O governador Rui Costa participa, nesta sexta-feira (28), às 11h, do lançamento do Projeto de Audiência de Custódia no Estado da Bahia, no Tribunal de Justiça
MIUDINHAS GLOBAIS:
1. Como sempre, o governo federal adota a postura mais simples e onerosa para a população classe média que carrega o país nas costas. O que mais se fala em Brasília, nos corredores da política, é a volta da CPMF - o imposto do cheque. O vice-presidente Michel Temer disse nesta quinta-feira (27) que a discussão sobre a possível volta da Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira (CPMF) é “um burburinho” e que o governo não está avaliando a recriação do tributo, extinto em 2007.
2. “Por enquanto é burburinho, vamos esperar o que vai acontecer nos próximos dias”, disse Temer a jornalistas em entrevista após encontro com o ex-presidente da França Nicolas Sarkozy em São Paulo. Ora, se o vice-presidente põe anteparos do tipo "por enquanto" e "esperar o que vai acontecer" é sinal de que a boataria sobre a CPMF é real. Dilma estaria pouco ligando se sua popularidade for a zero. A questão é pagar as contas.
3. Perguntado se o PMDB apoiaria a recriação da CPMF, o vice disse que o assunto ainda não foi examinado pelo partido. “Evidentemente que a primeira ideia é sempre esta: não se deve aumentar tributos, mas há muitas vezes a necessidade. Não estou dizendo que vamos fazer isso, de apoiar medidas de contenção, e talvez a CPMF seja uma dessas medidas, mas não está sendo examinada pelo governo”, acrescentou.
4. Conhecida como “imposto do cheque”, a CPMF foi criada em substituição ao Imposto Provisório sobre Movimentação Financeira em 1996 com uma alíquota de 0,20% sobre todas as operações bancárias em lançamentos a débito. Em 2000, a taxa foi elevada para 0,38%. Os recursos arrecadados eram divididos entre saúde, previdência e o Fundo de Combate e Erradicação da Pobreza. Em 2007, a proposta de prorrogação do tributo foi derrubada pelo Congresso.
4. O resultado disso é que havia mais dinheiro e a saúde pública era tão ruim quanto é nos dias atuais.
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5. (SALVADOR) Quatro pessoas foram presas na manhã de hoje, dia 27, durante a operação 'Sede de Justiça', deflagrada de forma conjunta pelo Ministério Público estadual, por meio do Grupo de Atuação Especial de Combate à Sonegação Fiscal e aos Crimes Contra a Ordem Tributária e Econômica (Gaesf); Secretaria da Fazenda do Estado da Bahia (Sefaz) e pela Polícia Civil, por meio do Departamento de Repressão ao Crime Organizado (Draco).
6. Elas são acusadas de constituir organização criminosa que burlou o fisco estadual em pelo menos R$ 11 milhões em um período de cinco anos. O esquema fraudulento envolve a empresa Frésca, de distribuição de água mineral engarrafada, que a partir da sonegação fiscal praticava concorrência desleal com preços muito inferiores aos do mercado, permitindo a acumulação irregular de patrimônio.
7. Foram presos e ouvidos na Delegacia de Crimes Econômicos e Contra a Administração Pública (Dececap), em Piatã, Antônio Lecivaldo Oliveira Miranda, sócio da empresa; o casal Jorge Levindo Brasil e Ana Patrícia Vasconcelos Rehm, apontados como sócios ocultos da Frésca; e o contador Raineri Francisco Souza da Silva.
8. Também foram cumpridos seis mandados de busca e apreensão na sede da distribuidora em Dias D'Ávila, no escritório de contabilidade no bairro do Caminho das Árvores, em Salvador, e nas residências dos acusados, nos bairros da Pituba e da Vitória, na capital. Foram apreendidos documentos, computadores, pendrives e celulares. Os resultados da operação foram apresentados à imprensa em entrevista coletiva realizada pela manhã na Dececap.
9. Em sessão plenária nesta sexta-feira (27), O Tribunal de Contas do Estado da Bahia (TCE) desaprovou as contas da Bahia Pesca referentes ao exercício de 2010. Ao gestor da empresa, Isaac Albagli de Almeida, foi imputada responsabilidade financeira e multa com valores de R$ 270 mil e R$ 13.361,36, respectivamente. A decisão considera a existência de ilegalidades relacionadas a procedimentos licitatórios, contratações, execução de despesas, falta de um controle adequado e outras irregularidades evidenciadas pela auditoria realizada pelo TCE.
10. As contas da Bahia Pesca referentes aos exercícios de 2008, 2009 e 2011 já haviam sido desaprovadas pelo TCE. Em virtude da reincidência, o plenário decidiu também encaminhar os fatos ao governador, à Procuradoria-Geral do Estado e ao Ministério Público do Estado da Bahia.
11. A Superintendência Técnica do TCE deverá elaborar um parecer em relação à responsabilização dos conselhos fiscal e de administração da Bahia Pesca, tendo em vista que a auditoria detectou pagamento irregular de jeton aos membros dos referidos conselhos.
12. O governador Rui Costa participa, nesta sexta-feira (28), às 11h, do lançamento do Projeto de Audiência de Custódia no Estado da Bahia, no Tribunal de Justiça, no Centro Administrativo da Bahia, onde assinará o termo de adesão ao projeto.
13. Desenvolvido pelo Conselho Nacional de Justiça, o projeto consiste na garantia da rápida apresentação dos presos em flagrante a um juiz para que seja avaliada a legalidade e a necessidade da prisão, ou a possibilidade de aplicação de medidas cautelares diversas da prisão.
