Foto: BJÁ

Governo do Estado torce para retorno imediato de obras na Arena Fonte Nova

  MIUDINHAS GLOBAIS:

  1. Finalmente, depois de longa e tenebrosa seca , o Instituto de Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Inema) publicou no Diário Oficial da Bahia, em 14 de março último, a Portaria nº 2253 liberando a Licença Prévia (LP) do processo de ampliação da Veracel Celulose S.A., autorizando a expansão do plantio de eucalipto em diversos municípios do Sul e Sudoeste da Bahia.

  2. De acordo com portaria publicada no Diário Oficial, a licença concedida pelo INEMA tem validade de 4 (quatro) anos para ampliação da unidade fabril de celulose branqueada de eucalipto, com capacidade nominal de produção de 1.500.000 tsa/ano, ao lado da atual linha de produção da Veracel.

  3. E uma base florestal com efetivo plantio de 93.000 hectares distribuída nos municípios Belmonte, Canavieiras, Guaratinga, Itabela, Itagimirim, Itapebi, Mascote e Porto Seguro, no Extremo Sul, e Encruzilhada, Itapetinga, Itarantim, Maiquinique, Macarani e Potiraguá, na região do Sudoeste, mediante o cumprimento da legislação vigente e dos condicionantes constantes da íntegra da Portaria que se encontra no referido processo.


   4. Duas coisas chamam atenção na decisão do INEMA: permitir a formação de mais áreas de florestas artificiais e uniformes em municipios do extremo sul, que já tem uma cobertura tida com exagerada e não incluir Ribeirão do Largo que fica antes de Encruzilhada.

  5. Em 2011, o Inema promoveu as Audiências Públicas, onde foi apresentado e discutido o Estudo de Impactos Ambientais, sob os protestos de ambientalistas e movimentos sociais ligados ao MST. Os manifestantes alertam para os efeitos devastadores do plantio de eucalipto sobre o meio ambiente e geração de empregos, prejudicando, também, o desenvolvimento da agricultura familiar nas regiões onde o plantio é implementado.


   6. Assunto, aliás, que tem sido tema de reinterados pronunciamentos do deputado Joseildo Ramos (PT), temendo o avanço da plantação de eucalipto na região do Piemento, Alagoinhas acima. Mas, pelo visto, está perdendo a "batalha".
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   7. O estudo da Diretoria de Assuntos Econômicos e Financeiros do IAF sobre as constantes aumentos acima da inflação da EMBASA e com aumentos reais já aprovados até 2015 mostram, segundo o Instituto, que a regulação do sistema  não funciona em defesa do consumidor.

    8. A constatação é que o modelo atual de regulação exercida pela CORESAB não tem a autonomia financeira, funcional e administrativa necessária para principalmente revisar as tarifas. A Embasa é regulada pela Coresab (Comissão de Regulação dos Serviços Públicos de Saneamento Básico da Bahia), que, a exemplo da empresa de saneamento (EMBASA), é um órgão também vinculado à Secretaria de Desenvolvimento Urbano, a Sedur.

   9. A comparação com a Agência Reguladora Pernambucana (ARPE) comprova que o modelo baiano onera o usuário do sistema com reajustes que fogem de qualquer parâmetro do mundo real. A política adotada em Pernambuco reajusta as tarifas em índices próximos ao IPCA.


   9.  As tarifas pernambucanas são em algumas faixas 45% menores que a baiana mesmo sem considerar o efeito do ICMS que não é cobrado no Estado de Pernambuco, o que se considerado agrava ainda mais a comparação. A solução para o problema é os titulares dos serviços púbicos de saneamento básico assumam a regulação do sistema e não mais deleguem.

  
    10. Segundo Sergio Furquim, a Prefeitura de Salvador poderia dar o exemplo e assumir a regulação do sistema fazendo valer o determinado na Lei 11.445 que no seu artigo 21, 22 determina que a regulação deve ter independência decisória, incluindo autonomia administrativa, orçamentária e financeira da entidade reguladora, transparência, tecnicidade, celeridade e objetividade das decisões.

