MIUDINHAS GLOBAIS:

1. Vejam bem como as seccionais de orgão federal tem procedimentos totalmente distinto de estado para estado: o Ministério Público Federal em Minas Gerais expediu ontem uma recomendação a prefeitos derrotados e em fim de mandato para que evitem ocorrência de irregularidades na transição da gestão, mantenham as contas em dia e garantam serviços essenciais para a população, já que surgiram informações de que  prefeitos que não conseguiram se reeleger estão suspendendo serviços básicos, como atendimento na saúde, coleta de lixo e transporte escolar, e o pagamento de obras já iniciadas.

 

2. O MPF alerta ainda para que os prefeitos regularizem e deixem disponível toda a documentação relativa à sua gestão, em especial no que diz respeito às dívidas e receitas do município e à situação das licitações, contratos, convênios e obras municipais, com  recomendação  também da disponibilização dos dados relativos aos servidores municipais (quantidade de servidores e seu custo para o orçamento do município, bem como os órgãos em que estão lotados) e de informações sobre o estado em que se encontram prédios e bens públicos municipais. 

3. O MPF quer também  evitar que os prefeitos, independentemente da situação política gerada pelas eleições, pratiquem atos que configurem discriminação em razão de ideologia política/partidária, incluindo a demissão injustificada de servidores,  evitando  que a população seja punida em função de rixas políticas. 

 

4. Enquanto isso, apesar do levantamento desta qustão em várias oportunidades por esse BJÁ, conforme registro através do link http://www.bahiaja.com.br/tassofranco/miudinhas/coluna/2012/11/14/ha-indicativos-de-que-acm-neto-vai-ajustar-contas-convenios-da-saude,2724,0.html , nada foi feito até agora na Bahia para prevenir possiveis malefícios as administrações municipais.

5. O Tribunal de Contas dos Municípios recebe nesta sexta-feira os prefeitos eleitos e reeleitos, quando promoverá o encontro de “Orientação Por Uma Gestão Legal e Transparente”. O evento será realizado no Salão Yemanjá, no Centro de Convenções da Bahia.

A programação consta de seis palestras, visando orientar os gestores para que não cometam erros no exercício do cargo, evitando-se, assim, que suas contas sejam rejeitadas. O TCM abriu também o encontro aos vereadores, assessores jurídicos e contábeis das Prefeituras e Câmaras Municipais.

6. O encontro está com cheiro politico, pois, o TCM anuncia as presenças do governador Jaques Wagner, vice Governador Otto Alencar, Presidente da Assembleia Legislativa Marcelo Nilo, presidente da União dos Municípios da Bahia e Prefeito de Camaçari Luiz Caetano da Silva e o Procurador Geral de Justiça da Bahia, Wellington César Lima e Silva.

7. Que essas personalidades têm a ver num evento técnico? O correto seria o TCM alertar ou analisar as contas dos prefeitos que estão deixando seus mandatos, especialmente o da capital.

8. O presidente do TCM, Paulo Maracajá Pereira, expressa que “os novos administradores públicos serão sempre orientados pelos técnicos da Corte de Contas e terão acesso às informações necessárias para realizar uma gestão legal e transparente, baseada no conhecimento da legislação”.

9. Dentre os temas que serão abordados destacam-se Regras de Transição de Mandato; Importância do Controle Interno da Gestão Municipal; Aquisição e Contratação de Serviço do Âmbito da Administração Pública Municipal; Consequências na Gestão Fiscal e Normas e Procedimentos para Prestação de Contas.

10. Daí que se estranhe, ainda mais, a presença de politicos estaduais no encontro.

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11. Quem conhece de perto a história da política baiana acredita que essa passividade do prefeito eleito com relação  ao comportamento de João Henrique não condiz com o seu DNA. Em situação semelhante, o "velho" ACM adotou postura completamente diferente, por ocasião da transição da gestão de Nilo Coielho para sua 3ª investidura como governador, exigindo que a bancada de oposição na ALBA adotase uma vigilância permanente, já que o projeto de orçamento estadual não havia sido votado e a situação queria aprová-lo para gastar a vontade, com posse no dia 15 de março do seguinte a eleição.

 

12. A ALBA entrou pelo recesso a dentro numa briga de gato e rato em torno da votação e quando Nilo percebeu que não conseguiria aprovar o orçamento, ameaçava emitir as ordens de pagamento sem base orçamentaria, pelo que o então lider indicado Eujácio Simões entrou com ação judicial para impedí-lo, cuja liminar foi concedida.

13. Para evitar desobedecer a decisão judicial, o governador mandou emitir os cheques e abrir, a noite, a agência matriz do velho BANEB para que fosse feito os pagamentos, fato que foi manchete de 1ª página do jornal A Tarde, ilustrada com fotografias de dezena de pessoas portando pastas para receberem os capilés.

14. Logo após o desfecho trágico ocorrido com a compra da Web Jet pela Gol, o Conselho Administrativo de Defesa Econômica - Cade aprovou mais uma a aquisição de concorrentes no mercado,  pois a  fabricante brasileira de eletrônicos Digibrás, dona da marca CCE, foi comprada pela chinesa Lenovo, pelo  valor de R$ 300 milhões, conforme foi anunciado no dia 5 de setembro pelas companhias.

 

15. A Lenovo adquiriu 100% do capital da Digibrás Participações, que controla as companhias Digiboard e Dual Mix, sendo que 75% seria pago em dinheiro e o restante, em ações da Lenovo, a qual  lidera o mercado mundial de computadores, mas, no Brasil, perde para competidores como Positivo, Samsung e Hewlett-Packard (HP).

