da violação do Painel do Senado da República - pedido que culminou até com a renúncia do senador Antonio Carlos Magalhães. Mas, principalmente, a mais importante contribuição do ex-senador José Eduardo Dutra foi para o bom debate do setor de energia do Brasil, num dos momentos mais difíceis da economia, apontando alternativas e saídas”.
13. Embora o prazo de filiações partidárias, para os que pretendem concorrer às eleções em 2016, tenha sido prorrogado, nomes já conhecidos na política baiana aceleram o passo para garantir espaço em partidos considerados como estratégicos, antes mesmo da “janela” prevista para março, quando parlamentares poderão trocar de legenda sem a perda do mandato.
14. Na Bahia o PPS vem recebendo uma atenção especial do deputado federal Roberto Freire, Presidente Nacional da legenda, que tem reforçado a comunicação com vistas a uma reestruturação estadual e que deverá nortear o partido nos municípios.
15. No caso de Lauro de Freitas, onde questões locais já estão sendo tratadas com o acompanhamento da direção nacional. “A comunicação entre as comissões e diretórios municipais e a estadual é uma das questões que vem sendo discutidas.”, afirma Ivanilton Rocha, representante do PPS no município. “Recentemente, por exemplo, soubemos da filiação de um ex-prefeito, sem que houvesse, sequer algum contato com as lideranças locais do Partido.”
16. Segundo Rocha, a reestruturação do PPS garantirá a organização necessária não apenas para a disputa das eleições mas para dinamizar a atuação política diária em cada município. “Estamos realizando reuniões itinerantes e semanais com filiados. Já dispomos de 21 candidatos a vereador.”, comenTA.
17. O governador da Bahia em exercício, João Leão, sancionou nesta terça-feira (6) a Lei que obriga postos e revendedores a informar o combustível mais vantajoso para o consumidor. Os proprietários serão obrigados a fixar placa em seus estabelecimentos indicando a diferença em abastecer com álcool e gasolina.
18. De autoria do deputado estadual Joseildo Ramos (PT), presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), o projeto foi aprovado, por unanimidade na Assembleia Legislativa. Joseildo foi convidado pelo governador em exercício para participar do ato de assinatura.
19. O objetivo é facilitar a escolha dos proprietários de carros bicombustíveis pela opção mais econômica. Segundo o texto do projeto, as placas deverão ser colocadas, preferencialmente, no local onde estão afixados os preços dos combustíveis ou nas próprias bombas.
20. De acordo com os levantamentos realizados pelo Centro de Estudos Avançados em Economia Aplicada (CEPEA) da Universidade de São Paulo, fica demonstrado que não há vantagem econômica na utilização do álcool no abastecimento de veículos bicombustíveis se o seu preço não for inferior a 70% do preço da gasolina. Este percentual reflete a relação entre o menor rendimento do álcool em relação à gasolina.
21. O cálculo é obtido pela divisão entre o preço do litro do etanol e o preço do litro da gasolina, se o valor obtido for inferior a 0,7, indica a vantagem em abastecer o veículo com o combustível derivado da cana de açúcar. Embora simples, a realização do cálculo exige o uso de calculadora, que nem sempre está à disposição do consumidor. Os postos terão o prazo de sessenta dias para se adequarem. A fiscalização caberá ao poder executivo, através do órgão de defesa do consumidor.
22. O juiz Fábio Alexsandro Bastos, corregedor do Tribunal Regional Eleitoral, concedeu liminar ao Democratas, proibindo a exibição de propaganda partidária do PC do B. Na peça publicitária, veiculada na última segunda-feira (05), a legenda comunista tentou de maneira leviana e irresponsável vincular o prefeito ACM Neto a malfeitos praticados por gestão anterior.
23. Em sua decisão, o magistrado, além de considerar que houve “desvios das finalidades legais” na veiculação da propaganda, apontou afronta ao artigo 242 do Código Eleitoral, que veda o emprego de meios publicitários para manipular a opinião pública.
24. Para o assessor jurídico do Democratas, Ademir Ismerin, a propaganda comunista é criminosa, tentando caluniar e difamar o prefeito ACM Neto. “O corregedor eleitoral foi peremptório ao proibir tamanha violação à legislação eleitoral”.
25. Na opinião do presidente do Democratas, deputado federal José Carlos Aleluia, o PC do B mostra a sua verdadeira face fascista, quando usa a propaganda partidária para divulgar mentiras contra os adversários. “É aquela velha tática de
insistir na mentira para ver se vira verdade. Mas guiado pela verdade, o corregedor acabou com a mentirada comunista”.
