Ficou para segunda-feira, 17, decisão do presidente Marcelo Nilo, da Assembleia Legislativa, sobre a CPI das obras paralisadas do governo Rui e possíveis pedaladas fiscais
MIUDINHAS GLOBAIS:
1. Diante da greve de parte dos servidores municipais a Prefeitura de Salvador faz uma contra-ofensiva. O secretário municipal de Gestão, Alexandre Pauperio, convocou reunião integrada das Mesas Permanentes de Negociação (MPN), geral, saúde e educação para esta segunda-feira (17), às 11h. O encontro vai finalizar a campanha salarial deste ano e, também, permitir o equacionamento das possíveis demandas pendentes das categorias quanto aos projetos de lei enviados à Câmara para apreciação e votação.
2. “Esta é mais uma demonstração de boa vontade e diálogo da administração para chegarmos a um consenso possível e apaziguarmos os ânimos. Todas as categorias estarão reunidas, através da representação dos sindicatos e associações, para ajustarmos as questões e identificarmos pendências sanáveis. Tudo isso para garantir que os servidores recebam o reajuste o mais rápido possível”, pontuou Pauperio.
3. A proposta da Prefeitura levou em consideração o atual cenário econômico que implica cuidados com os gastos. “Com base nisso, pensamos num reajuste que atenda aos servidores que não receberam os enquadramentos via Plano de Cargos e Vencimentos. A lógica de recomposição inflacionária representa o esforço que a administração vai fazer em respeito às lutas do funcionalismo”.
4. Com a aprovação do projeto, os servidores da administração terão aumento de 6,5%, retroativo a maio, e o auxílio-alimentação com o mesmo reajuste. Para os agentes comunitários de saúde e os de combate a endemias, o valor do reajuste foi de 13,86%, retroativo a maio. A educação teve o valor de 8,14% escalonado, sendo 6,5% retroativo a maio e o complemento a partir de dezembro. Já os fazendários, além dos 6,5% dos demais servidores, terão reposição de 5,91%, também de forma escalonada, sendo 3% para dezembro e 2,91%, a partir de maio de 2016.
5. Quanto à questão da extinção dos cargos, a Prefeitura garante que os atuais ocupantes das funções não terão prejuízos. “Todas as progressões previstas com base nos avanços de formação, competência e mérito continuarão valendo. A intenção da Prefeitura é realizar concurso para área administrativa, exigindo nível superior, para aprimorar os serviços ofertados à população”, garante Pauperio.
6. A visão do Sindseps: Após aguardar pacientemente a ação da Prefeitura de Salvador para fazer valer as decisões tomadas nas assembleias da Campanha Salarial 2015, os servidores municipais foram tomados de surpresa, ao analisar os textos das mensagens enviadas ao Poder Legislativo. Contrariando os acordos feitos no último mês de junho, a Prefeitura de Salvador “esqueceu” de incluir o reajuste do auxílio alimentação da categoria, no mesmo percentual aplicado aos salários. O índice integral de 6,5% deve ser aplicado retroativo ao mês de maio de 2015.
7. Outro duro golpe foi sentido pelos agentes e técnicos administrativos. Essas funções reafirmadas no Plano de Cargos e Vencimentos aprovado em julho de 2014, agora constam como cargos a serem extintos na administração municipal. A situação está causando temor nos servidores que exercem essa função na máquina pública. O desenvolvimento e execução de projetos em áreas como mobilidade urbana, ordem pública, saúde e infraestrutura correm risco de sofrer soluções de continuidade por conta da decisão unilateral da Prefeitura de Salvador.
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8. A liberação da pista de pouso do aeródromo de Jacobina para voos civis pela Agência Nacional de Aviação Civil (ANAC), nesta segunda-feira (10), foi comemorada pelo ex-deputado federal Amauri Teixeira (PT) e pelo deputado estadual Marcelino Galo (PT). De acordo com a Secretaria de Infraestrutura do Estado da Bahia, a renovação da licença é válida por 10 anos. Fruto de uma articulação feita por Amauri Teixeira, quando deputado na Câmara Federal em Brasília, fortalecida com a atuação do deputado Marcelino Galo na Assembleia Legislativa,
9. É. Mas, por enquanto, a situação do Aeroporto Vicente Grilo é precária. De abandono.
10. Os interessados em participar das oficinas gratuitas do Boca de Brasa no Cabula têm até este domingo (16) para fazer a inscrição por meio da internet, no endereço www.culturafgm.salvador.ba.gov.br. Quem preferir, pode fazer a inscrição pessoalmente até esta sexta-feira (14), na Escola Municipal Maria Felipa, localizada na Estrada das Barreiras, 1523, Cabula (em frente ao consultório odontológico e ao lado da Escola Natividade), das 8h às 12h e das 14 às 18h.
