Prefeito ACM Neto e o sec de Mobilidade, Fábio Mota, entregam nesta quarta-feira (09), às 9h, na sede da Cotae o primeiro selo de vistoria do novo regulamento do transporte turístico de Salvador.
MIUDINHAS GLOBAIS:
1. Vá preparando seu bolso. O ministro da Fazenda, Joaquim Levy, deu a dica falando de Paris de onde sairá o dinheiro para cobrir o deficit oçamentário de R$30 bilhões. Aumentar o Imposto de Renda daqueles que ganham mais. Fórmula mágica uma vez que a presidente Dilma já disse que não vai cortar mais nada do seu governo, além do que já cortou. Estaria no limite, ainda que a máquina estatal continue inchada.
2. Segundo Levy a proposta seria um aumento do Imposto de Renda — "sobre rendas mais altas", o que poderá fazer parte de um pacotaço para reforçar a arrecadação do governo. Levy demonstrou pressa na aprovação de medidas de ajuste fiscal no Congresso, ressaltando que são necessárias para diminuir a inflação e restaurar a confiança na economia brasileira.
3 — Pode ser um caminho. Essa é discussão que a gente está tendo agora e que eu acho que tem que amadurecer o mais rapidamente no Congresso — comentou.
4. Levy observou que, atualmente, o Brasil tem menos impostos sobre pessoa física do que a maioria dos países, especialmente em relação às rendas elevadas. Ele lembrou, entretanto, que propostas de aumento dos impostos dos ricos já foram recusadas no passado:
5. Na opinião de Levy, "o nosso objetivo da reforma tributária não é aumentar a arrecadação, a carga. Na verdade, é trazer simplicidade às empresas, mais transparência, e trazer também uma igualdade entre os setores que aumente a eficiência da economia".
6. Opresidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), disse que continua sendo contra o aumento de impostos neste momento. Ao ser perguntado sobre a proposta da elevação do Imposto de Renda (IR), admitida pelo ministro da Fazenda ou mesmo sobre aumento da Cide, Renan disse que primeiro é preciso cortar despesas e melhorar o gasto público e depois falar em outras medidas.
7. "Aqui, no Congresso, não se discutiu nada com relação à elevação da carga tributária. Continuo achando que a primeira coisa a se fazer é cortar despesa. É melhorar o gasto público" disse.
8. Já o presidente da Câmara, deputado Eduardo Cunha, PMDB, tem dito reiteradas vezes que o governo precisa é cortar despesas na sua máquina ineficiente ao invés de ficar criando tributos, mais encargos.
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10. Agosto foi rodutivo para o SineBahia Móvel. Mais de 2,4 mil trabalhadores foram atendidos nas 11 ações realizadas em agosto, sete delas em bairros de Salvador, duas em Lauro de Freitas, e outras duas no município de Juazeiro. A maior procura foi pelo serviço de Intermediação para o Trabalho, responsável
pela geração/atualização de 2.187 cadastros no sistema utilizado pelo SineBahia, o Mais Emprego/MTE.
11. O projeto é desenvolvido pela Secretaria do Trabalho, Emprego, Renda e Esporte (Setre) e tem como finalidade levar os serviços gratuitos para ainda mais próximo das comunidades. No último mês, os bairros contemplados na capital foram:Uruguai, São Cristovão, Nova Amaralina, Jardim Santo Inácio, Nazaré, Engelho Velho de Brotas e Fazenda Coutos.
12. É impressionante a capacidade da presidente Dilma em comprar briga. Agora, com os militares, transferindo atribuições dos comandantes militares para o ministro da Defesa, Jaques Wagner.
13. Como perguntar não ofende, quando a Câmara Municipal de Salvador vai fazer a reparação com a Rua Direita do Palácio, hoje, Chile, devolvendo-lhe o nome?
12. A deputada Luiza Maia (PT) relatora do PL do "Dia do Orgulho Hétero", autoria do deputado pastor Isidório (PSC), confidenciou ao BJÁ que considera esse dia desnecessário. Ou seja, seu parecer virá nessa direção.
13. O ministro do STF, Teori Zavaschi, despachou o processo que envolve a Assembleia Legislativa e o Governo do Estado x servidores da Casa, que vem rolando desde a década de 1990 e estima-se com bolada de R$350 milhões, dando 5 dias para que ALBA, PGR e AGU se manifestarem sobre a matéria.
14. Na opinião do procurador jurídico da ALBA, Graciliano Bomfim, o despacho do ministro do STF contém um "olhar diferenciado" sobre a matéria solicitando pareceres de órgãos que ainda não se manifestaram.
15. O Supremo Tribunal Federal (STF) reconheceu a repercussão geral de disputa relativa à incidência do Programa de Integração Social (PIS) e da Contribuição para Financiamento da Seguridade Social (Cofins) sobre créditos fiscais presumidos concedidos pelos estados e Distrito Federal.
16. No Recurso Extraordinário, de relatoria do ministro Marco Aurélio, a União questiona decisão da Justiça Federal segundo a qual créditos presumidos do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) não constituem receita ou faturamento das empresas, não podendo assim ser alvo da tributação.
17. Segundo o entendimento adotado pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4), os créditos de ICMS concedidos pelos estados-membros e pelo DF constituem renúncia fiscal, concedida com o fim de incentivar determinada atividade econômica de interesse da sociedade, não se constituindo em receita ou faturamento. A União alega que a base de cálculo do PIS/Cofins é constituída pela totalidade das receitas auferidas pelos contribuintes, o que inclui valores concernentes aos créditos presumidos de ICMS.
