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Tasso Franco

GOVERNO deve enviar nesta segunda a ALBA percentual reajuste servidor

Incrível, a Prefeitura de Lauro de Freitas gasta dinheiro à toa com propaganda onde relata tapa buracos e resgate cultura. Ministério Público precisa apurar.
29/04/2013 às 09:49
 MIUDINHAS GLOBAIS:

   1. É provável que o governador Jaques Wagner, nesta antevéspera do Dia do Trabalhador, envie a Assembleia Legislativa a mensagem com o percentual de reajuste linerar a todos os servidores do estado. Há muita especulação em torno do assunto. O deputado Zé Neto (PT), líder da Maioria, diz, no entanto, que o percentual não seria o desejável pelo governo, mas, o possível. Isso significa dizer que será algo em torno da reposição da inflação (6.5%) ou pouco menos.

   2. A expectativa é grande. O governador também já destacou perdas de repasses do FPE em torno de R$300 milhões nestes primeiros meses do ano e, claro, o governo faz contas para não extrapolar o limite prudencial previsto na Lei de Responsabilidade Fiscal e não provocar um desequilíbrio em suas contas. Daí a cautela que cerca o assunto ainda que o reajuste venha a ser retroativo a janeiro de 2013, conforme prevê a lei.

   3. Os servidores fizeram uma paralisação 24 horas na última quinta-feira para pressionar o governo e a SEFAZ, através do Sindsefaz, fez uma marola para uma provável greve duradoura, mas, recuou. Diz que há promessas do secretário Petitinga (Fazenda) no sentido de atender especificamente a categoria dos fazendários. Duvida-se. 

   4. O governo sequer enviou a Assembleia o PL que visa o PCCV dos médicos embora já tenha colocado até anúncio sobre este fato, antecipadamente. É provável, também, que o PCCV dos médicos seja enviado nesta segunda. O prazo acordado entre a categoria e o governo foi dia 1º
de maio. Com a PM o prazo dado pelo governo, segundo o capitão e depuado Tadeu (PSB) é de concluir os estudos do PPCV em 6 meses.
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   5. A Prefeitura Municipal de Candeias divulgou, neste final de semana, aviso de prorrogação do prazo de inscrição para o Processo Seletivo Simplificado do Regime Especial de Direito Administrativo (REDA). Agora, os interessados têm até a próxima segunda-feira (29), das 8h às 16h, para realizar a inscrição.

   6. O período de inscrição para a seleção simplificada foi aberto na última quinta-feira (25), conforme o edital nº 001/2013, que determinou o processo em caráter emergencial, visto a necessidade do suprimento de pessoal para exercício de atividades diversas na estrutura da Secretaria Municipal de Educação de Candeias, observado o disposto no inciso IX, do Art. 37 da Constituição Federal, bem o Art. 11, § 2º, da Lei Municipal nº 738/2009, de 15 de janeiro de 2009 e Art. 112 da Lei Orgânica do Município.

    7. Ao todo, estão sendo oferecidas 181 vagas para Professor do Ensino Fundamental II, Coordenador Pedagógico e Auxiliar de Classe, conforme tabela abaixo

   8. Numa aeronave da Força Aérea Brasileira (FAB), a equipe da Organização Voluntários do Sertão desembarcou no Aeroporto de Vitória da Conquista, em dois voos neste sábado (27), para mais uma mobilização no Sudoeste Baiano. 

   9. A 13ª Edição do Voluntários do Sertão será realizada em Anagé até o próximo dia 5 de maio, atendendo pessoas de vinte cidades. Implantado em 2000 pelo empresário Doreedson Pereira, conhecido como Dorinho, o projeto iniciou distribuindo brinquedos e cestas básicas, em Condeúba e cidades vizinhas, no Sertão da Bahia.

   10.  Atualmente o programa realiza atendimento médico, odontológico, pequenas cirurgias, palestras, e distribui Kits de saúde e higiene pessoal. Seu objetivo é promover assistência social, saúde, segurança alimentar, nutricional e promover o voluntariado com acompanhamento dos indicadores de transformação social. 

   11. A ação é anual e a equipe de voluntários é composta por médicos de várias especialidades, dentistas, enfermeiros, psicólogos, pilotos, cozinheiros, motoristas, auxiliares administrativos e populares de boa vontade, liderados por especialistas das respectivas áreas.

