1. Um absurdo o que aconteceu na Barra neste sábado. Aliás, nem foi tão absurdo porque os moradores do local e visitantes deste ponto-turístico já sabem que Salvador é uma terra onde o respeito aos cidadãos não se cultiva. Daí que a Transalvador, pela manhã, fechou o trânsito na altura do Porto (Forte de São Diogo) e ninguém passou mais em direção ao Farol, salvo quem precisava ir ao Hospital Espanhol ou era morador da AV Oceânica.

   2. Mas como se toma uma medida dessas sem um letter na TV, um aviso nos jornais, a pretexto de que haverá um show bancado por uma empresa de pomadas e cremes? Como se monta um enorme palco em frente ao Forte de Santo Antônio, monumento tombado pelo IPHAN, se existe até um TAC com o MP proibindo tal coisa? Como a Prefeitura permite uma coisa dessas se existe o TCA, a Arena Fonte Nova, o Estádio de Pituaçu, o Circuito Ayrton Senna, a Pronaica de Cajazeiras, locais não residenciais e próprios para shows?

   3. Podendo! Ou seja, a Prefeitura, ao que se sabe, apoia o show a pretexto de que isso é bom para a cidade, para desenvolver a atividade cultural. Bem, até se entende a boa intenção, desde que se respeitassem os moradores do local, pois, os transtornos de hoje atingiram moradores da Barra, Ondina, Chame-Chame e Graça.

                                                                   ***

   4. Nesta segunda-feira, dia 22, a Mesa de Debate Ampliação de Direitos das Trabalhadoras Domésticas: Impactos e Perspectivas abre as atividades da 4ª Semana de Valorização do Trabalho Doméstico. O evento acontece na sede da Ordem dos Advogados do Brasil - OAB/BA, na Piedade.

  

   5. Entre os debatedores, a chefe de Gabinete da Secretaria do Trabalho, Emprego, Renda e Esporte, Olívia Santana; a senadora Lídice da Mata; a presidente da Federação Nacional dos Trabalhadores Domésticos (Fenatrad), Creuza Oliveira e representante da Associação dos Magistrados do Trabalho da 5ª Região (Amatra 5).

 

   6. As atividades da 4ª Semana de Valorização do Trabalho Doméstico continuam entre os dias 24 e 26 de abril, no Shopping Piedade, piso L2.

 

   7. Na última sexta-feira (19), último dia da “Operação Praia do Forte”, o Procon-BA, órgão Secretaria da Justiça, Cidadania e Direitos Humanos, autuou mais seis estabelecimentos que funcionam na localidade. Dentre os locais vistoriados, as principais irregularidades encontradas foram produtos sem prazo de validade e má conservação dos alimentos.

   8. Os estabelecimentos restaurantes autuadas foram: Terreiro Bahia, Stúdio 8, Subway, Terra Brasil Restaurante & Choperia/Risoteria, La Table De Guy e Restaurante Café Made in Bahia.

   9. Todas as empresas autuadas terão os direitos à ampla defesa e ao contraditório, assegurados pelo órgão. Segundo o Superintendente do Procon-BA, Ricardo Maurício Freire Soares, a Operação serviu para verificar se os estabelecimentos estavam infringindo as normas previstas no Código de Defesa do Consumidor, além de conscientizá-los sobre a importância de prestarem serviços de qualidade à população. 

   10. O balanço final da “Operação Praia do Forte” será divulgado na próxima terça-feira (23), às 14h30, no gabinete da Secretaria da Justiça, Cidadania e Direitos Humanos, localizada na 4ª Avenida nº 400, 1º andar, Centro Administrativo da Bahia. Na ocasião, serão mostrados registros das irregularidades encontradas ao longo das fiscalizações.

   11. Imaginem! A Praia do Forte é o espelho do turismo baiano e mais de 20 restaurantes & afins estavam vendendo produtos vencidos. Então é o seguinte: quando for a Praia do Forte leve logo um laxante.

   12. Deputados da oposição vão cobrar uma explicação ao presidente da Embasa, Abelardo Oliveira, o qual, segundo cálculos extra-oficiais teria gasto algo em torno de R$1 milhão para publicar o balanço da empresa nos jornais baianos e na Folha de SP. No jornal paulista foi um caderno especial.

   13. Parlamentares entendem que houve excesso sobretudo porque o governador Wagner está falando em contenção de gastos, preocupado com as perdas do FPE, e até agora ainda não enviou a Casa Legislativa a mensagem de reajuste dos servidores públicos. Daí que, a Embasa, estaria extrapolando ou nadando em dinheiro.

 

   14. Na próxima segunda-feira, 22, das 14h30min às 17h30min, a Faculdade Baiana de Direito realiza o projeto “Discutindo Julgados”, com a participação do professor Gustavo Prazeres. 

