MIUDINHAS GLOBAIS:

   1. Esquentou a briga entre o presidente do TCM, Paulo Maracajá, e o prefeito João Henrique, o qual liberou à imprensa uma dura nota situando que o conselheiro não age como  magistrado e sim como um politico partidário que o persegue. Revela que, a entrevista dada por Maracajá ao jornal A Tarde mostra com todas as letras o caráter pserguidor do presidente do TCM à sua pessoa.

   2. A questão é que o TCM divulga o fato de que das 399 prestações de contas municipais analisadas todas são aprovadas com ressalvas, sendo 188 no 1º caso e 211 no segundo. Em tese, portanto, são pouquissimos os gestores que têm contas aprovadas integrais, de acordo com a Lei de Responsabilidade Fiscal.

    3. João Henrique não se conforma que, com tantos gestores no estado, a Bahia tem 415 municípios, Maracajá mire somente nele. O prefeito da capital se acha discriminado e exigiu respeito do presidente do TCM considerando, sobretudo, que foi eleito prefeito duas vezes pela vontade soberana do povo.

   4. O tema é complexo. A LRF é rigorosa e deve ser mantida. Mas, no Brasil com perdas de receitas nos estados e municípios, o governo federal ficando sempre com a maior fatia do bolo, muitas ponderações estão sendo feitas..

   5. Por exemplo: a  perda de receita causada pela redução do Imposto Sobre Produtos Industrializados - IPI será considerada, pelo Tribunal de Contas do Estado – TCE, na análise das contas dos gestores municipais do Rio Grande do Sul (RS). O impacto causado pela isenção do imposto concedida pelo governo federal durante este ano será levado em consideração, devendo o  município informar sobre as perdas de receitas, já que a  Confederação Nacional de Municípios - CNM afirma que,  até o final do ano,  o impacto das desonerações pode chegar a R$ 2 bilhões.

   6. Pelas orientações do TCE-RS, na ocasião da prestação de contas, os valores relativos às perdas da desoneração do IPI no FPM devem ser lançados no campo “observações que a entidade julga relevantes”, no Programa de Autenticação de Dados (PAD) do Tribunal. De acordo com a equipe técnica da CNM, das perdas dos Municípios gaúchos, e os dados devem ser disponibilizados, individualizados, por meio eletrônico a cada um deles para que fiquem à disposição dos órgãos de fiscalização.

   7. A novela da votação do Orçamento geral da União – OGU 2013, que foi abordada neste BJÁ conforme item 8 do linkhttp://www.bahiaja.com.br/politica/noticia/2012/12/20/ponte-do-cais-do-unhao-e-interditada-e-turistas-ficam-sem-ver-carybe,55352,0.html#.UNQxjeSx_Ic  , parece que  agora se encaminha, dado a chiadeira do Poder Executivo que perderia quatro meses para realizar investimentos,  com a  solução da Comissão Representativa do Congresso o aprove, mas em total desrespeito a Constituição Federal que todos bradam defender.

   8. Tudo porque o Ministro Luis Fux disse que vinculou a votação do veto relativo a Lei dos Royalties aos outros 3.060 existentes desde a época de Feranado Henrique, esquecendo que os § 4º e 6º do artigo 66 da CF estabelecem “in verbis” ;

§ 4º - O veto será apreciado em sessão conjunta, dentro de trinta dias a contar de seu recebimento, só podendo ser rejeitado pelo voto da maioria absoluta dos Deputados e Senadores, em escrutínio secreto.

§ 6º Esgotado sem deliberação o prazo estabelecido no § 4º, o veto será colocado na ordem do dia da sessão imediata, sobrestadas as demais proposições, até sua votação final. (Redação dada pela Emenda Constitucional nº 32, de 2001)”

   9. Pauta sobrestada vale para tudo, a não ser que seja adotada uma invenção  criada  na ALBA durante o Governo Waldir Pires de que sessão extraordinária não tem comunicação com o processo ordinário.  

