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Tasso Franco

CÂMARA dos Deputados desconhece Constituição e o grito das ruas

O governador Jaques Wagner inaugura, amanhã (30), as obras de restauração e pavimentação de trechos da rodovia BA-156, nos municípios de Licínio de Almeida, Jacaraci e Mortugaba, sudoeste da Bahia.
29/08/2013 às 07:25
MIUDINHAS GLOBAIS:

   1. A Câmara dos Deputados dá sinais de que pouco ou nada mudou mesmo diante do grito das ruas e do clamor da sociedade por menos corrupção e mais seriedade. Decidiu manter o mandato do deputado Natan Donadan mesmo estando preso. Alguns deputados baianos - Nelson Pelegrino, Alice Portugal, Antonio Imbassahy e outros - fizeram questão de anunciar de públicos seus votos inclusive propondo que a Casa adote o voto aberto.

   2. A votação que livrou o deputado federal Natan Donadon (sem partido-RO) de ter o mandato cassado - mesmo após ter sido condenado pelos crimes de peculato e formação de quadrilha - deixou o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Marco Aurélio Mello "perplexo". O magistrado acredita que, aos deputados que votaram contra a cassação de Donadon, falta amor à Constituição. 

   3. "Pela minha ciência e consciência, e também pela minha visão de cidadão, eu estou perplexo. E estou triste pela falta de amor, tendo em conta o documento maior do País, que é a Constituição Federal", afirmou o ministro.

   4. Natan Donadon cumpre a pena de mais de 13 anos à qual foi sentenciado no Complexo Penitenciário da Papuda, no Distrito Federal. Ele foi acusado de participar de um esquema de fraude em licitações para contratos de publicidade da Assembleia Legislativa de Rondônia entre 1998 e 1999, quando era diretor financeiro da Casa. A fraude totalizaria R$ 8,4 milhões em valores da época. 

   6. O Supremo Tribunal Federal (STF) considerou o parlamentar culpado em 2010, mas a execução da prisão foi adiada com sucessivos recursos.

   7. Na votação de ontem, a cassação recebeu 233 votos a favor, 131 contra e 41 abstenções, dos 405 deputados que estavam presentes em plenário. 

  8. "Todos nós estamos perplexos. E, com a picardia de carioca, eu lhe digo que devem estar muito satisfeitos os demais reeducandos da Papuda, porque tem um reeducando a conviver com eles (que é) deputado federal", disse Marco Aurélio Mello.
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   9. O governador Jaques Wagner inaugura, amanhã (30), as obras de restauração e pavimentação de trechos da rodovia BA-156, nos municípios de Licínio de Almeida, Jacaraci e Mortugaba, sudoeste da Bahia. 

   10. Às 10 horas, o governador Wagner vai a Licínio de Almeida, onde inaugura 24 quilômetros de estrada no trecho que liga o município a Jacaraci, em um investimento da ordem de R$ 8,88 milhões. Em seguida, às 11h30, o governador segue para Jacaraci, onde também inaugura mais 22,9 km da rodovia que interliga Mortugaba a Jacaraci. 

   11. Às 13 horas, Wagner chega a Mortugaba para entregar a rodovia, onde foram investidos R$ 9,11 milhões. Também será assinada ordem de serviço para a construção de três pontilhões e autorizada a licitação do projeto de uma ponte de 60 metros sobre o Rio Gavião.

   12. Realizadas pelo Departamento de Infraestrutura de Transportes da Bahia (Derba), as obras vão beneficiar aproximadamente 75 mil habitantes dos municípios de Mortugaba, Jacaraci, Licínio de Almeida, Urandi e Condeúba. A restauração desses trechos facilitará o escoamento da produção agropecuária, principal fonte de renda da região, além de contribuir para o desenvolvimento econômico e social.

   13. O deputado Márcio Marinho (PRB-BA), após observar diversas práticas abusivas nos serviços de telefonia no Brasil, decidiu criar o Projeto de Lei 1257/2011, que proíbe o estabelecimento de cláusulas contratuais que obriguem a fidelização do consumidor, a estipulação de prazos mínimos de vigência, o pagamento de multas em casos de cancelamento antecipado de contratos de prestação de serviços e a comercialização de equipamentos tecnicamente modificados

  14.  O Encontro Musical PONTA DE AREIA, acontece no próximo feriado, dia 07 de setembro, e que reúne a música da Bahia e Minas Gerais, com o Grupo Menos Um no Quarteto, os músicos Paulo Tiso e Rafael Toledo, e a cantora Maira Lins.

   15. Outras duas construtoras foram autuadas pelo Procon-BA, órgão da Secretaria da Justiça, Cidadania e Direitos Humanos, durante a segunda fase da “Operação Construtoras”, que aconteceu nesta quinta-feira (29).

   16. As empresas Fator Realty, localizada na Pituba, e Via Célere, do Caminho das Árvores, apresentaram irregularidades em seus contratos e, por isso, sofrerão as medidas administrativas cabíveis.

   17. Acontece a inauguração do Sistema de Energia Solar Fotovoltaica no Projeto Tamar, no dia 05 de setembro (quinta-feira), a partir das 10h, na Praia do Forte.

