A Prefeitura de Salvador continua sem dar o bom exemplo e colocando placas de propagandas em postes de iluminação e outras placonas em áreas verdes da cidade
MIUDINHAS GLOBAIS:
1. Vai ser julgada na quinta-feira, 26, em Seção Civel de Direito Público por 17 desembargadores do TJ a ação movida por ex-servidores da Assembleia Legislativa e que vem rolando há 24 anos, cujo montante, hoje, envolve app R$330 milhões. Se a Assembleia perder a ação - no dizer popular - quebra porque, tendo um Orçamento Anual de R$440 milhões, 2015, não terá como fechar a conta.
2. Nesta terça-feira, 24, pela primeira vez em oito anos o presidente da Assembleia Legislativa, Marcelo Nilo, foi à tribuna para alertar à sociedade, o Judiciário, a imprensa e a sociedade baiana para a gravidade da deliberação que a seção de Direito Público do TJ adotará. Trata-se da continuidade do julgamento de decisão do desembargador relator Cícero Landim, contrária ao pagamento de indenização milionária a funcionários da Casa.
3. A apreciação do agravo regimental dos funcionários será às 8h30min, pois fora interrompido pelo pedido de vista da desembargadora Márcia Borges, em 26 de fevereiro. Trata-se de uma ação de 67 funcionários, mas, o resultado envolve um total de 11 ações (três recentes) movidas por 203 servidores ativos e 226 inativos, que elevaria a folha de pagamentos do Legislativo em R$1 milhão e 598 mil mensais. Além de R$1 milhão e 800 mil a ser bancado pelo Funprev com pensões ou aposentadorias.
4. O passivo é superior a R$291 milhões e 920 mil – valores de março de 2013 –, apurado pela Múltipla, empresa especializada, contratada fazer esse cálculo. A correção monetária eleva o total agora para R$327 milhões 506 mil. A Multipla também calculou o custo anual das oito ações judiciais antigas: R$15 milhões 675 mil para a Assembleia e R$16 milhões 976 mil para o Planserv.
6. Frisou o deputado em sua fala, que "a Sessão de Direito Público do TJ está julgando um processo ilegal”, pois, não existe lei autorizado esse aumento. E exemplificou: – É como se um assassino fosse absolvido por um equívoco Judicial e o direito de matar fosse estendido a toda coletividade.
7. A querela decorre de aumento salarial diferenciado realizado em dezembro de 1992, na presidência do falecido deputado Eliel Martins, que escalonou o percentual entre 40 e 102%, com os menores salários recebendo o percentual maior. Para a Procuradoria Jurídica da Assembleia a reclamação é descabida, pois esse aumento é “manifestamente ilegal, pois foi feito através de mero ofício do diretor de Recursos Humanos, quando seria necessária a votação de uma lei específica”.
8. O procurador Graciliano Bonfim observa que no início da tramitação dessa matéria, o Tribunal de Justiça cobrou a votação de uma lei para regular o reajuste, como registrou o desembargador Cícero Landim na liminar que acatou ação rescisória da Casa em meados do ano passado.
9. Lei que não existe, portanto, todo aquele reajuste é ilegal e só não é cobrada a devolução de tudo por conta do tempo decorrido (já se vão 24 anos) e pelo fato dos funcionários receberem o aumento de boa fé – o que é diverso da extensão do percentual máximo para todos.
10. Entende ainda a Procuradoria que todos os funcionários da Assembleia (e seus descendentes) farão jus à correção – inclusive quem não ingressou com qualquer ação. O procurador Celso Castro considera que em 1991 foi cometido um ato ilegal. Ilegalidade que o Pleno do TJ reconheceu, acrescenta, ao negar pretensão idêntica em processo impetrado nas mesmas bases por Ofelina Barberino e outros. Negativa unânime.
11. O deputado Marcelo Nilo disse utilizará todos os instrumentos legais para impedir essa sangria dos cofres públicos – que já o colocou sob ameaça de prisão. Isto prenuncia um recurso ao Supremo Tribunal Federal com base na súmula vinculante de número 37, que veda ao Judiciário, o poder de conceder aumento salarial sob o pretexto de igualdade ou isonomia.
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12. Uma delegação com oito membros do governo da Etiópia esteve presente, nesta terça-feira (24/03), na sede da Secretaria da Educação do Estado, no Centro Administrativo da Bahia (CAB), para conhecer o modelo de alimentação escolar da rede estadual de ensino.
13. O encontro foi realizado com o secretário da Educação, Osvaldo Barreto, e contou, também, com as presenças da vice-diretora do Centro de Excelência Contra a Fome do Programa Mundial de Alimentos das Nações Unidas, Cynthia Jones, e do conselheiro do Departamento Internacional para Desenvolvimento (DFID) do Reino Unido, Indranil Chakrabarti.
14. Durante a reunião, o secretário Osvaldo Barreto explicou como funciona o modelo na rede estadual, desde os recursos investidos até a preparação dos alimentos, respeitando a peculiaridade de cada região. “O Programa de Alimentação Escolar é de grande importância, pois permite que os estudantes tenham acesso a uma alimentação de qualidade nas escolas”, relatou.