   12. A área em torno do Farol da Barra ficou com a terra arrasada depois que uma empresa de pomada promoveu um show com Vanessa da Mata. De fato, o local já estava "careca", em parte; e, após o show ficou solo lunar (vide foto). A Prefeitura consentiu o show e deveria ter cobrado uma contrapartida.

   13. Nós, do BJÁ, protestamos na época (semana passada) porque há um TAC com o MP proibindo esse tipo de evento em frente a um monumento tombado, um dos mais importantes da Bahia. Mas, paciência, quando se esperava que a nova gestão iria preservar o local mantém-se eventos de toda ordem.

   14. O Ministério da Agricultura (MAPA) autorizou a importação do agroquímico Benzoato de Emamectina, indicado para combater a lagarta Helicoverpa spp, que está destruindo as lavouras de soja e algodão em nove municípios do Oeste baiano, mas não autorizou o registro emergencial do produto. 

   15. Sem essa condição, promotores dos Ministérios Público federal e estadual de Barreiras e Luis Eduardo Magalhães afirmam que o produto não poderá ser utilizado. A praga já provocou prejuízos superiores a R$ 1 bilhão, e está comprometendo a economia de toda região.

    16. A questão foi debatida em realizada na sede do MP Estadual de Barreiras, entre o secretário estadual da Agricultura, engenheiro agrônomo Eduardo Salles, o diretor geral da Agência de Defesa Agropecuária da Bahia (Adab), Paulo Emílio Torres, Armando Sá, diretor de Defesa Vegetal da agência e o Sanderson Barreto, coordenador regional da Adab, e os promotores estaduais e o promotor do MP Federal.

   17. Na próxima quinta-feira, 2 de maio, nova reunião será realizada na 4ª Região do MPF, em Brasília, para a qual estão sendo convidados os Ministérios da Saúde, do Meio Ambiente e da Agricultura, com o objetivo de encontrar solução definitiva para o problema.

   18. Acontece nesta segunda-feira, 29, na Livravia Saraiva do Shopping Salvador a expo de Evoá Ferreira.

   19. Por enquanto o Vitória está absoluto contra o Bahia na Arena Fonte Nova. Nos dois jogos enfiou 7x2.

   20. Construir 211 cisternas por dia é meta do governo. Deve ser alguma ONG extra-terrestres que vai atuar nessa missão impossível.

   21. Um absurdo a idéia do governo em transferir a Estação Rodoviária de Salvador para a BR-324. Com as novas tecnologias, o ideal era manter a rodoviária no local e usar essas tecnologias na implantação do metrô.

   22. Falta água potável em alguns bairros da capital por mais que a Embasa diga que está tudo normal.

   23. A economia nos Estados Unidos se recupera e PIB cresce 2.5% no primeiro trimestre de 2013.

   24. A PEC da vergonha que confere ao Congresso última palavra sobre decisões do STF está sendo chamada de golpinho do, PT.

   25. O empresário Antonio Lomes usou A Tarde para divulgar uma pesquisa em que João Henrique (PP) apareceria com 16% nas intenções de votos para governador. Na semana seguinte, anunciou-se que JH vai estrear na Jovem PAN de Lomes, em Aracaju, como estagiário, e depois na rede Pan na Bahia.

   26. Ou seja, valorizou o passe do camarada. 

   27. A Prefeitura de Lauro de Freitas, em 3 meses e poucos dias de gestão, publicou comercial nos jornais (e na TV) com o título "Te Amo Lauro". Entre as obras apontadas pelo prefeito (duas páginas em jornal) estão 906 casas do Minha Casa Minha Vida (da época de Moema); 1 ambulância do SAMU (da época de Moema), alimentação escolar (da época de Moema).

   28. Ou seja, o comercial é um lero-lero que beira a irresponsabilidade, pois, cita entre outros feitos, limpeza de rios e córregos; resgate cultural (!); operação tapa buraco; diversas ruas pavimentadas (!) e por ai vai. A agência é a mesma da época de Moema, a W4.

   29. O MP precisa apurar uma situação dessas porque a Prefeitura tem 35 dias limpando o rio Sapato, que corta Vilas do Atlântico, só para tirar baronesas (golfos). Como Moema detestava propaganda, salvo um suplemento demodé que fazia em A Tarde, todo ano, suas obras agora aparecem em outra gestão.