   15. O evento estimula um debate entre docentes e o público, a partir de temas pré-determinados e é gratuito e aberto ao público, inclusive a estudantes de direito de outras instituições de ensino. 

   16. Na segunda, o assunto em foco é a “Relevância do reconhecimento judicial e registro de propriedade usucapida”, que vai falar sobre a questão do reconhecimento judicial dos registros de propriedades através de usucapião, que é quando se adquire propriedade como resultante da posse pacífica ao longo do tempo, indiferente à titularidade.

   17. Já na quarta, dia 24, dentro do mesmo projeto, o professor Geovane Peixoto vai discutir dois assuntos. O primeiro deles “Correios: serviço público ou atividade econômica”, com discussão em torno da natureza da atividade da ECT – Empresa de Correios e Telégrafos, se é um serviço público ou mera atividade econômica de uma empresa pública.

   18. Além deste, será tratado o “Limite ao poder normativo da ANVISA”, com debate sobre os limites às normas editadas pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária, sobre o alcance do poder normativo da agência.

   19. A ministra do Supremo Tribunal Federal (STF) Rosa Weber, relatora da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 4233, admitiu como amici curiae no processo o [INSTITUTO DOS AUDITORES FISCAIS DO ESTADO DA BAHIA - IAF], o Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil (Unafisco Sindical), o Sindicato dos Servidores da Fazenda do Estado da Bahia (Sindsefaz) e a Federação dos Trabalhadores Públicos do Estado da Bahia (Fetrab). 

   20. A ADI 4233, com pedido de liminar, é movida pelo Partido Democratas contra dispositivos de leis estaduais da Bahia que tratam da carreira de servidores públicos da administração tributária estadual.

   21. O Democratas alega que a Lei estadual 8.210/2002, ao reorganizar o Grupo Ocupacional do Fisco, alterou as atribuições inerentes ao cargo de agente de tributos estaduais, conferindo ao cargo, originariamente de nível médio, atribuições de cargo de nível superior.

   22. Segundo os autos, o artigo 24 da lei, ao permitir o enquadramento dos servidores na carreira, inclusive aposentados e pensionistas, configura ascensão funcional, contrariando o artigo 37, inciso II, da Constituição Federal.

   23. “Diferentemente da Constituição decaída, que exigia o concurso apenas para a primeira investidura, a Carta de 1988 limitou as hipóteses de provimento derivado, vedando a possibilidade de transposição e/ou ascensão a qualquer espécie de cargo público”, diz a ação.

   24. O partido questiona também dispositivos da Lei 11.470/2009 que retiram do auditor fiscal a exclusividade da constituição de créditos tributários ao conceder ao agente de tributos estaduais essa atribuição em decorrência da fiscalização de mercadorias em trânsito e em microempresas e empresas de pequeno porte optantes pelo Simples Nacional. 

   25. Ao mesclar as atribuições dos cargos de auditor fiscal e agente de tributos estaduais, sustenta o partido, a lei também contraria o artigo 37 da Constituição Federal.

   26. Para o Democratas, a supressão da atribuição, então privativa dos ocupantes do cargo de auditor fiscal e seu deslocamento para outro cargo constituem ofensa à regra constitucional do concurso público. 

   27. O partido argumenta que, por não terem sido aprovados em certame para exercício de cargo público de nível superior, é possível cogitar “que tais ocupantes não reúnem as credenciais necessárias para se desincumbir satisfatoriamente das tarefas da Administração Tributária, sobretudo à constituição do crédito tributário”.

   28. A Companhia de Gás da Bahia – Bahiagás lançará no dia 24 de abril, em Ilhéus, licitação para construção do gasoduto Itabuna/Ilhéus, que com seus 36 km de extensão, deverá abs

orver um investimento na ordem de R$ 45 milhões. 

      29.  O novo Gasoduto permitirá o fornecimento do Gás Natural ao município de Ilhéus e aos novos empreendimentos atraídos pelo Complexo do Porto Sul, garantindo a rede estruturante de distribuição na região Sul da Bahia. 

     30. A iniciativa dá sequência ao Programa Gás no Eixo Sul, dentro da diretriz de Interiorização do Gás Natural no estado da Bahia, que a partir dos City-Gates em Mucuri, Eunápolis e Itabuna ocorre a expansão do consumo de gás natural para outros municípios da região, criando também um modal rodoviário na BR – 101, para fornecimento de GNV (Gás Natural Veicular) a postos situados estrategicamente ao longo da rodovia. 

       

    31. A licitação da construção do gasoduto Itabuna/Ilhéus terá dois editais, sendo um de R$ 35.500.000,00 (Trinta e cinco milhões e quinhentos mil reais) referente à obra e outro de R$ 9.500.000,00 (nove milhões e quinhentos mil reais) referente a materiais. 

