A prestação de contas da Diretoria Regional de Educação de Teixeira de Freitas (Direc-09), referente ao ano de 2012, foi desaprovada pelo TCE
MIUDINHAS GLOBAIS:
1. Ao que tudo indica, os estrategistas do governo federal adotaram uma atitude de compartilhar com o Congresso Nacional o desequilíbrio fiscal do governo. Ou em palavras mais políticos, a presidente Dilma Rousseff, sem ainda mexer uma palha na ineficiente máquina administrativa que comanda - prometeu que fará mudanças na próxima semana - disse que, quem aprova a CPMF é o Congresso daí que, para bom entendedor da matéria, o pepino é lá deles (do Congresso).
2. Uma atitude dessa natureza só acirra ânimos, sinaliza um confronto e a base de sustentação politica do governo no Congresso não teria forças e votos suficientes para aprovar um imposto tão polêmico, segundo o ministro da Fazenda, Joaquim Levy, a ser provisório por 4 anos, o que ninguém acredita.
3. A primeira reação veio do presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), o qual criticou a proposta de recriação da CPMF, e reclamou também da proposta em gestação para ampliar a alíquota e contemplar o caixa dos estado. Ou seja, os governadores dariam uma mãozinha na aprovação de uma alíquota de 0,38% bem acima da proposta do governo que é de 2%, e ficariam com 0,18% do bolo.
4. "A CPMF é insuportável. Vai causar problema para a economia, já que tem impacto não só na inflação, mas no conjunto de preços. Ela entra em toda cadeia produtiva simultaneamente, em cascata. Então, ela realmente é perniciosa. Acho 0,2% ou 0,38% é só o tamanho da derrota. Eu não acredito que passe nem com 0,2% nem 0,38%", destacou Eduardo Cunha.
5. Cunha criticou Joaquim Levy: "Ele não tem razão nenhuma de querer culpar o Congresso. Isso, em vez de ajudar, vai atrapalhar ainda mais o trâmite das medidas dele. Se eles não têm capacidade de buscar o equilíbrio fiscal, não culpem o Congresso que não recusou nada até agora. Não usem isso como elemento para tentar buscar constranger o Congresso a aprovar algo que o Congresso não esteja disposto a aprovar, como o aumento de carga tributária", afirmou.
6. Falando à imprensa a presidente Dilma afirmou nesta terça-feira que o governo se empenhará na defesa das medidas de ajuste apresentadas ontem porque são "necessárias" e prometeu fazer a reforma administrativa até a semana que vem, quando embarca para a Assembleia-Geral da ONU. A presidente defendeu a proposta de volta da CPMF, que será usada, segundo o plano apresentado pelo governo, para cobrir despesas com a previdência, mas lembrou que a definição sobre a versão final do imposto será feita pelo Congresso.
7. "O governo não aprova CPMF, quem aprova é o Congresso", disse a presidente em entrevista a jornalistas após participar de cerimônia no Palácio do Planalto.
8. "A nossa proposta é carimbada, ela vai assim. Agora, como será feito no Congresso é um outro processo de discussão. Nos empenharemos bastante para aprovar essas medidas. Primeiro porque elas são necessárias, não porque nós queremos, mas porque passamos por momentos em que é fundamental que saiamos dessa situação de restrição fiscal o mais rápido possível para podermos voltar a crescer, para poder gerar mais empregos necessários para o país", acrescentou
9.. A presidente também prometeu que a reforma administrativa, uma das medidas do novo ajuste, será finalizada até quarta-feira da próxima semana. "Vou fazer junções de ministérios. Não só de ministérios, mas de grandes órgãos de governo. Vou reduzir os DAS (cargos comissionados) e vamos tomar uma série de medidas administrativas para enxugar a máquina e focá-la", afirmou.
10. Sobre o Impeachment - Ao reconhecer a preocupação do seu governo com as movimentações pró-impeachment, a presidente afirmou que fará de tudo para impedir o que chamou de "processos não-democráticos" e voltou a insinuar comparações - para lá de indevidas - entre um eventual processo de cassação, previsto em lei, com o golpe militar de 1964.
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11. O vereador Paulo Magalhães Jr. (PSC) se pronunciou após o prefeito ACM Neto vetar o projeto da vereadora Kátia Alves (DEM), que prevê o pagamento de taxa para quem utiliza o espaço público para a realização de atividades físicas. “O prefeito mais uma vez ouviu a voz da população e fez o que a classe de professores e profissionais de Educação Física estava pleiteando”.
12. Ainda de acordo com o vereador, é preciso debater o projeto com os envolvidos. “O projeto não é ruim, mas é inviável. Sem dúvida alguma é preciso ouvir as pessoas mais interessadas em qualquer proposta que elaboramos”, disse.
