MIUDINHAS GLOBAIS:

   1. Foi motivo de comentários no meio político e em alguns segmentos da magistratura, o fato do Ministério Público Estadual ter conferido as medalhas do mérito ao governador Jaques Wagner e a cantora Ivete Sangalo.

   2. Nada que desabonem a honra de quaisquer dos dois homenageados, nem que sejam imerecedores de tal honraria. A questão se relaciona ao bom senso, a ordem jurídica, no caso do governador; e, em relação a Sangalo, o precedente que a instituição abriu para que o mesmo tratamento seja dado a outros artistas.

   3. Até porque, salvo melhor juizo, é muito discutível ao pé-da-letra quais os relevantes serviços prestados por uma cantora à sociedade, salvo a difusão do estado, o incremento à venda do produto Bahia. Mas, olhando a prateleira de serviços nessa direção tem-se, aí, Gilberto Gil, Caetano Veloso, Bel Borba, há mais tempo em ação e outros nomes da MPB. Ficará o MP, de agora em diante, com essa atribuição de conferir novas medalhas a artistas, se supõe.

   4. No caso do governador, o artigo 127 da Constituição Federal no Capítulo das Funções Essenciais reza que o Ministério Público é instituição permanente, essencial à função jurisdicional do Estado, incumbindo-lhe a defesa da ordem juridica, do regime democrático e dos interesses sociais e individuais indisponíveis.

   5. Ou seja, é função constitucional do MP exercer o papel de fiscalizador da lei e tramitam ações propostas pelos deputados da oposição arguindo que, no Estado da Bahia, há descumprimento das leis, inobservância de algumas normas por parte de secretários de estado.

  6. Ora, o artigo 129 da Constituição é claro quando fala das funções institucionais do MP, de promover, privativamente, a ação penal pública, na forma da lei; zelar pelo efetivo respeito dos Poderes Públicos e dos serviços de relevância pública aos direitos assegurados na Constituição, promovendo medidas necessárias à sua garantia; bem como o inquérito civil e a ação civil pública, para a proteção do patrimônio público e social, do meio ambiente e de outros interesses difusos e coletivos.

   7. Portanto, já que existem algumas ações pendentes, o mais sensato seria outorgar a comenda ao governador após o seu mandato e resolvidas essas questões.
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   8. (SEFAZNEWS) Está sendo divulgado no site do Sindsefaz, que diversos associadosrelataram ao setor de comunicação do sindicato, na última quinta-feira, 22, que em várias Unidades da Fazenda os nossos boletins estão chegando as suas caixas de correios de forma ilegível.

  9. O setor de tecnologia de informação do Sindsefaz está em contato com a GEAUS e a GETEC, da Sefaz, para normalizar o serviço de envio de e-mails para os destinatários da Fazenda. Os boletins estão chegando de forma desconfigurada e o texto está prejudicado para a leitura completa do boletim.

   9. A questão está em análise pelos setores competentes. Será que essa nova denúncia surgida na Sefaz tel alguma coisa a ver com a tregua celebrada entre o IAF e o secretário Carlos Martins? 
       
  10. O presidente da UPB e prefeito de Camaçari, Luiz Caetano, já citado por diversas fontes do PT que pleitea o governo do Estado, em 2014, colocou dezenas de out-doors ao longo da BR-324 falando da importância do municipalismo, em 2012. E, para difundir sua mensagem colocou sua fotografia.

  11. Ora, por prática muito parecida, Mário Kértész, que tem sido apontado como provável candidato do PMDB a prefeito de Salvador, foi multado pela Justiça Eleitoral em R$6 mil e ainda teve de retirar os out-doors que colocou na capital anunciando entrevistas na Rádio Metrópole, ondes destaca mais sua foto do que a do entrevistado.

  12. Cabe, portanto, a Justiça Eleitoral usar da mesma moeda com o prefeito de Camaçari, se supõe.

  13. O governador Wagner foi anunciado que iria a Serrinha nesta sexta-feira, inaugurar 250 moradias do Programa Minha Casa Minha Vida e tudo mais. Banda de música, políticos e muitas pessoas o aguardavam no Bairro do Cruzeiro quando veio a noticia de que o chefe do Executivo não iria mais porque seu helicóptero não conseguiu decolar em Salvador.

   14. Tinha uma emissora de rádio transmitindo ao vivo a pré-solenidade quando soube da noticia e aí o locutor saiu dizendo que o governador não chegaria mais, devido a não decolagem do helicoptero porque chovia muito na capital. Foi um arruma pra lá, arruma pra cá e a festa seguiu tendo como estrela maior o deputado Rui Costa.

  15. No tititi que se formou no local diz-se, também, que o governador não foi de carro temendo o engarrafamento na BR-324.

  16. O Sebrae Bahia abriu nesta sexta-feira, dia 23 de dezembro, as inscrições do processo seletivo para Analista Técnico II e Trainee. Os interessados podem se inscrever até o dia 6 de janeiro de 2012, através do site http://www.idort.com/.
 
   17. O custo é de R$ 40 com pagamento através de boleto bancário. "É uma grande oportunidade para o ingresso no Sebrae, que tem a importante missão de promover a competitividade e o desenvolvimento sustentável das micro e pequenas empresas e fomentar o empreendedorismo", destaca o coordenador da Unidade de Pessoas do Sebrae Bahia, Francisco Bastos.
   18. Para o cargo de Analista Técnico II são oferecidas três vagas, uma para cada área de atuação (Comunicação e Marketing, Tecnologia da Informação e Jurídico). Haverá ainda a formação de banco de reserva.

   19. A validade do concurso é de um ano, com a possibilidade de prorrogação por mais um, e o salário é de R$ 4.493,87. Podem se candidatar às vagas profissionais com nível superior completo em direito para a área jurídica; em processamento de dados ou ciências da computação para a área de Tecnologia da Informação; e em comunicação social, publicidade, administração, relações públicas e/ou marketing para a vaga na área de Comunicação e Marketing.

  20. É necessário ter experiência comprovada em cada área de atuação, conforme as normas do edital de seleção.

  21. Já para o processo seletivo de trainees são oferecidas dez vagas, sendo uma delas destinada a pessoa com deficiência. O salário inicial é de R$ 2.815,57, com a possibilidade de aumento ao longo do programa