   30. Com o foco nas ações de Políticas Públicas para o desenvolvimento dos municípios, o IV Congresso Norte e Nordeste da Pequena Empresa e do Empreendedor Individual – Brasil Com Oportunidades! será realizado nos dias 13 (19 às 22 hs ) e 14 (8 às 17h30min) de maio, no auditório Paulo Souto, da Universidade Estadual de Santa Cruz (Uesc). 

   31. O encontro reunirá experiências exitosas para a classe empresarial, os gestores municipais, estudantes, consultores das áreas contabilistas, além de profissionais das instituições privadas e da Administração Pública.

   32. O Congresso é promovido pela Associação das Micro e Pequenas Empresas do Estado Bahia (Ampesba) e será aberto com a apresentação da palestra pelo gerente da Unidade de Políticas Públicas do Sebrae Nacional, Bruno Quik, que discorrerá sobre o tema central do evento, visando criar um ambiente favorável para a geração e atração de investimentos locais. 

   33. A proposta, segundo o presidente da Associação, Valdir Ribeiro “é fazer um chamamento aos Chefes do Executivo e Legislativo para experimentar ações de incremento da economia nos municípios”.

   34. Reunidos com o ministro dos Transportes, César Borges, os deputados da Bancada da Bahia solicitaram a ampliação do projeto da Ferrovia Transnordestina. A proposta é ligar a nova ferrovia ao Porto de Aratu. 

   35. Até então, a Ferrovia Transnordestina, obra de 1,7 mil km em fase de construção, seguiria do interior do Ceará até os portos de Pecém (CE) e Suape (PE). O custo original da obra está estimado em R$ 6,72 bilhões. 

   36. Para chegar à Bahia, o projeto teria que ser ampliado em aproximadamente 600 km de via. A nova linha sairia do município de Parnamirim, em Pernambuco, até Feira de Santana, na Bahia, e à partir daí alimentaria a Ferrovia Centro Atlântica (FCA), que dá acesso ao Porto de Aratu, na Região Metropolitana de Salvador.  

   37. “Com isso, criaremos um vetor logístico de transportes pelo interior do Nordeste com atração de novas cargas para o porto industrial de Aratu”, defendeu o deputado Daniel Almeida (PCdoB-BA), coordenador da Bancada. Segundo ele, o ministro César Borges prometeu que solicitará um estudo de viabilidade técnica da obra, e nos próximos dias levará o pleito à presidente Dilma Roussef. 

   38. A Procuradoria Geral do Estado da Bahia sediará, nos dias 29 e 30 de abril, a primeira reunião ordinária do Colégio Nacional de Corregedores das Procuradorias Gerais dos Estados e do Distrito Federal do ano de 2013.

   39. O encontro, que acontece semestralmente, contará com a presença de cerca de 20 corregedores gerais e debaterá, dentre outros temas, a “Autonomia Funcional dos Procuradores dos Estados e do Distrito Federal”. A abertura dos trabalhos será feita pelo Corregedor da PGE-BA e presidente do colégio, Izaque Silva Lima.

   40. Dando prosseguimento ao evento, o Procurador Geral do Estado da Bahia, Rui Moraes, fará uma breve saudação passando a palavra, em seguida, para a presidente da Associação de Procuradores do Estado da Bahia - APEB, a procuradora Cléia Costa dos Santos.
41. Ainda na programação, além do debate de temas de caráter interno relativo à atuação das corregedorias, está prevista a apresentação dos modelos de correição dos Estados do
Rio Grande do Sul, Paraná, e Sergipe que servirão de base para a elaboração, durante o encontro, de um modelo nacional de correição que deverá ser utilizado, posteriormente, por todas as Procuradorias do Brasil.

   42. A Câmara Municipal de Salvador (CMS) aprovou o projeto de indicação nº 86/2013 ao governo do Estado que solicita a suspensão do projeto de implantação da Arena Castro Alves. O objetivo é que seja negociada, com o Ministério do Turismo, a realocação da verba para a recuperação dos espaços culturais dos antigos Cines Pax, Jandaia e Excelsior.

    43. Segundo o democrata, a aprovação da indicação representa uma rejeição da Câmara à implantação da Arena. “Além disso, temos que preservar a memória histórica e cultural de Salvador, cuidando ao mesmo tempo dos aspectos ambientais e paisagísticos da cidade”, ressalta Tinoco.