   10. A Bahia ficará com pouco mais de 7% dos investimentos nacionais que serão feitos nos aeroportos. Ou seja, dos R$7.3 bi leva R$548 milhões. Outro detalhe: o aeroporto de Salvador não entrou na lista de privatizações e de novos investimentos. Vão fazer um arremedo de reforma, algo em torno de R$140 milhões, e só. Pouquissimo. Os aeroportos que estão sendo privatizados (MG, SP, Rio e BSB) cada capital dessas terá investimentos acima de R$2 bilhões, com a vantagem de se livrarem do tirranosauro infraero.

   11. O buscador Google tem dedicado ultimamente a ilustrar a sua página principal com homenagens a pessoas ou datas, tendo feito, no ultimo dia 13, ao sanfoneiro Luiz Gonzaga pelo seu centenário de nascimento, com uma caricatura do cantor cercado de asas brancas, mandacarus e sol forte  abrindo a safona onde vinha escrito as letras do site, segundo link www.correiobraziliense.com.br/app/noticia/diversao-e-arte/2012/12/13/interna_diversao_arte,339007/pagina-inicial-do-google-homenageia-o-centenario-do-sanfoneiro-luiz-gonzaga.shtml   e , no dia de  hoje, o nome do site escrito em hieroglificos da cultura maia, em alusão ao fim do calendario que confundiram com o termino do mundo.    

   12.  Finalmente, o Conselho Monetário Nacional – CMN regulamentou a forma como os bancos terão de fazer a prestação de informações aos bancos de dados que serão operadores do cadastro positivo de crédito, devendo  estar aptos a cumprir as disposições até 1º de agosto de 2013, constituindo no último passo regulatório necessário para a operação plena do cadastro positivo, que foi   instituído em lei publicada no dia 13 de junho de 2011. A regulamentação  aprovada, em outubro deste ano,  dependia desta normatização do CMN, definindo como será feita essa troca de informações entre o setor financeiro e os bancos de dados.

   13. O CMN incluiu um novo requisito mínimo para as empresas que queiram operar os bancos de dados que formam o cadastro positivo de crédito,  com a comprovação  de  patrimônio líquido mínimo de R$ 70 milhões ao invés dos R$ 20 milhões anteriores, já que quem   venha a lidar com as informações financeiras seja uma 'empresa de porte', pois há uma série de requisitos técnicos necessários ao manuseio de dados desse tipo.

   

   14. Entre as informações que as instituições financeiras vão prestar, segundo o CMN, estão, a data de concessão do empréstimo, financiamento, arrendamento mercantil ou consórcio com  valor total da operação, valor da prestação, valores pagos e as datas de vencimento e pagamento.

  

   15. É impressionante como nesta época do ano caem veiculos no Dique do Tororó. Deve ser a euforia natalina.

   

   16. Um total de 51 produtores paranaenses começaram a testar o controle biológico da lagarta da soja em lavouras, com o uso de  vespinhas em substituição  aos agrotóxicos no combate a uma das principais pragas da cultura.

   

   17. Neste tipo de controle biológico, a vespa deposita o ovo no ovinho da mariposa da lagarta. A larva da vespa come a da mariposa e, ao invés de nascerem lagartas, nascem mais vespas,  diminuindo  o uso de produtos químicos no campo e também economiza no número de aplicações, já que  são recomendadas três aplicações durante a safra, enquanto que   inseticida podem ser feitas até cinco aplicações.

  

  18. Somente na última sexta-feira, a SNS Automóveis, importadora do empresário Sergio Habib que traz ao Brasil os carros da JAC Motors, cuja fabrica será construída em Camaçari na Bahia, e da Aston Martin  finalmente se habilitou ao programa do novo regime automotivo brasileiro, tendo agora acesso a uma cota de importações livres dos 30 % adicionais do Imposto sobre Produtos Industrializados – IPI.

 

   19. Como diz Uziel: “O sistema é bruto”. E lento.