A deputada Luiza Maia (PT) repudiou a minirreforma aprovada ontem (23) pelo Congresso Nacional. “Essa minirreforma é uma vergonha, um retrocesso, reduzir a fiscalização da justiça eleitoral é um desastre".
MIUDINHAS GLOBAIS:
1. É no mínimo curiosa a proposta da União das Prefeituras da Bahia (UPB) para que os prefeitos fechem as sedes municipais em sinal de protesto e pressão diante do Congresso Nacional no sentido de que votem mudanças na lei para permitir um maior repasse de verbas para os municípios. Nada mais justo se os prefeitos, em sua maioria, honrassem compromissos de austeridade com seus municípios, e fizessem os deveres de casa como prevê a Lei de Responsabilidade Fiscal.
2. O que se vê, no entanto, de acordo com dados do Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) é um descalabro parcial. De 93 Prefeituras analisadas em 2013, até agora, o TCM reprovou as contas de 42 (45%) e as demais foram aprovadas com ressalvas. São raros os prefeitos que têm contas aprovadas na íntegra, o que deveria ser uma regra geral.
3. Gastos excessivos com servidores é o principal problema, mas, existem muitos outros numa farra com o dinheiro público. Casos são públicos e notórios em municípios que gastam fábulas em festas juninas e carnavais fora de época, alguns chegando a contratar 40 bandas para uma temporada. Agora mesmo, o TCM reprovou as contas dos prefeitos de Entre Rios, Aiquara, Bonito e Nova Viçosa.
4. Agora, veja, como exemplo, o caso de Nova Viçosa. Diversas falhas foram constatadas nas contas, como: ausência de remessa, pelo Sistema Integrado de Gestão e Auditoria – SIGA, de dados e informações da gestão pública municipal, em contrariedade ao estabelecido no art. 2o, da Resolução TCM no 1.282/09;
5. Realização de despesas excessivas com a limpeza pública, em inobservância aos princípios constitucionais da razoabilidade e economicidade, resultando na lavratura de termo de ocorrência pela IRCE; gastos expressivos com a realização de eventos festivos, em inobservância aos princípios constitucionais da razoabilidade e economicidade, resultando na lavratura de termo de ocorrência pela IRCE;
6. Despesas imoderadas com publicidade, em inobservância aos princípios constitucionais da razoabilidade e economicidade, resultando na lavratura de termo de ocorrência pela IRCE; despesas ilegítimas com o pagamento de refeições e lanches para os servidores públicos municipais, pelo que se imputa ao gestor o ressarcimento aos cofres públicos municipais da importância de R$ 47.339,00;
7. Não comprovação da prestação dos serviços relacionados aos processos de pagamento pelo que se imputa ao gestor o ressarcimento aos cofres públicos municipais da importância de R$ 56.586,04;
8. Fragmentação de despesas visando burlar a obrigatoriedade da realização de licitação, em contrariedade ao estabelecido no inciso XXI, do art. 37, da Constituição Federal;
9. Despesas excessivas com a aquisição de combustíveis, totalizando R$ 1.700.723,81, a aquisição de passagens aéreas e rodoviárias, totalizando R$ 244.485,80, a locação de veículos/transporte escolar, totalizando R$ 2.578.376,15, a aquisição de gêneros alimentícios, totalizando R$ 1.566.676,78, e a aquisição de materiais de limpeza, totalizando R$ 207.639,84, em inobservância aos princípios constitucionais da razoabilidade e economicidade;
10. Gastos expressivos com contas telefônicas (R$ 283.687,17), manutenção de veículos (R$ 156.089,38), a aquisição de peças para veículos/máquinas pesadas (R$ 208.095,07), a aquisição de materiais de expediente/materiais de consumo (R$ 200.194,65) e a aquisição de materiais de construção/elétricos (R$ 567.257,05), em inobservância aos princípios constitucionais da razoabilidade e economicidade;
11. Realização de despesas imoderadas com materiais gráficos (R$ 215.358,80), a aquisição de leite (R$ 69.132,00), a concessão de diárias a agentes políticos e/ou servidores (R$ 237.730,00), a aquisição de pães (R$ 78.279,92), equivalentes a 321.531 pães, em inobservância aos princípios constitucionais da razoabilidade e economicidade.
12. Isso, em parte, é o que acontece na maioria das Prefeituras. Vê-se, portanto, que o problema não é a falta de recursos e sim a forma como esses recursos são aplicados.
