MIUDINHAS GLOBAIS:

   1. É ilícita e passível de multa a propaganda eleitoral feita por candidato e partido político pelo Twitter antes do dia 6 de julho do ano do pleito, data a partir da qual a Lei das Eleições (Lei 9.504/97) permite a propaganda eleitoral. Foi esse o entendimento tomado pela maioria (4x3) do plenário do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) ao manter a multa de R$ 5 mil aplicada ao ex-candidato à Vice-Presidência da República em 2010 pelo PSDB, Indio da Costa, por veicular no Twitter mensagem eleitoral antes do período permitido pela legislação.

  2. Segundo o ministro Gilson Dipp, o Twitter, embora mecanismo de comunicação social, não pode ser definido como meio de comunicação geral, com destinários indefinidos, não se enquadrando, portanto, nos conceitos dos dois artigos da Lei das Eleições, mesmo com as alterações nela introduzidas pela Lei 12.034/2009.

   3. "No Twitter não há a divulgação de mensagem para o público em geral, para destinários imprecisos, indefinidos, como ocorre no rádio e na televisão, mas para destinatários certos, definidos. Não há no Twitter a participação involuntária ou desconhecida dos seguidores. Não há passividade das pessoas nem generalização, pois a mensagem é transmitida para quem realmente deseja participar de um diálogo e se cadastraram para isso", afirmou Gilson Dipp em seu voto.  

  4. O voto-vista do ministro Dipp, no entanto, foi derrotado. Os ministros Aldir Passarinho Júnior, que já não integra a Corte, Marcelo Ribeiro, Arnaldo Versiani e o presidente do TSE, Ricardo Lewandowski, se posicionaram pela manutenção da multa e pela proibição da propaganda eleitoral de candidatos e partidos pelo Twitter antes do período admitido pela legislação. Já a ministra Cármen Lúcia Antunes Rocha, o ministro Dias Toffoli e Gilson Dipp votaram contra a aplicação da sanção.

   5. Ou seja, está valendo para as eleições deste ano. E, a partir dessa decisão, numa busca que o BJÁ fez no twitter, hoje, os pré-candidato na Bahia se mantiveram na web. 
  
   6. Agora, causa estranheza que o Brasil, com um dos mais modernos mecanismos de votação do mundo, modelo que vem sendo copiado por outros países, em matéria de legislação eleitoral envolvendo a internet não acompanha o que se passa no mundo mais civilizado. Essa decisão do TSE é um atraso de vida. É como o ministro Gilson Dipp destacou: twitter não é rádio e TV, ainda que mensagens nessa ferramenta, quando agregadas a outros meios, possam ter uma maior repercussão.

  7. A decisão do TSE soa também como uma espécie de censura. Basta. Nas eleições passadas, a internet teve limitações na divulgação dos fatos, e nem foi tratada como rádio e TV, onde prevaleceu a propaganda eleitoral gratuita; nem como meio impresso onde se podia publicar propaganda dos candidatos dentro de um determinado formado e com valores colocados em epigrafe. E por que não na internet, nos sites e blogs?

   8. Esse, aliás, um tema que ainda não foi regulamentado pelo Congresso Nacional, não só no plano eleitoral, mas da pirataria geral. Nos Estados Ubnidos a internet é livre total nas eleições e, assegura-se, ajudou bastante na eleição do presidente Barack Obama. No Brasil, na eleição passada para presidente José Serra (PSB) usou bem o meio web e Dilma sofreu bastante tendo que correr atrás e qualificar uma equipe para acompanhar o ritmo serristas.

   9. É isso: o TSE deveria rever sua posição e deixar livre o uso das redes sociais. Faz bem a democracia e se tornou meio popular, não elitista, e que pode ser usado por todos.
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   10. "Os usuários querem rapidez, eficiência e competitividade", destacou Marconi Oliveira, presidente da Usuport, durante palestra no 1º Ciclo de Debates de Comércio Exterior e Logística, realizado na última quinta-feira (15), pela Câmara Americana do Comércio (Amcham), em Salvador, que discutiu panoramas e perspectivas para o Porto de Salvador.

  11. Foi inaugurada na Bahia, no município de Candeias, a SQM Vitas, maior fábrica de fertilizantes hidrossolúveis do Norte e Nordeste do País. Essa é a primeira unidade do grupo chileno-francês no Brasil, que investiu cerca de R$ 18 milhões no projeto.

  12. Gingerphobia significa o medo de pessoas ruivas.

  13. A Danton (Peugeot) adotou na TV o modelo de propaganda da Ricardo Eletro. Não combina.

  14. Vereador Sandoval Guimarães (PMDB) promete para a próxima terça-feira, 20, relatório sobre as contas do prefeito João Henrique reprovadas pelo TCM.

  15. A revista inglesa "The New Economy" elegeu, em 2011, a infraestrutura portuária do Complexo de Suape (PE) como a melhor do Brasil.