14. Nos estados em que já foi implantado, tem conseguido reduzir em até 50% o número de pessoas que permanecem presas antes mesmo de serem julgadas. Logo após a assinatura do termo, às 12h, será feita a entrega da Medalha ao ministro Ricardo Lewandowiski, presidente do Supremo Tribunal Federal (STF).
15. Acontece na sexta-feira (28), no município de Itaguaçu da Bahia, localizado a 545 Km de Salvador, a 2ª Conferência Municipal de Políticas para as Mulheres. O evento será realizado no Salão Cultural, no centro da cidade, e contará com a presença de uma representante da Secretaria de Políticas para as Mulheres da Bahia (SPM-BA).
16. Absurdo soltar esse filho de Ivo Pitanguy. O empresário tem várias infrações no Denatran, já matou um dirigindo sob efeito do álcool, e está solto. Santo pai!
17. Celebrada na Unidade Central do SineBahia, em Salvador, o Dia do Psicólogo. A equipe de Psicologia do órgão foi homenageada, participou de dinâmicas, oficinas, e ainda celebrou o fato de ser um serviço de referência no estado e no país.
18. Com mais de 10,1mil atendimentos em processos seletivos; Orientação para o Trabalho e Orientação Profissional já realizados apenas em 2015, o serviço também é reconhecido por seu trabalho de qualificação dos trabalhadores que buscam atendimento nas suas unidades.
19. O prefeito ACM Neto vistoria, na manhã desta sexta-feira (28), o andamento das obras de drenagem e contenção de encostas no Subúrbio Ferroviário. O itinerário da comitiva começa pela Igreja do Alto de São Tomé de Paripe, onde a obra já está 50% concluída. O prefeito e equipe estarão no local, acessado pela Estrada do Derba em direção à Base Naval, a partir das 9h30.
20. ACM Neto vai vistoriar ainda as obras de contenção da encosta do Alto das Pontes, também em São Tomé de Paripe. Além disso, o prefeito vai verificar o andamento das obras de pavimentação da Rua Eduardo Dotto, que liga as orlas de São Tomé e Tubarão. Outras obras de pavimentação serão vistoriadas numa agenda que vai durar a manhã inteira.
21. O Supremo Tribunal Federal (STF) rejeitou nesta quinta-feira (27) por unanimidade um pedido apresentado por Erton Medeiros Fonseca, diretor afastado da Galvão Engenharia e investigado no escândalo de corrupção da Petrobras, para anular o acordo de colaboração do doleiro Alberto Youssef na Operação Lava Jato e as provas colhidas a partir de suas declarações.
22. Durante a sessão, os ministros consideraram que os relatos feitos numa delação são insuficientes para condenar uma pessoa e, por isso, o acordo não poderia ser contestado por ela. "O acordo de colaboração, como negócio jurídico personalíssimo, não vincula o delatado e não atinge diretamente sua esfera jurídica", afirmou ministro Dias Toffoli, relator do caso, nesta quarta (26), quando o julgamento foi iniciado.
23. Por iniciativa do deputado Luciano Simões Filho (PMDB), a Assembleia Legislativa da Bahia realiza, na próxima
segunda-feira (dia 31), ás 9h30, no plenário da Casa, (ALBA), no Centro Administrativo em Salvador, a Sessão Especial Comemorativa do Dia do Rodoviário Baiano e também dos Servidores do antigo Departamento de Estradas de Rodagens da Bahia (DERBA).
24. Segundo Luciano Simões Filho, “com a Sessão Especial do Rodoviários Baianos se pretende também prestar uma justa homenagem a todos os servidores do DERBA, que, ao longo de quase cem anos, ajudaram a escrever, com tinta de asfalto e cheiro de betume, a saga rodoviária da Bahia”.
25. Até que enfim apareceu uma proposta inteligente para a saúde pública no Estado da Bahia. O secretário de Saúde, Fábio Vilas-Boas, defende a discussão de fórmulas para modernizar os hospitais no Estado. Se conseguir implantar algumas medidas vai ter um ganho extraordinário, sobretudo no tempo menor de internações, uso de medicamentos mais adequados e assim por diante. Isso vale muito.
26. A jornalista Symona Grooper, ex-JB, lança na segunda-feira, 1º de setembro, no foyer do TCA o livro Diógenes Rebouças, o arquiteto da Bahia, publicação da Assembleia Legislativa.
27. Cai o nível de percepção e critica do ex-governador Jaques Wagner, hoje, ministro da Defesa. Tá batendo boca com o cantor Lobão e fazendo gracejos no Facebook.
28. O número 4 está em evidência, ultimamente. Os juros do cartão de crédito em bancos chegou a 400% ao ano; o dólar turismo está sendo negociado a R$4,00; e o Bahia levou 4x1 do Sport.
29. Tem muita embromação com esses cursos de 'coaching' e outros.
30. Crise: Tem uma empresa vendendo um centro médico na Av Paralela, em Salvador, onde a sala mais barata (29m2) custa R$260 mil. Prédio enorme quase todo vendido.
31. Crise 2: O capucciono no Shopping Barra tá custando R$10,00.
32. Ao justificar o voto contrário ao projeto que permite o porte de arma de fogo para agentes de trânsito, o líder do PTN na Câmara, deputado federal Bacelar, disse que a aprovação da proposta vai contribuir para o aumento da violência." Colocar arsenais à disposição das prefeituras é um risco. Temos que chamar a atenção do governo para políticas públicas que reduzam a violência.
33. Acredito que permitir porte de arma para agentes de trânsito vai aumentar o número de mortes. Um levantamento do Mapa da Violência mostrou que, em 2012, mais de 42 mil pessoas foram mortas por disparos, o equivalente a 116 por dia, o maior número desde 1980. Parece que estão querendo bater um novo recorde. Desarmar a população é um elemento fundamental para a preservação da vida e dos direitos humanos", defendeu.