   18. A Unipessoa abriu vagas para novos cursos voltados para área empresarial. Com previsão de início para o mês de setembro, são 8 cursos diferentes, desde a Marketing estratégico, Oratória, Gestão de Marcas, entre outros.  Para Inscrições e mais informações através do email: contato@unipessoa.com.br

   19. O prefeito ACM Neto e o secretário da Fazenda, Mauro Ricardo, recebem a imprensa nesta sexta-feira (30), no Palácio Thomé de Souza, às 10h30, para falar sobre projeto de lei encaminhado à Câmara de Vereadores que trata de mudanças no IPTU (Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbano) e aumenta o número de isenções para pagamento do tributo.

   20. O Disque Salvador (156) foi normalizado na manhã de hoje (29), após problemas provocados pelo apagão que atingiu cidades do Nordeste nesta quarta-feira (28). Houve uma pane no sistema de telefonia quando terminou o apagão. A Ouvidoria Geral do Município já retomou os serviços com a resolução do problema através da Intel.

   21. A Secretaria da Administração (Saeb) reúne nesta sexta-feira (30) diretores gerais e administrativos de todos os órgãos do Estado com o objetivo de definir os meios para a execução das ações de redução do custeio na máquina pública baiana.

   22. A iniciativa atende ao Decreto Governamental n° 14.710, de 14 agosto de 2013, que estabelece o contigenciamento de R$ 350 milhões nas áreas de custeio e recursos humanos. O encontro será realizado a partir das 9h, no auditório da Secretaria de Agricultura (Seagri).

   23. As federações esportivas da Bahia reúnem-se amanhã (sexta-feira, 30), às 11h, no Palácio dos Esportes, para discutir o rumo dos eventos esportivos em Salvador. Para estas entidades, a taxa de publicidade que a Prefeitura da capital vem cobrando das marcas dos patrocinadores inviabiliza a produção dos mesmos na cidade. 

   24. “Estamos avaliando a possibilidade da transferência dos eventos para os municípios da região metropolitana, que tem nos oferecido oportunidades justas”, afirma Jorge Reis, presidente da Febera - Federação Baiana de Esportes Radicais e Aventura. Segundo ele, essas promoções são realizadas por entidades sem fins lucrativos, beneficiando a sociedade.  “Os patrocinadores tem nos dado não para estas ações”.

   25. Nesta sexta-feira, dia 30 de agosto, às 10h, uma Missa em Ação de Graças marcará a restauração e reabertura da Igreja Senhor Bom Jesus dos Aflitos (Largo dos Mirantes dos Aflitos, s/n, 2 de Julho), presidida pelo Arcebispo de Salvador e Primaz do Brasil, Dom Murilo Krieger.
  
   26. Desde o ano passado a Igreja dos Aflitos integra o território Paroquial de São Pedro, cujo responsável, Padre Aderbal Galvão de Souza, assumiu a manutenção do culto religioso e conservação do templo, que se encontrava deteriorado.  

   27. O senador Walter Pinheiro (PT/BA) cobrou na noite desta quarta-feira (28) esclarecimentos sobre a interrupção no fornecimento de energia que atingiu a Região Nordeste na tarde de hoje (28). No plenário do Senado, Pinheiro pediu mais esclarecimentos sobre o argumento de que  a causa da queda do sistema em várias regiões foram incidências de queimadas, como ocorrido, inicialmente, no Piauí.

   28. Para ele, a causa inicialmente apontada é grave, pois, pode apontar outras inúmeras vulnerabilidades do sistema. Pinheiro quer maiores esclarecimentos e pediu profunda apuração por parte da Operadora Nacional do Sistema, assim como por parte da Companhia Hidrelétrica do São Francisco (Chesf).

   29. O Procon-BA, órgão da Secretaria da Justiça, Cidadania e Direitos Humanos, autuou duas empresas na tarde desta quinta-feira (29) durante a “Operação TV a Cabo”. Rescisão contratual, falta de informação aos consumidores, má qualidade no serviço de TV por assinatura e cobrança indevida, foram algumas das irregularidades encontradas pelos fiscais do órgão na ação.
30. A Oi, no Cabula, e a Claro, no Caminho das Árvores, responderão a processo administrativo, sendo assegurados os direitos de ampla defesa e de contraditório. As empresas autuadas terão o prazo de dez dias para sanar as irregularidades, podendo sofrer as sanções cabíveis, tais como multas administrativas.

   31. A Prefeitura de Salvador publicou no Diário Oficial do Município (DOM) desta quinta-feira (29) o decreto de nomeação de mais 235 profissionais para exercerem funções na Secretaria Municipal da Saúde (SMS). Com o objetivo de ampliar a profissionalização do serviço médico da capital baiana, já foram nomeados, este ano, 495 aprovados.

   32. Em 21 especialidades foram nomeados 82 técnicos de enfermagem, 21 enfermeiros, 18 oficineiros, 16 terapeutas ocupacionais, 13 assistentes sociais, oito farmacêuticos bioquímicos, sete fisioterapeutas, 11 educadores físicos, 11 psicólogos, dez auxiliares em saúde bucal, seis técnicos em laboratório, quatro nutricionistas, um fiscal sanitário físico, dois técnicos em saúde bucal, além de oito médico,s entre cardiologista, intervencionista e generalista e 17 odontólogos nas áreas clínica, de endodontia, de oncologia e de cirurgia buco maxilo facial.