  16. O balanço do primeiro ano do Programa de Aceleração do Crescimento 2 (PAC 2), divulgado pelo Ministério do Planejamento, no último dia 7, mostra que o Brasil tem 3.071 km de ferrovias em construção.

  17. Segundo o governo, todas as sete obras em andamento estão dentro do cronograma inicial, mas a Ferrovia de Integração Oeste-Leste é a única que preocupa, já que continua parcialmente paralisada no trecho Ilhéus-Caetité (BA) e aguarda liberação do TCU e do Ibama no trecho Caetité-Barreiras (BA).

  18. O governo estabeleceu metas para que a Ferrovia cumpra o prazo de conclusão das obras do trecho Ilhéus-Caetité até 2014 e do trecho Caetité-Barreiras até 2015.

  19. O tráfego é tão infernal em Salvador que nas garagens do Shopping Salvador estão ocorrendo choques entre veículos de porte com grandes estragos, dado a velocidade que empreendem nas áreas de circulação.

  20. Essa onda da Ficha Limpa deveria abranger também os ocupantes de cargos de direção de empresas de economia mista com capital nas bolsas de valores, que deveriam ter as suas gestões julgadas pela Comissão de Valores Mobiliários - CVM.


  21. Alguns fazem administrações tão desastradas que deveriam ficar impedidos de exercerem outros cargos, como acontece com dirigentes de instituições bancárias, ou até concorrer a mandatos eletivos...


   22. Você sabe para onde, ao longo de tantos anos, vão parar os efluentes poluentes da Refinaria Mataripe, da Petrobras, situada na borda da Baía de Todos os Santos? Pelo que informa textualmente o relatório da administração no balanço contabil anual da CETREL, que trata os efluentes do COPEC, publicado recentemente na grande imprensa, devem estar sendo jogados na própria Baía.

  23. A Cetrel foi contratada para construir um emissário submarino destinado a afastar os efluentes e permitir que a Baía seja usada para lazer e turismo".


   24. Onde estão os órgãos públicos que cuidam da preservação do meio ambiente, bem como as ONGs ambientalistas que não vêem isso?


  25. Nesta Semana do Saveiro, que se realiza sob a promoção da Associação Viva Saveiro, com direito a exposição de arte, passeios gratuitos e regatas deste tipo de embarcação, foi recebida com grande frustração a negativa do Governo do Estado em equacionar recursos financeiros destinados a ida de uma representação do saveirismo baiano à Brest, França, quando seria exposto o "Sombra da Lua", o mais vistoso exemplar da raça, tombado como patrimônio histórico.


   26. Somente foram convidados cinco tipos de embarcações existentes em todo mundo, como exemplos de construção artesanal de alta eficiência, perdendo-se uma grande oportunidade de divulgar a história do saveiro e sua importância para o desenvolvimento do Recôncavo.


   27. Para preservar a memória de uma civilização não existem recursos, mas para o camarote carnavalesco não falta. Quão pobre inversão de valores.


  28. O novo secretário do Planejamento, José Sérgio Gabrielli, empreende uma verdadeira maratona de entrevistas nos meios de comunicação. Já provocou o estouro da sua garganta, ficando quase afônico.


   29. Nas suas declarações sempre faz questão de dizer que vai promover uma revolução na PRODEB, voltando a vincula-la a SEPLAN como foi criada no início dos anos 1970, começando pela mudança de toda a diretoria da empresa, num sinal de que

vai ocorrer o 1º embate político.


  30. Foi publicado hoje o balanço contábil anual de 2011 da Brasquem, composto de 14 páginas de jornal, no qual apresenta um prejuízo de quase R$ 517 milhões, contra um lucro de R$ 1, 899 bilhão, em 2010.


   31. Apesar da receita líquida de vendas ter subido de R$25 para R$ 33 bilhões, os custos dos produtos vendidos saíram de R$21 para R$ 29 bilhões , mas o resultado negativo deveu-se mesmo ao grande crescimento das despesas financeiras que passaram de R$1,6 para R$ 3,5 bilhões.


   32. Coincidência ou não, houve uma mudança de comando da empresa, saindo das mãos dos Gradins para gente de confiança dos Odebrechts, por conta da questão judicial que travam em torno de 20% das ações da holding do grupo. Briga de gigantes.


   33. O Rasta do Pelô tomou todas nos 70 anos de Clarindo Silva, na Cantina da Lua.

   34. O Sindipetro não paga aos seus fornecedores. Depois fica falando em moralidade e defendendo os trabalhadores. Nei sei quem é pior: se o Sindipetro ou a Prefeitura de Lauro de Freitas.

  35. Gostei da idéia do governo em criar uma Secretaria Nacional do Idoso. Merecemos.

  36. Governador Wagner recebendo parabéns pra você no seu niver, hoje.

  37. Em Feira, a disputa pré-eleitoral está boa que até os 40 hidrantes que a Embasa vai colocar na cidade já tem paternidade.

  38. Quem faria neste 16 de março 57 anos de idade era o ex-deputado Luis Eduardo Magalhães.