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Tasso Franco

PERIGO À VISTA! Circuitos do Carnaval estão sem fiscalização adequada

Governador Wagner acordou. Não quer mais brigas com os professores e vai pagar 7% de reajuste para quem fez curso de qualificação. Carnaval gordo.
05/02/2013 às 15:44

MIUDINHAS GLOBAIS:


   1. Os 25.530 professores da rede pública estadual de ensino, que cumpriram a carga horária de curso de qualificação, serão beneficiados, já nesta sexta-feira (8), com a melhoria salarial de 7%, retroativos a novembro e dezembro de 2012 e janeiro de 2013. O anúncio foi feito nesta terça-feira (5), pelo governador Jaques Wagner, em reunião com representantes da APLB/Sindicato, na Governadoria.

   2. Os beneficiados representam 95% dos inscritos no curso de qualificação promovido pela Secretaria da Educação. Com a melhoria salarial, o Governo cumpre acordo feito no ano passado com os docentes. O valor investido pelo Estado para o pagamento é R$ 18 milhões.

   3. O novo conselheiro do Tribunal de Contas do Estado – TCE, ex-deputado do PSD, Gildásio Penedo Filho, começou cacifado a sua nova função, pois recebeu a verba de representação integral no valor de R$ 20.046 de início de ano legislativo da ALBA.

   4. Ele e os outros deputados, inclusive os suplentes que assumiram no final do ano passado, só exerceram o mandato por quatro dias.

   5. As declarações do substituto do novo conselheiro, agora deputado Carlos Gaban (DEM), deixou transparecer que teria havido acordo prévio para sua assunção ficar vinculada a desistência do processo contra o também pessedista Rogério Andrade, no sentido de perda de seu mandato por faltar mais de 1/3 das sessões do ano legislativo, embora o novo interessado seria  Heraldo Rocha, do mesmo partido.

   6. Nem bem foram inauguradas, as arenas esportivas que foram construídas na esteira da realização da Copa do Mundo começam a pipocar de problemas,  tanto na Arena do Grêmio, construída pela OAS, em troca do terreno do Estádio Olimpico, que quase resultou numa nova tragédia  gaúcha, com a queda de torcedores no fosso, como também no Minas Arena com falta de água e vazamentos, desorganização na simples venda de ingressos. 

   7. No Ceará, uma câmara de TV quase despenca na cabeça de torcedores. É bom indo colocando as barbas de molho quanto a Arena Fonte Nova, que, hoje, fechou a última placa de sua cobertura e terá sua inauguração prevista para 31 de março. jogo BAxVI. A data é agourenta e lembra o golpe militar de 1964 que completará 49 anos.

   8. Estão errados os que dizem que o Regimento Interno da Câmara dos Deputados estabelece que a maioria absoluta para se eleger o seu presidente é sobre o número de deputados presentes e não sobre o total da composição da Casa. Em  1997, quando Michel Temer se elegeu pela primeira vez como presidente, o então deputado Luis Eduardo sustentou essa tese, somente vindo a considerar eleito quando ultrapassou 257 sufrágios.     

    9. Aviso aos navegantes: o Aeroporto de Salvador teve a sua única farmácia fechada, não se sabe se foi definitivamente ou para reformas das instalações.

   10. Imagine o que um aeroporto deste porte não contar com possibilidade de compra de remédios... ou se uma coristina para gripe.

   11. A dívida pública federal, o que inclui os endividamentos interno e externo, subiu 7,55% em 2012, para R$ 2 trilhões, segundo a Secretaria do Tesouro Nacional, com o crescimento, no ano passado, sendo de R$ 141 bilhões, enquanto,  em 2011,  havia registrado  crescimento de 10,17%, ou R$ 172,3 bilhões, alcançando R$ 1,86 trilhão.
 
   12. O crescimento da dívida pública no ano passado está relacionado, principalmente, com a apropriação de juros no valor de R$ 207,9 bilhões, mas a injeção de recursos no Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social - BNDES, no valor de R$ 45 bilhões em 2012 (incluído dentro das emissões totais de títulos da dívida), além da emissão de R$ 21,1 bilhões para capitalizar o Banco do Brasil (R$ 8,1 bilhões) e a Caixa Econômica Federal (R$ 13 bilhões), também influenciaram o crescim ento da dívida no ano passado.
 
    13. Somente a injeção de recursos nos bancos públicos, por meio da emissão de títulos da dívida do governo, somou R$ 66,1 bilhões,  equivalendo  a 46,8% do crescimento da dívida, a qual   só não cresceu mais  porque houve um resgate líquido de papéis (resgates superando as emissões de títulos públicos) no valor de R$ 66,3 bilhões no ano passado, segundo o Tesouro Nacional.
 
   14. No caso da dívida interna, foi registrado um aumento de 7,45% em 2012, para R$ 1,91 trilhão, com crescimento  de R$ 133 bilhões, enquanto a dívida externa, resultado da emissão de bônus soberanos (títulos da dívida) no mercado internacional e de contratos firmados no passado, o governo contabilizou um aumento de 9,6% no ano passado, para R$ 91,2 bilhões, com   crescimento  de R$ 7,99 bilhões.

   15. A Empresa de Planejamento e Logística - EPL Bernardo calcula que   o déficit de investimentos em infraestrutura no País chega a R$ 500 bilhões, pelo que o governo federal promove  o fórum 'Infraestrutura e Energia no Brasil: Projetos, Financiamentos e Oportunidades', com apoio do Valor e do BTG Pactual, para discutir e atrair investidores para os projetos federais.
 