18. Os funcionários oriundos dos extintos Departamento de Infraestrutura de Transportes da Bahia (Derba), Superintendência de Construções Administrativas da Bahia (Sucab) e Instituto Mauá absorvidos pela Secretaria da Administração do Estado da Bahia (Saeb) precisam se recadastrar no órgão em que estão desenvolvendo as suas atividades e também na Saeb.
19. O preenchimento de formulário é feito exclusivamente pela internet, por meio do site www.recadastramento2015.ba.gov.br, até o dia 2 de outubro.
20. Quem tiver dúvidas sobre o recadastramento de ativos pode acessar o Portal do Servidor, clicar no menu Fale com o Portal / Ouvidoria e fazer o seu registro.
21. Caça aos possíveis 'fantasmas': A Secretaria da Administração (Saeb) convoca, até 2 de outubro, todos os servidores ativos da Bahia para atualizarem seus dados cadastrais. Nesta fase, o recadastramento envolve 48 órgãos estaduais, enquanto a primeira fase do projeto englobou, entre 23 de fevereiro e 13 de abril, as Secretarias da Saúde, Educação e Segurança Pública.
22. Apesar de já recadastrados pela Sesab, SEC ou SSP, os servidores em atividade que participaram do projeto no início do ano devem repetir o procedimento caso estejam designados para funções em outros órgãos. O recadastramento, então, precisa ser feito uma vez pelo órgão de origem e a segunda vez pelo órgão onde há designação.
23. O recadastramento em dois órgãos se aplica quando ambos pertencem ao Poder Executivo do Estado. Para servidores com situação à disposição dentro de órgãos de outros poderes, o recadastramento será feito uma vez, no local onde estão lotados.
24. A deputada Maria Del Carmen (PT), sempre discreta, fez uma boa defesa do governo Rui na Assembleia nesta terça.
25. No próximo dia 14, no auditório da UPB, o PSD promove o I Encontro Estadual 2015, lançamento da Comissão Provisória do Município de Salvador e o POD Mulher. Deputada Ivana Bastos à frente.
26. O Supremo Tribunal Federal oficializou no último dia 31 de agosto o arquivamento do inquérito 3.454 contra o deputado federal Afonso Florence (PT-BA), declarando-o inocente de acusações de supostas irregularidades de campanha eleitoral. Segundo despacho final da ministra Carmen Lúcia, não há qualquer indício de irregularidades por parte do parlamentar, o que injustifica qualquer investigação.
27. A ministra seguiu o entendimento do procurador-geral da República, Rodrigo Janot, que recomendou este ano o arquivamento à corte máxima da Justiça brasileira. Sendo assim, não consta qualquer inquérito junto à Suprema Corte em nome do deputado, atual vice-líder do PT na Câmara e coordenador da bancada baiana petista na Casa.
28. Com o objetivo de regularizar a contratação de servidores no Município de Camaçari, o Ministério Público estadual, por meio do promotor de Justiça Geraldo Agrelli Lôbo, firmou um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) com o prefeito Ademar Delgado das Chagas.
29. Segundo o promotor de Justiça, o Município mantêm servidores contratados em Regime Especial de Direito Administrativo (Reda) por um prazo superior ao fixado na legislação municipal, alguns com mais de oito anos de vínculo com o Município.
30. No TAC ele ressalta que “as contratações por tempo determinado, para atender necessidade temporária de excepcional interesse público, devem ser feitas pelo prazo de 24 meses, admitida uma única prorrogação por igual período”.
31. No documento, o Município de Camaçari se comprometeu a promover, até o dia 30 de outubro deste ano, o desligamento dos 123 servidores contratados em regime especial de direito administrativo que já se encontram com contrato vencido até a data de assinatura do TAC; e a proceder até o dia 30 de janeiro o desligamento de todos os servidores contratados em Reda, cujos contratos estão dentro do limite de tempo previsto na legislação municipal.
32. Além disso, o Município deve realizar novo concurso público para o cargo de professor, bem como para outros cargos que a administração pública verificar necessários, lançando seu edital até 29 de abril de 2016. O promotor de Justiça complementou também que essa substituição deverá ocorrer, na sua totalidade, até o dia 31 de janeiro de 2017, em razão da vedação legal quanto à contratação e exoneração de servidores em período eleitoral (2º semestre de 2016).
33. Deputado Herzem Gusmão (PMDB) diz que o grupo 'Conquista Pode Voar Alto' quer a conclusão do aeroporto da cidade e vai pressionar o governo federal para liberar os R$30 milhões que restam para finalizar a obra. Herzem diz que o aeroporto era pra ser inaugurado em 2015 e já se fala em segundo semestre de 2016.
34. A situação está alarmante. Um bandido numa moto assaltou ontem, no Chame-Chame, às 11h, em frente ao Posto Luanda 4 homens, incluindo uma autoridade da Assembleia Legislativa.
35. O prefeito ACM Neto e o secretário de Mobilidade, Fábio Mota, entregam nesta quarta-feira (09), às 9h, na sede da Cordenadoria de Táxis e Transportes Especiais (Cotae), anexo da Transalvador, nos Barris, o primeiro selo de vistoria do novo regulamento do transporte turístico de Salvador. Pela primeira, vez esse modelo de transporte terá selo de qualidade na capital baiana.
36. O novo regulamento é baseado nos decretos municipais nº 24.106 – de agosto de 2013 – e nº 26.205 – de julho de 2015. Este último altera o artigo que dispõe sobre as cilindradas e inclui parágrafos sobre o transporte turístico irregular e infrações.