   11. Pontuou também que deveriam ser objetivos da regulação a prevenção e repressão ao abuso do poder econômico, ressalvada a competência dos órgãos integrantes do sistema nacional de defesa da concorrência, além de  definir tarifas que assegurem tanto o equilíbrio econômico e financeiro dos contratos como a modicidade tarifária, mediante mecanismos que induzam a eficiência e eficácia dos serviços e que permitam a apropriação social dos ganhos de produtividade;


  12.  Finalizou dizendo que o atual sistema de regulação não acompanha o espírito da lei e espera que o titular do direito (Prefeituras e principalmente a de Salvador) deve assumir suas prerrogativas como determinado no art.30 da Constituição Federal  o mais rápido possível, os consumidores baianos agradeceram.

  13. Na última quinta-feira, o governador Jaques Wagner encaminhou projeto de lei à Assembleia Legislativa criando uma agência para regular e fiscalizar a área de saneamento.

   14. A Agência Reguladora de Saneamento Básico da Bahia (Agersa) será uma autarquia sob regime especial com a finalidade de atuar sobre os serviços públicos nessa área, para alcançar a consolidação de programas sociais e assim garantir a sua plena efetividade.

   15. A matéria foi imediatamente despachada pelo presidente Marcelo Nilo para as comissões técnicas. Assunto bastante polêmico, pois, como uma autarquia do próprio governo vai regular saneamento preservando os direitos dos consumidores? Essa é a questão básica. 
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  16. Ainda sem acordo a paralisação das obras da Arena Fonte Nova. O Sindicato da Construção Civil já cedeu de 20% de reajuste para 13% e outras vantagens e o patronato estaria oferecendo 11%. O governo do Estado, que tem o maior interesse no andamento da obra, espera que o assunto seja resolvido o mais rápido possível.

  17. Perda de 2 dias, uma semana, numa obra desse porte é problemático para manter a agenda da Copa das Confederações onde a Bahia disputa a sua abertura, em 2013.

  18. Acompanhado de técnicos da Conder e da prefeitura de Salvador, o deputado Nelson Pelegrino participou, neste sábado (14), de reunião com os empresários do ramo de autopeças na qual os comerciantes aprovaram a proposta requalificação da área, em atendimento a reivindicação deles próprios, formalizada em outro encontro no último dia 3.


  19. Na reunião passada, articulada por Pelegrino, discutiu-se as demandas agora atendidas e que  incluem a construção de estacionamento, calçadão e mão dupla de tráfego na Avenida Glauber Rocha, além de nova iluminação e estacionamento em diagonal na Rua General Argolo, onde ficam as lojas, que teria apenas acesso local.

  20. O Democratas Bahia está convocando seus filiados para um encontro com o presidente nacional do partido, o senador José Agripino Maia, no próximo dia 23 de abril, às 15 horas, no centro de convenções do Hotel Fiesta. Na pauta, as eleições municipais de Salvador.


  21. El Mercúrio: "O grande problema vivido pelos países da América Latina e pelo Caribe, é que a guerra contra as drogas tem sido uma duríssima experiência nos últimos anos. Teve efeitos econômicos negativos e criminosos fortes, com um aumento do crime organizado.

  22. Mas, apesar de tudo, teve resultados: no ano de 2010, por exemplo, foi confiscada mais da metade da cocaína produzida e, desde o final do ano passado, mais de 3 milhões e seiscentas mil pessoas foram presas nas Américas, e dessas, um terço por conta das drogas".

  23. Mapa da crise mundial 5 pontos cruciais: (Los Echos) 1 As eleições na França. / 2 As eleições na Grécia / 3 A gripe espanhola (contágio) / 4 O risco de recessão na Itália / 5 O referendo irlandês.