   32. Tendo sido adiado por conta da visita da Presidente Dilma para inauguração da Arena Fonte Nova no último dia 5, o FIPTUR COPA & MEGAEVENTOS vai acontecer nos dias 25 e 26 no Centro de Educação Profissional do SENAC em  Porto Seguro. 

   33. O evento que é realizado pelo FICET - FHC&VB, com apoio do  SEBRAE - CNC,SESC, SENAC -SECOPA/BA, JCOCCO - REDE GLOBO, Porto Seguro, Convention Baureau-Prefeitura de Porto Seguro e  SINDESUL.A abertura oficial será no dia 25 pela Prefeita de Porto Seguro, Cláudia Oliveira.

   34. Em comemoração ao Dia das Mães, o Shopping Paralela vai SORTEAR um Tucson Zero Km completo, da Hyundai. A promoção “Dia das Mães Shopping Paralela e Mastercard” acontece entre os dias 22 de abril e 12 de maio. O sorteio será realizado no dia 13 de maio, às 15h.

   35. Para participar, o cliente deverá juntar R$ 250,00 em notas fiscais de compras realizadas no Paralela, e trocá-las por um cupom da promoção, no Balcão de Trocas, no piso L2. A MasterCard é parceira na ação e quem utilizar os cartões da bandeira nas compras irá ganhar o dobro de cupons.

   36. A Marina Boat traz para Salvador o conceito luxo e estilo da marca Beneteau

Recém instalada no Brasil com fábrica própria, o maior estaleiro de barcos de lazer do mundo, a Beneteau passa a ser representada no estado pela Marina Boat, a maior loja de barcos da Bahia, com ponto de venda instalado na Bahia Marina, e que oferece ao consumidor cinco linhas de produtos da marca, que vão desde o clássico até o esportivo.

    37. Segundo Reynaldo Loureiro, proprietário da loja, o objetivo da Marina Boat, é “trazer para o mercado baiano uma embarcação de padrão internacional, visando um público que gosta de embarcações grandes, luxuosas e de qualidade”, explica. 

   38. E para entender melhor os diferenciais tecnológicos e de design dos produtos da Beneteau, uma equipe da loja foi enviada para o Rio de Janeiro, onde realizou cursos de capacitação.

   39. Hernani Pedroso, coordenador da Marina Boat, destaca a novidade:” no show room da loja, a embarcação de luxo da marca, Gran Turismo 38, em breve poderá ser conferida de perto por quem visitar o estabelecimento. E, seguindo o conceito de concessionária de barcos que a loja trás desde sua inauguração em 2011, também será possível realizar um teste drive pela Bahia de Todos os Santos”.

   40. A diretora técnica da Doc-Expõe Gestão Museológica e Documental, a museóloga Angela Pititinga, receberá, na próxima terça-feira (23), na Embaixada da China, localizada em Brasília, o prêmio Top Qualidade Brasil 2013.

   41. A excelência em conceber exposições para museus, memoriais e centros de cultura, além de consultoria técnica museológica, com o oferecimento de pareceres técnicos sobre acervos, condições de conservação, armazenamento e avaliação das condições físicas foi o principal motivo que levou a empresa baiana a receber o reconhecimento. Em maio, a Doc-Expõe comemora 17 anos no mercado do Norte e Nordeste com uma grande festa para amigos e clientes.

   42. Iniciado em 25 de fevereiro e previsto no Decreto nº 23.743, o recadastramento dos servidores municipais inativos teve o prazo prorrogado para o próximo dia 16 de maio. Já o prazo dos servidores ativos e os empregados de empresas públicas e de economia mista do município, inclusive das empresas em liquidação, terminou nesta quarta-feira (17).

   43.  Dos 24.209 ativos, apenas 2,5% não realizaram a atividade e terão seus vencimentos e proventos bloqueados, conforme prevê o decreto.

   44. O secretário de Gestão, Alexandre Pauperio, explica o objetivo da ação que vai impactar na folha de abril, coibindo fraudes e pagamentos irregulares.

   45.  “A administração pública municipal busca com esta ação verificar se os procedimentos adotados pelos órgãos, autarquias, fundações e empresas estão gerando como resultado uma folha de pagamentos assertiva e condizente com o número real de servidores regulares da Prefeitura de Salvador”, afirmou. O gestor informou ainda que a Câmara Municipal também realizará recadastramento dos seus servidores.

            

   46. Para os 4.247 aposentados e pensionistas que ainda não realizaram o recadastramento, o Instituto de Previdência Social (Previs), situado à Av. Joana Angélica, 399 - Edf. Fernando José Rocha, está realizando o processo. 

   47. Em caso de dificuldade de deslocamento à unidade de atendimento, devido a problema de saúde devidamente atestado, basta entrar em contato com o Previs no período de inscrição e solicitar o agendamento da visita do técnico do censo através dos telefones (71) 3172-8252/8321.

   48. Médicos paralisam atendimento a todos os planos de saúde no próximo dia 25.