 

16. Com a aquisição, a Lenovo passará a ter 7% de participação do mercado de computadores no Brasil, devendo as empresas  atuarem, segundo afirmação da compradora,  de forma conjunta a partir de janeiro de 2013, expandindo a presença no mercado brasileiro de PCs e entrando no segmento de outros dispositivos, como tablets, smartphones e TVs, com a  gestão da CCE sendo independente da Lenovo.

 

17. Os deputados Luciano Simões (PMDB) e Tom Araújo (DEM) fizeram "boas tiradas" ao estilo do saudoso Brizola: Simões diz que a Bahia é Vettel em violência. Não sai da pole position; e Tom destaca que a Embasa vende "vento" na região do Sisal, pois, embora falte água os hidrômetros registram as contas movidos pelo vento.

18. O IAF estava acompanhamento o julgamento em Pernambuco do juri que analisa assassinato do auditor Aras.

19. O MP distribui nota à imprensa dizendo que o prefeito de Eunápolis foi condenado a 3 anos de prisão. Só que o prefeito continua despachando na Prefeitura. Quem entende!

20. Mais de 190 países estão reunidos, nesta  semana e na próxima, em Doha, Qatar, na grande conferência anual sobre mudança climática que deverá decidir o futuro do Protocolo de Kyoto e esboçar as bases de um grande acordo previsto para 2015, do qual devem participar todos os grandes países poluidores do planeta, sob a ameaça de uma  concentração sem precedentes de gases do efeito estufa (GEI) na atmosfera e o risco de um aquecimento de 4º C até 2060, sendo emblemática que a  conferência da ONU é  organizada pelo Qatar, campeão mundial das emissões de GE I por habitante.

 

21. No momento, as iniciativas adotadas pelos diversos países para reduzir seus GEI estão longe de permitir conter o aquecimento a +2º C, o objetivo da comunidade internacional e limite além do qual o sistema climático poderá disparar com efeitos incontroláveis, havendo acordo mundial, previsto para 2015 e que deve entrar em vigor em 2020, comprometendo todos os países, incluindo a China, o maior poluidor do mundo. Os  Estados Unidos insistem que a China seja tratada como um país industrializado e não como um país em desenvolvimento, de quem se exige menos em termos de luta contra o aquecimento do planeta.

 

22. A criação de um segundo período do Protocolo de Kyoto foi oficialmente registrado no fim de 2011 em troca da promessa de um novo acordo global, que envolveria todos os países, planejado para entrar em vigor em 2020., sendo que  em uma primeira dimensão simbólica, Kyoto 2 deve cobrir apenas 15% das emissões globais de gases de efeito estufa, os da União Europeia e da Austrália,  já que o Canadá abandonou o protocolo e a Rússia e Japão não querem uma segunda etapa, embora a  Austrália queira somente reduzir as suas emissões em 5% e a UE, em 20%, a té 2020.

 

23. A assinatura de um segundo período de compromisso de Kyoto, depois da expiração do primeiro, no final de 2012, é um dos grandes temas, embora tenha um alcance apenas simbólico, com  os países  chegando  a um acordo sobre a duração de Kyoto 2 e seus objetivos de redução dos GEI.

24. A questão da ajuda aos países mais vulneráveis também ocupará uma parte dos debates, pois, em Copenhague, no final de 2009, a comunidade internacional decidiu desbloquear US$ 100 bilhões  por ano até 2020, administrados por um Fundo Verde, assim como uma ajuda urgente de US$ 30 bilhões, entre 2010 e 2012, sendo que dentro  de um mês, a ajuda de emergência terminará e o Fundo Verde continua vazio .

25. A oposição quer manter o deputado Leur Lomanto Jr (PMDB) na vice-presidência da Assembleia Legislativa.

26. Tóquio manteve o título de capital gourmet mundial do guia Michelin, segundo a última edição apresentada  no Japão e que  será publicada no dia 1° de dezembro, sendo  o sexto ano consecutivo que a capital japonesa recebeu as maiores honras dos editores do guia, considerado por muitos como uma fonte de lugares excelentes para se comer, contando com o maior número de restaurantes com três estrelas do mundo – a maior classificação do guia Michelin –, apesar de o número ter caído de 16, no ano passado, para 14, sendo apenas dois não são de gastronomía nipona.

 

27. A qualidade e habilidade demonstrada pelos chefes da região de Kanto (nos arredores de Tóquio) são maiores a cada ano e confirmam a classificação de Tóquio dentre os países líderes em termos de alta gastronomia mundial, sendo que, neste ano, um total de 242 restaurantes em Tóquio receberam estrelas, variando desde alta gastronomia europeia e estabelecimentos japoneses até lanchonetes que servem delícias mais humildes como enguia grelhada, noodles de um tipo de trigo soba e "kushiage" -– carne frita e vegetais em espetos, embora a região metropolitana de Tóquio possui mais de 160 mil restaurantes, o maior número do mundo.

 

28. Salvador está sem representante no Michelin.

29. Felipão entrou com pé direito na seleção. Essa de dizer que, se fosse para não sofrer pressão o melhor seria trabalhar no Banco do Brasil, é real. Quem precisa dos serviços desse BB sabe como funciona. É uma lerdeza e a maioria dos trabalhadores (há exceções) não está nem aí para os clientes.

30. Entidades do setor produtivo realizarão em São Paulo, na  próxima semana, um ato em defesa da sanção presidencial do projeto de lei que obriga a divulgação do percentual de impostos e contribuições que incidem no preço das mercadorias e serviços, cuja a manifestação, batizada de 'Não veta, Dilma', em plena Avenida Paulista,  que terá um feirão do imposto de produtos natalinos, onde haverá uma caixa registradora com o sistema pronto para leitura óptica do código do produto, que já tem o preço e o cálculo do valor estimado do imposto embutido.