13. Magalhães não se bica com Kátia.
14. Os repasses financeiros concedidos pela Prefeitura de Camaçari à Fundação Raimundo Pinheiro (Cidade do Saber) serão alvo de uma CEI (Comissão Especial de Investigação) que foi automaticamente aberta nesta terça-feira (15), com a assinatura de oito dos 19 vereadores do município (mais de um terço, como prevê a legislação). “É de nosso conhecimento que a Cidade do Saber é investigada pelo Ministério Público Estadual, Ministério Público Federal, pelo Ministério Público do Trabalho e pelo Tribunal de Contas dos Municípios”, disse o vereador Jorge Curvelo, autor do pedido de CPI.
15. De acordo com o vereador Elinaldo, líder da oposição, existem evidências de graves irregularidades na Cidade do Saber porque seus dirigentes não prestam contas de forma transparente. Além de Curvelo e Elinaldo, assinaram o pedido de instalação da CPI os vereadores Junior Borges (DEM), Sessé Abreu (PTTB), Oziel (PT), João da Galinha (PRTB, Falcão (DEM) e Zé do Pão (PTB).
16. Prefeitura de Lauro de Freitas ganha o manjado prêmio da Isto é.
17. Deputado Alex da Piatã (PMDB) quer debate sobre a localização de empresas fora do eixo RMS Recôncavo Feira de Santana para serem instaladas em outras regiões do estado.
18. A deputada Luiza Maia (PT) insiste na tese de que a crise brasileira provocada pelos desmandos do governo da presidente Dilma tem como responsável o capital imperial dos EUA.
19. O Programa Agente da Educação, adotado pela Prefeitura de Salvador nas escolas municipais, foi tema de encontro realizado nesta terça-feira (15) no Museu de Arte de São Paulo (Masp). O “Seminário Internacional Aproximação Família-Escola nas Políticas Educacionais” reuniu cerca de 300 gestores de alguns estados do Brasil, além de especialistas em Educação das cidades americanas de Boston e Cambridge.
20. A experiência da capital baiana foi apresentada pelo secretário da Educação (Smed), Guilherme Bellintani, que detalhou o trabalho que vem sendo realizado pelos agentes da educação nas mais de 400 unidades pertencentes à rede municipal de ensino.
21. No interior de SP, um bispo dirigia o carro cheio de goró, ou melhor de vino.
22. A prestação de contas da Diretoria Regional de Educação de Teixeira de Freitas (Direc-09), referente ao ano de 2012, foi desaprovada pelo Tribunal de Contas do Estado da Bahia (TCE/BA), em sessão plenária desta terça-feira (15). Por maioria de votos, os conselheiros acompanharam o relator do processo, conselheiro Pedro Henrique Lino, além de ter decidido aplicar multa no valor de R$ 5 mil à gestora Maria Dias Assunção, após constatação da ocorrência de graves irregularidades, tendo sido vencido o voto do revisor, conselheiro Alberto Teles (substituto), que havia opinado pela aprovação com ressalvas e multas.
23. Entre as falhas encontradas na prestação de contas da Direc-09, unidade vinculada à Secretaria da Educação do
Estado (SEC), pelos auditores da 5ª CCE (Coordenadoria de Controle Externo), destacaram-se o pagamento de despesas sem realização de processos licitatórios, irregularidades no pagamento de combustível e o excessivo número de 131 procedimentos de dispensa de licitação. Respaldando o relatório e o voto do relator, o Ministério Público de Contas (MPC) também opinou pela desaprovação e pela aplicação de multa à gestora.
24. O mais sensato era Paupério pedir o seu afastamento. Pouparia desgaste ao prefeito ACM Neto.
25. A Mesa Diretora da Assembleia Legislativa da Bahia aprovou nesta terça-feira, 5, o requerimento da bancada de oposição da Casa que solicita ao Departamento Estadual de Trânsito (Detran – BA) informações sobre todos os contratos acordados com as empresas que prestam serviços ao órgão.
26. Com a aprovação do pedido oficial, o Detran será obrigado a esclarecer os convênios mantidos com o setor privado, a exemplo daqueles responsáveis pelas vistorias veiculares. Os parlamentares receberam várias denúncias de cobranças de preços abusivos pelas empresas que fazem as inspeções dos veículos.
27. Os deputados também querem mais transparência, em relação à cobrança pela administração do pátio da instituição, cujo valor contratual com uma empresa seria de R$ 21 milhões por ano. Há três meses, a bancada apela para que o Detran disponibilize as cópias e não obtém resposta. Os parlamentares questionaram em discursos na tribuna as motivações para a falta de esclarecimento. Diante da omissão do órgão, protocolaram há duas semanas o requerimento na Mesa Diretora para que o pedido fosse oficializado pelo Parlamento.
