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Tasso Franco

BAHIA pode ser muito prejudicada se FPE não for liberado à tempo

Veja ranking dos carros importados mais vendidos no Brasil no ano de 2012, o pior da temporada para eles
10/01/2013 às 11:13
MIUDINHAS GLOBAIS:

   1. O governo federal promete que sai hoje o dinheiro do Fundo de Participação dos Estados - FPE, mesmo sem o Congresso ter elaborado uma nova lei sobre a repartição do dinheiro, deixando muitos governadores aliviados porque pelo menos a primeira parcela do Fundo está garantida, sendo que o dinheiro repassado pelo Governo Federal representa mais da metade dos orçamentos de Tocantins, Acre, Roraima e Amapá.

   2. Conforme esse BJÁ divulgou em outubro e depois várias vezes, quatro estados foram ao STF questionar os critérios de distribuição do fundo, e o tribunal decidiu que a lei é inconstitucional, porque foi criada em 1989 para valer por apenas dois anos e determinou que o Congresso teria até dezembro do ano passado para aprovar novas regras para o rateio dos recursos.

   3. Como o Congresso não conseguiu acordo para votar a nova lei, não há regra em vigor para a divisão do dinheiro do fundo entre os estados, sendo que  um parecer do Tribunal de Contas da União diz que, enquanto a nova lei não for aprovada, a antiga pode continuar sendo usada, sendo este o entendimento do governo.

   4. Mas há dúvidas entre os juristas e os ministros do Supremo, com  alguns avaliando que, sem uma lei em vigor, o dinheiro não pode mais ser repassado, mas, a  primeira parcela distribui recursos que foram arrecadados no ano passado, quando a lei antiga ainda podia ser usada. 

   5. Os próximos repasses são provenientes de recursos arrecadados este ano e muitos acham que não estão garantidos,  com o vazio na lei, pelo que  o governo vai precisar encontrar uma saída legal para que o dinheiro seja transferido

   6. O FPE representa de 20 a 22% da arrecadação do Governo da  Bahia podendo vir a  comprometer várias ações que estão programados.

   7. Com a chegada de novos prefeitos e a reeleição de outros, tem um forte movimento na troca das empresas de coleta de lixo no interior da Bahia, sendo que um grupo capixaba está atuando com total desenvoltura, chamando atenção para se saber quem está dando cobertura política.

   8. Em quem acreditar neste momento de tamanha importância para a economia do País?  Acaba de ser divulgado, pelo  Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística – IBGE,  o Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) de 2012, considerado a "inflação oficial" por ser usado como base para as metas do governo, em 5,84%.

   9. Entre os grupos de gastos o de despesas pessoais registrou a maior variação, 10,17%, ficando como destaque  o aumento dos serviços dos empregados domésticos, de 12,73%, que exerceram a maior contribuição individual para o avanço do IPCA (0,45 ponto percentual), embora, também, tiveram forte alta os preços de cigarro (25,48%), excursão (15,25%), manicure (11,73%), hotel (9,39%), costureira (7,42%) e cabeleireiro (6,80%).

   10. Antes, como esse BJÁ tinha divulgado, o  Índice de Custo de Vida (ICV), que calcula a inflação no município de São Paulo, fechou o ano de 2012 com alta de 6,41%, segundo o Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos – Dieese, com as altas por grupo  de despesas pessoais (14,06%),  alimentação (9,98%),  educação e leitura (8,71%), bem como de 6,82% em saúde; 5,96% em habitação; 4,58% em despesas diversas; 1,78% em recreação e 0,41% em vestuário.

   11. Os cabalitos de Lauro continuam pastando nos jardins alheios de Vilas do Atlântico e o novo prefeito não está nem aí. Só lembrando que a classe média, que ajudou e muito na sua eleição, não perdoa.

   12. Outra aparente contradição é a existente entre a estatal Empresa de Pesquisa Energética – EPE e do Operador Nacional do Sistema Eletrico – ONS, pois a 1ª acha que a situação do sistema elétrico brasileiro hoje é 'estruturalmente diferente' daquela observada em 2001, no período pré-racionamento de energia, porque o país conta com capacidade instalada de termelétricas e linhas de transmissão que garantem o atendimento do sistema, mesmo em cenário de reservatórios hidrelétricos baixos.

   13. Segundo a EPE, no racionamento em 2001 não havia quantidade significativa de oferta e de linha, mas que de 2001 a 2012 a capacidade instalada de geração cresceu 75% e de termelétricas aumentou 150%, bem como a  de transmissão de energia, entre as regiões, cresceu 68%.

   14. A EPE também afirma que o governo não discutiu em nenhum momento a possibilidade de racionamento nem o chamado 'racionamento branco', em que as indústrias reduziriam sua carga, motivadas por alguma compensação financeira, para evitar desabastecimento.