11. As oficinas têm como público-alvo moradores do bairro e adjacências, que devem preferencialmente ter idade igual ou superior a 14 anos. As aulas são direcionadas a artistas, agentes culturais e pessoas que já possuam alguma experiência na área cultural. A divulgação da lista de selecionados estará disponível na página do Boca de Brasa no Facebook na segunda-feira (17), no endereço www.facebook.com/projetobocadebrasa.
12. Uma das Casas de Controle mais antigas e tradicionais do Brasil, o Tribunal de Contas do Estado da Bahia (TCE/BA) comemora, no próximo dia 21, 100 anos de existência, data que será marcada pela realização de uma série de eventos, entre os quais podem ser destacados o II Seminário Internacional de Controle Externo, uma apresentação especial da Orquestra Neojibá, o lançamento de um selo comemorativo e do livro “Uma Breve História do Controle na Visão de um Órgão.
13. O presidente do TCE/BA, conselheiro Inaldo da Paixão Santos Araújo, observa que a Corte de Contas da Bahia
pode se orgulhar de chegar ao seu Centenário atualizada com os avanços no que se refere à fiscalização de contas
públicas e preparada para os constantes desafios gerados pela modernização social e política do País.
14. Diz-se que o livro de Andreza Urach terá uma tiragem de 1 milhão de exemplares. Dificil isso.
15. O jornalista Geraldo Vilalva põe post no face dizendo que aposentou o Bahia Negócios. Segue na ativa, pero, light.
16. A Lagoa da Abaeté - da canção de Caymmi - está invadida no entorno por casas e barracos; e por água pelas baronesas. Acabou-se como ponto turístico.
17. Muita gente falando em golpe de estado para apear Dilma do poder, confundindo golpe com impeachment. Golpe foi o que aconteceu com Jango: uso de tropa. Impeachment foi o que aconteceu com Collor.
18. O ministro da Cultura, Juca Ferreira, está em Salvador, perambulando e prometendo. E só.
19. É dificil acreditar que o governo vai disponibilizar R$2.7 bi para o Plano Safra Bahia, agricultura familiar, num aperto de grana desses. Mas, foi o que se prometeu.
20. Holefiled engoliu a língua na luta dos vovôs e voltou a Salvador garganteando.
21. O projeto de regularização fundiária de Lauro de Freitas é bastante polêmico.
22. Falar em Lauro, a vereadora Myrela, que chegou num rompante enorme, sumiu da midia.
23. A dupla Jair e Vicentino de humor esportivo da TV Bahia é interessante.
24. Garfaram o Sport no jogo contra o Corinthinas o juiz marcando um pênalti duvidoso no final do jogo. Presidente do Sport vai a Justiça.
25. Fiasco essa seleção convocada por Dunga. Parece que esse pessoal da CBF não enxerga. Kaká? Neymar de cachumba? David Luiz? O papa deve estar sorrindo.
26. Ficou para segunda feira, 17, a decisão do presidente da Assembleia Legislativa, Marcelo Nilo, sobre (se instala ou não) a CPI das obras paradas de Rui Costa, requerimento encaminhado a mesa com 21 assinaturas pelo deputado Luciano Simões Filho (PMDB).
27. Indicação ao ministro da Educação, Renato Janine Ribeiro, para a implantação de mais um campus da Universidade Federal da Bahia (Ufba) no bairro de Cajazeiras, em Salvador – medida também requerida pelo deputado federal Valmir Assunção (PT) – foi feita na Assembleia Legislativa pelo deputado Pastor Sargento Isidório (PSC).
28. O parlamentar inicia sua justificativa afirmando que esta implantação apoia a ação política de expansão do ensino público gratuito de qualidade, “colocado em prática nos últimos 12 anos em nosso Estado”. As Cajazeiras começaram a surgir no fim da década de 70.
29. O Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) aceitou as razões do pedido de reconsideração do prefeito de São Gonçalo dos Campos, Antônio Dessa Cardozo (Furão), e revisou a decisão do colegiado que imputava ao gestor multa no valor de R$ 10 mil e o ressarcimento aos cofres públicos.
30. Além da multa, o TCM havia determinado, à época, o ressarcimento à conta específica do Fundeb, a quantia
de R$ 999.743,66. O TCM também revisou essa decisão, aceitando as considerações do chefe do Poder Executivo de São Gonçalo dos Campos.