15. No próximo sábado (28), o Centro Social Urbano Nordeste de Amaralina (CSU-Nordeste), equipamento mantido pela Secretaria da Justiça, Direitos Humanos e Desenvolvimento Social do Estado da Bahia (SJDHDS), realiza a V Caminhada Rainha Nzinga. O evento faz parte do programa de comemoração do Mês Internacional da Mulher, que começará na quinta-feira (26), oferecendo diversas atividades e serviços às mulheres do bairro e imediações.
16. A Caminhada começará às 9h, na Rua Alto da Alegria, no Beco da Cultura (CSU), e percorrerá a rua Manoel Dias, até chegar ao Largo das Baianas de Amaralina. A ação busca chamar a atenção da
sociedade civil para a importância da mulher no processo de construção social, combater o preconceito e a violência, “principalmente, contra a mulher negra pertencente a classes menos favorecidas, oriundas de comunidades vulneráveis”, salienta Andreia Macedo, coordenadora do CSU Nordeste.
17. Literatura, arte e memória se unem no projeto LeiturArte, do Instituto Cultural Brasil Itália Europa (Icbie), que fica na Ribeira. Em comemoração ao aniversário de 466 anos de Salvador, o espaço abriu as portas nesta terça-feira (23) para uma série de visitas guiadas à Biblioteca Internacional Leonardo da Vinci, que fica na sede do instituto.
18. A atividade, que integra a programação do Festival da Cidade, é aberta ao público e segue até sexta-feira (27) recebendo alunos, professores e moradores da Península de Itapagipe.
19. Taí, Carlos Rátis poderia ajudar na transição democrática do Vitória. Agora, do jeito que se encontra, com mais caciques do que índios, tá dificil.
20. Pela passagem dos 30 dias da morte do conselheiro Zezéu Ribeiro será realizado um ato religioso no Salão Ondina, do Ondina Apart Hotel, dia 25, 9h.
21. Zé Rocha, o deputado presidente do Conselho Deliberativo do Vitória está em missão da Câmara dos Deputados, no Vietnã. Em Brasília, a imprensa apelidou essa diplomacia de MT (Missões Turismo).
22. Enquanto isso, Jorge Sampaio, diz que o Vitória está descendo a ladeira porque tem uma corja na sua direção. Corja é súcia, malfeitores. Que coisa!
23. Evelina Hoisel vai assumir a presidência da Academia de Letras da Bahia, quinta, 26, 18h. Espera-se que os livros encaminhados pela ALB à Assembleia para editoração sejam melhor revisados.
24. Já emporcalharam os postes da cidade em alguns trechos Do Dique com cartazetes do Aniversário de Salvador e a Sucom nada faz. Omite-se.
25. Mais sufoco na Estrada do Coco - trecho urbano de Lauro de Freitas - na troca de postes de iluminação no sentido Salvador, próximo do Aeroporto LEM. E o engarrafamento lá na 'casa-do-chapéu'. Ninguém avisa, ninguém sabe de nada e fecha-se uma via da pista, 2 da tarde, para trocar postes.
26. Entre os políticos baianos, ACM Neto, prefeito da capital, é quem tem mais seguidores no twitter: 107.000.
27. O deputado Fabrício (PCdoB) de Vitória da Conquista diz que a Via Bahia fechou o anel rodoviário de Conquista desde dezembro último para obras e nada acontece. Fabrício chamou a ViaBahia na tribuna da Casa de 'RuimBahia'.
28. Deputado Alex da Piatã (PMDB) propõe ampliar o atendimento a servidores estaduais do Planserv a outros estados. Isto é, se o servidor estiver viajando noutro estado e sentir-se mal, o Planserv banca a conta.
29. O deputado Jânio Natal (PRP) usou a tribuna da Assembleia para dizer que a saúde em Porto Seguro está tão caótica que, há um homem de 80 anos no corredor de um hospital público, o qual não é atendido porque falta roupa cirúrgica.
30. O deputado Tom Araújo (DEM) disse que a estrada do Sisal trecho entre Coité e Queimadas está um paliteiro de buracos e virou a estrada da morte. Toda semana morrem 2 a 3 pessoas em acidentes.
31. Deputados da Comissão de Saúde da Assembleia vão dar um pulo a Fortaleza para conhecer as Policlinicas. Agora, o presidente da Comissão, deputado Alan Sanches, diz que a viagem é pra ir sexta pela manhã e retornar sexta à tarde. Que castigo! E el final de semana em Iracema?
32. Deputado Zo, do PCdoB, diz que a situação do Lago de Sobradinho com pouca água é muito preocupante.
33. O programa Assembleia Legislativa Itinerante volta no final de abril com a instalação da Casa Legislativa em Santo Antonio de Jesus.
34. Na quarta, 25, segundo o glorioso Armando, vai ter um jogo na Assalba (Associação dos Servidores da Assembleia) entre deputados x vereadores da capital. Depois vai rolar um churrasquinho e uma cervejota.
35. O presidente estadual do PSDB-BA, o ex-deputado estadual Sérgio Passos, classificou de “armadilha” o programa Consórcio Saúde, lançado pelo governador Rui Costa (PT) na semana passada. “A intenção de descentralizar os atendimentos médicos, evitando o transporte de pacientes para os grandes centros, até parece boa, mas na prática poderá sobrecarregar ainda mais as finanças dos municípios baianos”, aponta.
36. Será celebrada no dia 28 de março de 2015, às 19h, missa de 30º dia pelo passamento do cineasta Tuna Espinheira, na Igreja Nossa Senhora da Assunção, rua das Rosas, Pituba.