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13. A deputada Luiza Maia (PT) repudiou a minirreforma aprovada ontem (23) pelo Congresso Nacional. “Essa minirreforma é uma vergonha, um retrocesso, reduzir a fiscalização da justiça eleitoral é um desastre. Em resumo essa piada chamada de minirreforma só favorece a quem já é parlamentar e não representa o desejo da população que nas ruas exigiu uma mudança profunda”.
14. Segundo Luiza, o Brasil precisa de uma reforma urgente para aperfeiçoar e fortalecer o seu sistema político. O PT tentou por várias vezes aprovar uma reforma mais ampla que contemplasse a participação de diversos segmentos sociais e não conseguiu.
15. Na tarde desta quinta-feira (24), o vereador J. Carlos Filho (PT) recebeu um documento da Capitania dos Portos, em resposta ao ofício de n° 251/13, referente a uma maior fiscalização nas embarcações que fazem a travessia Plataforma/Ribeira. No mês de setembro, o edil solicitou a ação após ter presenciado o embarque no Porto Hidroviário de Plataforma.
16. Segundo o documento, assinado pelo Chefe do Departamento de Segurança e Tráfego Aquaviário, Ronald Domingues da Silva, foram realizadas inspeções navais inopinadas e foi constatada irregularidade referente à superlotação nas embarcações. O Capitão-de-Corveta informou, ainda, que notificou a prefeitura pela irregularidade para posterior abertura do auto de infração.
17. Em cumprimento às denúncias realizadas pelos consumidores, o PROCON-BA, órgão da Secretaria da Justiça, Cidadania e Direitos Humanos, autuou, nessa quinta-feira (24), o Supermercado Atakadão Atakarejo, localizado em Lauro de Freitas e o Supermercado Bompreço, localizado no Bairro Itaigara.
18. As irregularidades encontradas pelos fiscais do órgão foram: ausência de disponibilização do Código de Defesa do Consumidor; produtos expostos com prazos de validades expirados; ausências de informações e de precificação de produtos exposto à venda; e preços diferenciados (pagamento à vista e parcelado) sem conhecimento claro do consumidor.
19. Forças do atraso se insurgem contra a Linha Viva.
20. O Programa Trabalho Decente poderia treinar os médicos cubanos que atuam no Brasil e só recebem uma merreca do que repassa o Ministério da Saúde ao governo de Cuba.
21. Enquete do BJÁ mostrou que 75% dos nossos leitores são contrários a censura em biografias; e 25% favoráveis.
22. Um bom local para a Prefeitura de Salvador organizar um Mercado Municipal seria ao lado do Shopping do Aero Clube. Todo cidade do mundo tem um mercado de grande porte e Salvador não pode ficar de fora. Taí uma boa idéia para ACM Neto organizar. Não é pra Prefeitura bancar e sim conseguir empresários que possam bancar o projeto e explorá-lo.
23. Na Feira do Empreendedor do Sebrae, no CCB, a entrada custa R$5,00 e o estacionamento R$8,00.
24. Taí o que resultado no monopólio do petróleo: a Petrobras não tem asfalto sequer para atender a Prefeitura de Salvador.
25. As charges de Simanca, A Tarde, sobre os candidatos a governador pela base governista estão fantásticas.
26. O erro fiscal do Estado, segundo o secretário da Fazenda, foi de R$7 bilhões. Errinho.Com tantos zeros R$7.000.000.000,00 será que ninguém descobriu. Tá muito bem.
27. O deputado Paulo Azi Gaban (DEM) disse que nunca viu maquiagem igual. Haja pincel.
28. (Caderno Prosa – Globo) Diz Guy Standing (Precariado: a nova classe perigosa): Não há números confiáveis sobre isso, mas minha aposta é que na Europa Ocidental, particularmente em países como Portugal, Espanha, Grécia e Itália, e no Japão e na Coréia do Sul, o precariado corresponde agora a mais de um terço da população adulta, enquanto antes da crise era um quarto.
29. O precariado representa a nova classe perigosa por duas razões. Em primeiro lugar todos os seus membros rejeitam as velhas ideologias e os partidos políticos. (...) Em segundo lugar, há uma parte que é transformadora, na medida que quer se tornar uma classe suficientemente unida para ser capaz de impor sua agenda no discurso político, a fim de abolir a si mesma, o precariado.