   16. Segundo a EPL, o investimento total previsto para os próximos 30 anos para atender ao crescimento nacional será  de R$ 253 bilhões, sendo que 90% em em parceria com a iniciativa privada, devendo  a maior parte ser  concentrada nos próximos cinco anos, inclusive sem repassar  os custos aos consumidores, através de  foco nos ganhos de produtividade gerados.
 
   17. Inclusive anunciou  mudanças nas regras de concessão de rodovias para atrair investidores para o setor de infraestrutura e destravar o plano lançado em agosto do ano passado,   aumentando os prazos de financiamento de 20 para 25 anos e de concessão de 25 para 30 anos, e acenou com a possibilidade de ampliar vantagens para outros setores, como o ferroviário.

   18. Foi  aumentado  o prazo de carência para cinco anos, o que representa  investir  e  arrecadar já, somente  começando  a pagar a partir do sexto ano, bem  como  a taxa de retorno  prevista podendo  ficar acima de 10%.

    19. O BJÁ esteve hoje no circuito Barra/Ondina e tem muitas falhas por lá. Alguns camarotes com estruturas enormes, supõe-se com capacidade para mais de 2.000 mil pessoas, com portas de saída (escape) pequenas para a dimensão dos projetos. Tem postes da Coela com uma quantidade de equipamentos tão grandes que mão se enxerga o cimento do poste.

    20. Tem camarote decorado com placas de material inflamável e outros com candelabros enormes no centro do equipamento. Tem gambiarras em vários locais. Olhe que não somos técnicos e verificamos todos esses problemas. Será que os fiscais da Prefeitura não viram isso? E os fiscais do estado, dos Bombeiros, da Coelba? 

    21. Como me disse uma produtora: o negócio é rezar. No Campo Grande é a mesma coisa e no Pelourinho estão fazendo "gatos" de energia e de água.

   22. A presidente da Petrobras,  Graça  Foster, confirmou o que este BJÁ já havia registrado de  que 2013 será um ano difícil para a companhia,  ao detalhar o resultado do desempenho da companhia em 2012 a investidores, prevendo que a produção média ficará no mesmo patamar do ano por conta de paradas programadas para manutenção das plataformas.
 
   23. “Não temos condições de aumentar a produção nacional fisicamente. Vai ser um ano difícil para a produção de petróleo, que deve ficar em 2,022 milhões de barris por dia, a média de 2012, com variações em 2% para cima e para baixo. Se me perguntarem, digo que deve ficar em 2% negativo. A produção só vai começar a crescer no segundo semestre de 2013, com novas seis plataformas que estarão trabalhando ao longo do ano”, disse.
 
   24. Afirmou ainda que não há projetos novos previstos para 2013. “Temos projetos maduros. É preciso recuperar a produção dos ativos em que já investimos, temos que trabalhar a logística e aproveitar as sinergias de ativos já existentes, incluindo Transpetro e BR Distribuidora”, revelando que, em 2012, foi um desafio manter a produção dentro da meta.
 25. Hoje, houve uma queda das ações da Petrobras e a Bovespa desabou. Além disso, estão mexendo na forma da distribuição dos dividendos.
 
   26. Parece que a proposta  da  ministra baiana  Eliana Calmon, ex-corregedora de Justiça, feita em dezembro de 2011, que não foi votada quando ainda estava no cargo, vai se tornar realidade, pois o plenário do Conselho Nacional de Justiça – CNJ começou a votar e suspendeu a análise da projeto de resolução que proíbe juízes de aceitarem hospedagem e transporte para participação em eventos patrocinados por empresas e pessoas físicas.
 
   27.  Pelo proposto, fica vedado ainda o recebimento de auxílios ou contribuição aos juízes em seminários, conferências, almoços ou confraternizações, devendo  o conteúdo do evento e a origem das receitas para sua realização  serem divulgados previamente, sem  o texto, porém,  regular o recebimento de brindes.
 
   28. O projeto de resolução foi apresentado por Falcão, que classificou como 'gravíssimas' as notícias de participação de magistrados em eventos patrocinados, sendo que, após os votos hoje proferidos, o novo presidente do Tribunal Superior do Trabalho - TST, Antonio Carlos, pediu vista para analisar a redação, embora tenha dito que  Concorda com a proposta, mas tem receio dos termos, prometendo declarar seu voto na sessão do dia 19, última com participação dele que assume a presidente da Corte trabalhista no início de março.
 
    29. Em dezembro de 2012, durante festa de confraternização, a Associação Paulista de Magistrados – Apamagis  distribuiu, por sorteio, brindes doados por empresas, como passagens para cruzeiros, automóvel e blu-ray, tendo  o evento  sido  patrocinado por empresas privadas e pela Caixa Econômica Federal, enquanto,  um ano antes, o encontro teve financiamento do Banco do Brasil, da Itaipava e da Qualicorp, com  a Tam  cedido  a magistrados duas passagens aéreas para Paris.
 
   30. Em setembro, o ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal - STF, foi criticado por presidir um júri simulado sobre a judicialização da saúde, na Escola Paulista da Magistratura, em São Paulo, em   evento foi patrocinado pela Unimed.
 
   31. Na Bahia, existem vários exemplos de mordomias explicitas oferecidas a magistrados por pessoas e empresas interessadas em decisões da justiça.