   15. Enquanto isso, o ONS informa que os níveis preocupantes dos principais reservatórios de hidrelétricas do Sudeste e do Nordeste do país continuam em queda, com as represas do sistema Sudeste/Centro-Oeste caindo dos 28,43% na  segunda-feira (7) para 28,32% na terça feira(8).

   16. Os reservatórios do Sudeste/Centro-Oeste respondem por 70% da capacidade de produção de energia hidrelétrica no país, sendo que no Nordeste, os reservatórios tiveram uma queda de quase 0,5% em um dia, passando de 30,64% na segunda-feira para 30,20% na terça, com o   reservatório da hidroelétrica Sobradinho  estando  em 25,43%.

   17. Também houve redução no Norte, de 40,23% para 39,88%, enquanto  somente no Sul houve recomposição das reservas, com o nível da água subindo de 41,36% na segunda para 43,40% na terça.

   18. Pelo jeito virou uma peleja de quem ganha na noticia, mas, se São Pedro não colaborar, os resultados serão inexoráveis...

   19. Na solenidade com ACM Neto no Rio Vermelho falou-se tanto bobagem. Primeiro que o Rio Vermelho é um lugar sagrado, centro da ancestralidade. Ora, o fato mais importante desse local, Morro do Conselho, foi a resistência contra a Invasão Holandesa, século XVII, comandada pelo bispo dom Marcos.

   20. O Rio Vermelho é um bairro do século XVIII, os primeiros sitios, e área urbana inicial do século XIX. Que sagrado teria isso?

   21. Outro detalhe: dizer que Salvador é a segunda cidade mais negra depois da África, um exagero. O IBGE aponta Salvador com 14% de população negra; 14% de população brtanca; e 70% de população mestiça. 

   22. O ano de 2012 ficou marcado como o pior em 22 anos para carros importados, pois  houve recuo de 35,2% sobre 2011, segundo a Associação Brasileira das Empresas Importadoras de Veículos Automotores - Abeiva, que reúne as marcas que não possuem fábrica no Brasil.

   23. Foram emplacadas 129.205 unidades no ano, frente 199.366 em 2011, sendo que,  para a Abeiva, o grande motivador da baixa foi o aumento de 30 % no Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) para carros importados, que começou a valer há 1 ano, sendo que,  mesmo com o  desconto no  imposto para os carros com motor até 2.0, desde de maio, a queda  não foi  amenizada.

   24. A coreana Kia Motors liderou as vendas, com participação de 31,86% e 41.160 unidades,   seguida pela chinesa Jac Motors, com 18.051 unidades emplacadas, o equivalente a 13,97% de participação, vindo  na sequência, outra marca da China, a Chery, com 14.217 unidades e 11% do mercado.

Veja o ranking dos modelos mais vendidos:

1º Kia Sportage: 9.137 unidades
2º Jac J3: 8.123
3º Chery QQ : 7.444
4º Kia Cerato: 7.148
5º Kia Sorento: 6.194
6º Kia Picanto: 5.994
7º Kia Bongo: 5.868
8º Jac J3 Turin: 5.006
9º Suzuki Gran Vitara: 4.441
10º Land Rover Evoque: 4.139

   25. A presidente Dilma  sancionou a Lei nº 12.780, de conversão da Medida Provisória nº 584, que concede incentivos fiscais às empresas diretamente envolvidas na prestação de serviços, obras e produtos para os Jogos Olímpicos e Paraolímpicos de 2016, cujo texto integral pode ser visto pelo  link http://www.planalto.gov.br/CCIVIL_03/_Ato2011-2014/2013/Lei/L12780.htm , cujo projeto de conversão sofreu   três vetos.     

   26. Durante a tramitação no Congresso, foi incluída na MP a isenção dos tributos também para empresas domiciliadas no Brasil que realizem obras e serviços de infraestrutura na cidade do Rio de Janeiro e outras operações urbanas descritas no dossiê de candidatura da cidade, mas a presidente vetou o artigo.
27. Segundo o Diário Oficial, o ministério da Fazenda considerou que "o dispositivo amplia benefícios fiscais para além dos compromissos assumidos pelo país e cria sistemática tributária de custosa operacionalização para transposição de questão de natureza financeira".

   28. Os benefícios fiscais valerão para o período entre 1o de janeiro de 2013 e 31 de dezembro de 2017. Dilma também vetou artigo que determinava que os recolhimentos tributários referentes a 2012 de operações realizadas para o planejamento e organização dos Jogos poderiam ser revistos pela Receita Federal.

   29. A desoneração fiscal é destinada aos entes ligados ao Comité International Olympique (CIO) e à Autoridade Pública Olímpica (APO), esse último um consórcio público constituído por União, Estado e município do Rio de Janeiro sob a forma de autarquia em regime especial.