Prefeito de Salvador manda enxurrada de projetos à Câmara para confundir e aprovar suas contas
MIUDINHAS GLOBAIS:
1. Em sua primeira entrevista após eleito prefeito de Salvador, ACM Neto disse que faria uma administração extremamente "austera" e até falou da economia de palito no corte de telefonemas e na redução de gastos com água e luz. Eis que, agora, surge informações mais precisas da administração municipal dando conta de débitos astronômicos com clínicas médias que atendem pelos SUS. Segundo o deputado Alan Sanches, em encontro com a secretaria Tatiana Paaíso, da Saúde, ela ficou de liberar uma parte (R$7 milhões), o que, ainda de acordo com o deputado, "aliviara os débitos".
2. Já que Neto prometeu austeridade, um deputado com quem conversei na Assembleia me confidenciou que o novo prefeito "vai jogar duro" com essas contas de chegar da saúde.
3. Acá entre nós, sem dar pitaco na gestão dos outros, o correto seria suspender todos esses convênios e/ou contratos por um tempo de 6 meses até fazer os ajustes, e colocar para funcionar todos os postos de saúde do município. Diga-se, outra promessa de campanha do prefeito eleito. Estamos de olho.
4 . Ao que tudo indica o prefeito João Henrique (PP) encaminhou essa enxurrada de projetos para a Câmara de Vereadores mais com a finalidade de confundir e barganhar a aprovação de suas contas, do que de qualquer outra coisa. Um gestor que chega aos minutos finais do segundo tempo de suas gestões, depois de 8 anos de mandatos, fazer esse tipo de coisa pode levar, com diz a vereadora Aladilce Souza, PCdoB, a suspeita de dolo. Não tem o menor cabimento.
5. Agora, JH deveria fazer o que Imbassahy fez com ele no final de 2004: abriu as portas, enviou a Câmara o projeto de reajuste do IPTU para não permitir descontinuidade de gestão, e procedeu uma trasição civilizada, decente, sem colocar armadilhas.
6. Outro detalhe é seguinte: o prefeito diz que não vai deixar débitos de fornecedores para seu sucesso. Isso é impossível. A gestão é contínua e faturas de alguns contratos vão vencer no final de dezembro, o que significa dizer que vão ficar débitos para o próximo gestor. Isso é natural. O absurdo, no caso, é deixar um conta salgada a pagar, muito além daquilo que se possa esperar.
7. Na área da comunicação, por exemplo, sei que a SECOM está faltando honrar somente com blogs e sites, mais de R$200 mil. No nosso caso, por exemplo, são R$14 mil e não há sinais, pelo menos até agora de pagamento. Então, o prefeito também tem que ter responsabilidade nessa hora para não se desmoralizar adiante, ele que deseja ser governador do estado, isso por decisão "divinatória".
8. Em 15 de outubro, esse BJÁ publicou nota mostrando preocupação com o processo de sucessão nas prefeituras, principalmente onde ocorreu uma alternância de corrente política, quando apresentou algumas sugestões de procedimentos por parte do Tribunal de Contas dos Municipios – TCM e o Ministerio Publicco Estadual – MPE com o seguinte teor:
9. “Segundo conhecedores do ambiente político-administrativo que sempre prevalece no processo de troca de prefeitos e presidentes de camaras de vereadores no interior baiano, o Tribunal de Contas dos Municipios – TCM deveria adotar ações preventivas para evitar a política de terra arrasada ou desmonte das prefeituras baianas, no processo de saída dos atuais prefeitos e posse dos novos prefeitos, quando a sucessão de der com alternância de grupo político no comando da comuna.
10. Para tanto, deveria buscar realizar um trabalho conjunto com a Procuradoria Geral de Justiça visando agir de forma imediata em caso de recebimento de denúncias fundamentadas contra prefeitos que estão deixando os cargos, bem como estabelecer um modelo de "matriz de risco" contendo as informações básicas que poderiam nortear as fiscalizações nos municípios.
