MIUDINHAS GLOBAIS:

   1. O Supremo Tribunal Federal (STF) considerou como inconstitucional, na última quarta-feira, 1º, que um candidato a prefeito concorra a um 3º mandato consecutivo em cidade diferente da qual a função foi exercida anteriormente por duas gestões, cuja  conduta é denominada de "prefeito itinerante". Trata-se de candidatos que cumpriram dois mandatos em um município e mudaram o domicílio eleitoral pra concorrer pela terceira vez consecutiva em outro.

   2. Em nome da chamada "segurança jurídica", o STF decidiu que a decisão não valerá para casos atuais, ou seja, prefeitos que se elegeram dessa forma nas eleições de 2008 não serão cassados, mas,  a  partir das próximas  eleições, o 3º mandato consecutivo não será permitido, devendo ter  repercussão geral, o que significa que terá de ser aplicada por instâncias inferiores em situações iguais.


   3. O caso foi decidido durante análise de recurso do  atual prefeito de Valença (RJ), o qual  tinha  sido prefeito por dois mandatos (2001-2008) no município vizinho de Rio das Flores (RJ), tendo o  Tribunal Superior Eleitoral (TSE) determinado sua  a cassação, mas uma liminar de Gilmar Mendes o manteve no cargo até análise do mérito do processo pelo Supremo.

   4. Em dezembro de 2008, o TSE firmou nova jurisprudência e passou a considerar que a transferência de domicílio eleitoral de candidato, visando ao exercício de um terceiro mandato como prefeito em outro município, desrespeita o artigo 14 da Constituição, que diz: "o Presidente da República, governadores de Estados e do Distrito Federal, os Prefeitos e quem os houver sucedido, ou substituído no curso dos mandatos poderão ser reeleitos para um único período subsequente".

   5. Na Bahia, não existe caso de 3º mandato consecutivo, mas de mudança de domicilio eleitoral para concorrer em outro municipio, sim. Pode-se ser citado Jânio Natal, que deixou a Prefeitura de Belmonte para concorrer, em 1996, ao cargo de prefeito de Porto Seguro, mas não  logrou exito. Em 2000, voltou a Prefeitura de Belmonte, tendo  se desencompatibilizado e concorrido novamente em Porto Seguro e se elegeu em 2004.
 
   6. Ubaldino Junior concorreu, em 1992, a Prefeitura de Teixeira de Feitas sem sucesso e mudou o domicilio  para Porto Seguro, quando se elegeu em 1996,  já o seu pai, Ubaldino Pinto, foi prefeito de Porto Seguro (1989-1993) e elegeu-se em Santa Cruz de Cabralia, no ano de 2004.


   7. Agora, surgiu o caso de mudança de domicílio visando eleição a prefeito em municipio vizinho no Oeste baiano, pois o prefeito de São Desiderio, Zito Barbosa, se desencompatibizou e concorre, em Barreiras, ao mesmo cargo. E aí? Se Zito for eleito teria direito a se candidatar novamente? Não se configuraria um terceiro mandato?
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   8. O Ministério Público Estadual está jogando duro contra a EMBASA tendo em vista a situação caótica do serviço de abastecimento d'água de Vitória da Conquista, em virtude do racionamento decorrente  da seca que atinge a bacia do rio Agua Fria, que serve de único  manancial para o SAA.
   9. Exigiu, formalmente, que a Empresa faça diariamente 1.000 viagens de carros pipas para suprir a deficiência no abastecimento, que levaria a falência economico-financeira do sistema, um dos mais rentáveis, já que o custo desta frota, independente da capacidade de mobilização, não custaria menos de de R$ 1,0 milhão / mês e a arecadação mensal atual, incluindo a taxa de esgoto, está por volta de R$ 800 mil.


   10. Além do custo dos carros pipas, o sistema depende de extensa equipe de pessoal, energia elétrica,  veiculos de apoio, peças e tubos para manuntenção do sistema e produtos químicos. Problemão.

   11. Estão sugerindo que o novo show de Renato Piaba se chame "Eu não sou fantasma do TJ". Legal! Piaba está na lista dos supersalários do TJ e diz que bate ponto todo dia.

   12. Mesmo os ténicos mais otimistas do estado não acreditam que a FIOL esteja concluida no governo Wagner.

   13. Alguns representantes das empresas que estão se instalando no prédio do  Centro Tecnológico da Bahia, recém construído pelo Governo do Estado com recursos do Ministério de Ciencia e Tecnilogia, às margens da Avenida Paralela, criticam o serviço de internet e trasmissão de dados implantado, argumentando que não atende as necessidades.


   14. Imagine que as instalações foram projetadas para atrair empresas de ponta e apresentam de cara essa deficiência, totalmente inexplicavel pelo tempo de aprovação e constriução utilizado, inclusive sem data definida para ser oficialmente entregue.


   15. Ademais, é bom perguntar onde estão as empresas que queriam comprar os terrenos às margens da Via Tecnologica, os quais tiveram uma desoneração dos tributos municipais votada de forma polêmica pela Câmara Municipal?

   16. Estima-se que, no final, serão comercializados para implantação de predios residenciais e comerciais. Incoporadoras não costumam perder investimentos realizados.


   17. Por falar nesse tema, chama atenção o aterramento, para se erguer uma construção, que está sendo feito em Lauro de Freitas da várzea do rio Ipitanga, no trecho de inicio da via alternativa a Estrada do Coco, antevendo que as inundações vão agravar devido o estreitamento da baixada naturalmente inundável pelo rio, podendo afetar a área adjacente ao aeroporto, com o represamento das águas.


   18. Na outra ponta, as obras que são anunciadas como solução toda vez que o rio Ipitanga transborda e inunda o comércio situado nas vias que o margeiam, parece que não saem das promessas.


    19. Nota da OAB/BA: - O Supremo Tribunal Federal tem o dever de julgar com absoluta isenção, e livre de qualquer influência, aqueles que estão denunciados no maior processo de corrupção que se tem notícia no País. Quem for culpado não pode ser absolvido, mas punido exemplarmente. Quem não for culpado, deve o STF dar a devida e convincente explicação. É isso que espera toda a nação, para continuar confiando no mais alto órgão do Poder Judiciário Brasileiro.