Em relação às despesas de pessoal x receitas correntes líquidas os três poderes da Bahia - Executivo, Judiciário e Legislativo - estão na marca do pênalti, segundo dados oficiais apresentados pelo secretário estadual da Fazenda, Carlos Martins, em audiência pública na Comissão de Fiscalização e Controle da Assembleia Legislativa, documento Avaliação de Cumprimento de Metas Fiscais, ano 2009. O Executivo já ultrapassou o limite prudencial da Lei de Responsabilidade Fiscal (46.17%), atingindo a marca de 46.75%, porém, um pouco abaixo do limite máximo estabelecido em lei que é da ordem 48.60%.

     O Legislativo, embora esteja abaixo do limite prudencial 2.88% contra o previsto de 3.23% e máximo de 3.40%, o Tribunal de Contas dos Municípios atingiu o limite máximo na casa de 0.57%. Não pode, portanto, gastar mais 1 centavo. O Judiciário já passou do limite prudencial que é de 5.70% e alcançou 5.93% para um máximo de 6%. E veja que tramita na ALBA, desde o ano passado, um reajuste de 8.5% para o Judiciário e projeto de lei criando cargos comissionados com despesas de mais R$3 milhões.

      Pelo exposto está todo mundo na marca do pênalti. O secretário Martins minimiza. Diz que a Bahia foi duramente atingida pela crise mundial da economia, que afetou as principais receitas do Estado (ICMS e FPE), em 2009, e acha que esses problemas serão superados em 2010. Evidente, isso o secretário não diz porque se trata de uma observação de natureza política, os três poderes têm que apertar os cintos dos gastos com pessoal, porque não existe saco sem fundo.

      Se o Estado arrecada mais e os gastos continuam crescentes em pessoal, a tendência é estourar os limites prudencial e máximo da Lei de Responsabilidade Fiscal. Isso, obviamente, ninguém quer porque envolve sanções previstas na própria lei. E não seria agradável aos chefes desses poderes serem argüidos à luz da lei por descumprimento de metas.

      Agora, recente, o CNJ mandou demitir 400 funcionários do TJ/BA contratados pelo Regime Especial de Direito Administrativo (REDA) e extinguir mais 405 cargos comissionados. Seria uma medida saneadora. Mas, os sindicatos protestam. Há movimentos no Sindpoc, Associação de Professores Universitários do Estado, APLB e outros por avanços salariais em 2010. As negociações sequer começaram, pois, muitas datas base são em maio próximo.  

      Existe ainda o fator psicológico no processo. Com previsões de um ano mais confortável na economia, em 2010, crescimento estimado em 6% para o PIB, a tendência dos trabalhadores é exigirem contrapartida mais generosa nos ganhos salariais. É igual a cobra-arco íris de Oxumaré que sustenta a mobilidade: se larga a ponta, o mundo desaba . Daí que esse elo é indissociável e traz dissabores em ano eleitoral.

      Nem tanto para o Judiciário e Legislativo. Mas, no Executivo os movimentos têm que ser bem orientados e monitorados.