11. Também deveriam ser fiscalizadas as prefeituras onde os candidatos eleitos não poderiam ter disputado por causa da Lei da Ficha Limpa; que tiveram problemas em prestações de contas; dirigentes que tiveram processos julgados e negados pelo TCM e Justiça; e ainda aqueles onde existem denúncias do Ministério Público ou da Justiça.
12. Para também auxiliar os promotores de Justiça, de cada município, nesse trabalho de fiscalização das contas públicas municipais, o TCM deveria montar uma matriz de possibilidades de irregularidades, com exemplos de situações a serem observadas para evitar processos de desmonte durante o processo de transição nas prefeituras.”
13. Pois bem, decorridos exatos 30 dias de se levantar a questão e há 45 da passagem dos bastões, não se tem noticias de qualquer providencia pelos órgãos competentes, a não ser notas na grande imprensa dizendo que já ocorre uma política de “terra arrasada” em alguns municípios, antevendo quanto o erário vai ter de arcar para consertar o prejuízo, num claro clima de que esta pratica não pode ser evitada, quando se tem informação de que em outros estados a preocupação existe e as autoridades estão agindo.
14. Quem lê a revista de bordo da TAM deste mês, pode muito bem aquilatar a quantas vai a divulgação das oportunidades turísticas em nosso Estado, pois encontra uma publicidade da Infraero falando da reforma de uma dúzia de aeroportos brasileiros onde não consta o de Salvador, alem de reportagens de destinos no Ceará, Rio Grande do Norte, Pernambuco.
15. Neste final de gestão soteropolitana, a situação pelas bandas de Itapuã vai ao Deus dará, pois está sendo construído um pequeno shopping do Largo da Ladeira do Abaeté, cuja preocupação foi anteriormente abordada por esse BJÀ, ocupando praticamente todo o terreno sem qualquer espaço para estacionamento numa área já bastante critica e que é passagem obrigatória para quem vai a Stella Maris e Praia do Flamengo.
16. O MP/BA também precisa dar uma resposta à sociedade sobre a representação feita pela oposição no convênio entre a SESAB e a Fundação José Silveira. Só do ano passado para cá são mais de R$500 milhões em jogo.
17. Em um ranking de 139 países o Brasil ocupa o 58º lugar em competitividade, segundo pesquisa do Fórum Econômico Mundial. Quando leva em conta a inovação, fica na 42ª colocação. Tendo esse cenário como pano de fundo, o Sistema FIEB realiza o encontro Cenário de TI na Bahia: Perspectivas e Oportunidades, no qual irá apresentar as iniciativas existentes em tecnologia da informação no país e irá traçar cenários e perspectivas para o setor na Bahia.
18. O evento será realizado no dia 23.11, das 9 às 17 horas, no auditório da FIEB, Rua Edístio Pondé 342, bairro Stiep. Especialistas do BNDES, Ministério de Ciência e Tecnologia e da Finep vão apresentar e debater, com empresários baianos, o que há de mais atual em projetos de TI no país, além de abordar os instrumentos de financiamento disponíveis para inciativas promissoras.
19. Dois dos temas que irão merecer destaque especial no encontro serão a avaliação das perspectivas do Polo de Informática de Ilhéus e uma proposta de posicionamento para a Bahia na área de TI.
20. O deputado federal Márcio Marinho votou pela aprovação do Projeto de Lei 1472/2007, que estabelece medidas para que os consumidores sejam esclarecidos acerca dos impostos que incidam sobre mercadorias e serviços, através do documento fiscal ou em painel eletrônico visível no ato da compra.
21. O parlamentar esclareceu a importância da transparência nas informações. “O consumidor tem direito a informação adequada e clara sobre os diferentes produtos e serviços, com especificação correta de quantidade, características, composição, qualidade, tributos incidentes e preço, bem como sobre os riscos que apresentem”, disse Marinho.
