O primeiro milagre de ACM Neto é contratar uma consultoria sem custos
IUDINHAS GLOBAIS:
1. São muito graves as denúncias formuladas pelo líder do PMDB/DEM na Assembleia Legislativa, deputado Luciano Simões, sobre as prováveis irregularidades encontradas nos convênios de R$125 milhões firmados entre o governo do Estado (SEDES - Secretaria de Desenvolvimento e Combate a Pobreza) e 22 ONGs, visando a construção de cisternas e ações alimentares no semi-árido castigado pela seca.
2. O deputado alega que, além da falta de transparência nos contratos, porque não apresentam nomes e a localização das entidades (há resumos dos contratos no DO), os benefícios foram em período eleitoral. Admite, também, que muitas dessas ONGs não têm capacidade gerencial e técnica para administrarem, cada uma delas, um montante superior a R$5 milhões.
3. A defesa do governo feita pelos deputados Zé Neto, lider da Maioria, Joseildo Ramos, Marcelino Galo, Carlos Brasileiro (ex-secretário da SEDES), do PT; e Ubaldino Dantas (PSC) carecem de argumentos convincentes, todos dizendo que se tratam de entidades "sérias", "competentes", gestões que chamam agregadoras de "tecnologias sociais", apenas uma resposta discursiva, sem dados objetivos.
4. O único deputado da base que apresentou um dado consistete foi Zé Neto, o líder da Maioria, o qual destacou que os convênios são legais respaldados na Lei de Chamada Pública, que dispensa a obrigatoriedade de licitações. Correto. A questão básica, no entanto, é saber o que essas ONGs fizeram com essa montanha de dinheiro e a sua aplicabilidade em benefício da população.
5. O caso já foi encaminhado ao MPE e ao MPF para apurações. Sugerimos, no entanto, que a Comissão de Agricultura da Assembleia faça viagens itinerantes pelo interior da Bahia, nas sedes dessas ONGs, para verificar in-loco a aplicabilidade dos recursos. Teve uma Associção de Agricultura Familiar de Serrinha que receber R$5.3 milhões e é fácil de chegar até lá.
6. A Assembleia já adotou esse procedimento quando quis votar a Lei de Privatizações dos Cartórios. Havia dúvidas sobre a sua eficácia e, então, constituiu-se uma comissão de deputados, presidida por José Raimundo (PT), que foi a vários estados onde os cartórios já tinham sido privatizados e, somente a partir daí, relatório apresentado pelo petista foi que a Casa Legislativa votou o projeto.
7. Ninguém duvida das boas intenções da Cáritas de Amargosa, mas, o que está em jogo são mais de R$5 milhões. Então, a comissão da ALBA vai a Amargosa e verifica o que foi feito com o dinheiro.
8. Em 2010, próximo das eleições estaduais, o governo liberou R$307 milhões para ONGs e associações através da SEAGRI. Pois bem, trata-se de um valor alto, e o estado experimentou uma seca pavorosa, em 2011/2012, e ninguém sabe ao certo que ações foram realizadas, a imprensa já publicando deúncias sobre algumas dessas ONGS, e as tais "tecnologias sociais" não teriam funcionando.
9. Tanto que o governo federal abriu novos créditos a agricultura, o senador Pinheiro se esforçou bastante para conseguir a liberação de recursos para a seca, o governador Wagner idem-idem, e não há sinais de que o sofrimento da população provocado pela seca tenha sido menor do que em anos anteriores. O que todo sertanejo ficou pedindo mesmo foram chuvas.
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10. Procon, órgão da Secretaria da Justiça do EStado, abre inscrições até dia 21/11 para I Colóquio de Direitos do Cidadão-Consumidor, que vai abordar o comércio eletrônico. Inscrições pelo e-mail procondae@sjcdh.ba.gov.br ou no Procon Central Av Carlos Gomes, 746, centro, Salvador.
11. O deputado Álvaro Gomes, PCdoB, destacou no plenário da Casa, o título de cidadão de Simões Filho conferido ao ex-deputado Haroldo Lima, que considera um comunista internacional.
12. Deputados da base governista comentavam hoje, na ALBA, que ACM Neto começou muito bem contratando uma consultoria internacional sem custos. Deve ser milagre.
13. O deputado Joseildo Ramos (PT) diz que o governo vai fazer da denúncia (o limão) de Luciano Simões sobre as ONGs (uma limonada). E propôs até uma Sessão Especial na Casa Legislativa!14. O deputado Carlos Geilson (PTN) muito cumprimentado na Assembleia pelo Dia do Radialista. Geilson apresentou uma moção de congratulações aos radialistas.
15. O presidente da Assembleia Legislativa, Marcelo Nilo, passa 10 dias nos EUA, de férias. Assume a presidência o deputado Leur Lomanto Jr.
16. Os jornalistas que atuam na Casa Legislativa escolhem os melhores deputados do ano dia 27 próximo.
17. Ninguém comentou a vitória de Barack Obama na Assembleia Legislativa. Que coisa!
