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Carlos Martins enumerou 10 desafios do Estado ao concluir sua apresentação na ALBA

  Miudinhas globais:



    1. O secretário estadual da Fazenda, Carlos Martins, em depoimento sobre a avaliação do cumprimento das metais fiscais 1º quadrimestre de 2009, assegurou nesta quarta-feira, 17, na audiência pública da Comissão de Orçamento e Finanças da Assembleia que o estado da Bahia registrou superavit primário no valor de R$715,39 milhões.

    
     2. Segundo Martins, a receita total realizada foi de R$6 bilhões e 240 milhões e despesa total de R$6 bilhões e 190 milhões que resultaram num superavit orçamentário de R$56 milhões e 880 mil. Para a receita do quadrimestre esperava-se um crescimento de 15.6%. Mas, em decorrência da crise financeira mundial, verificou-se um decréscimo de 1.26%.


     3. Ou seja, redução de 16.86% em relação as expectativas iniciais. O resultado nominal demonstrou redução do estoque da dívida fiscal líquida no valor de R$1.04 bilhão. E, a relação da Dívida Consolidada Líquida com a Receita Corrente Líquida apresentou redução de 0.65%. Os limites de educação e saúde com realizado de 25% e 13%, respectivamente. No geral, o secretário garante que os números apurados apontam para o cumprimento das metas fiscais.


     4. Martins deixou claro que, embora o Estado tenha cumprido as metas fiscais, a situação ainda é de aperto. E, no final de sua exposição, enumerou alguns desafios para melhorar o desempenho estatal, sendo o primeiro deles, superar os efeitos da crise financeira internacional, o que depende, não só da Bahia, mas, do contexto nacional e mundial. Está otimista e vê um segundo semestre melhor.


     5. O segundo ponto é combater a sonegação fiscal. Diz que está atuando em conjunto com outros estados fronteiriços (Minas Gerais, Espírito Santo, etc) em frentes amplas para executar ações efetivas. Além, evidente, do trabalho normal da SEFAZ.


     6. Os dois itens seguintes são ampliar a arrecadação (o que depende, em parte, do desempenho da economia nacional) e reestruturar o perfil da dívida pública com apoio de todos os secretários da Fazenda, no Confaz.


    7. O quinto item é melhorar a eficiência dos gastos públicos, o que depende de uma série de fatos, entendendo que o governo Wagner tem se esforçado nessa direção.


    8. Priorizar a renegociação da dívida ativa e consolidar a renegociação de precatórios, sobretudo os patrimoniais, são os pontos seguintes. Entende Martins, que no caso dos precatórios, a campanha da OAB/Nacional instituindo na mídia a "PEC do Calote" sobre a matéria, tem viés equivocado, salvo interesse dos grandes escritórios de advocacia. Deveria, ao contrário, se chamar "PEC do Pagamento".


    9. Por fim, o secretário apontou mais dois itens para fechar o que classificou de desafios do governo Wagner: promover a eficiência dos fundos previdenciários (o Baprev já estaria capitalizado) e trabalhar para promover o desenvolvimento do Estado.


   10. Taí, portanto, o receituário, do homem do cofre. Exemplo de advertência do secretário sobre quem está ultrapassando o limite prudencial de gastos de acordo com a LRF, casos do Poder Judiciário e do TCM: "Têm que tomar medidas de contenção de gastos".


   11. Duas gafes na audiência pública, uma das quais, Martins já cometeu pela segunda vez ao saudar o líder do governo deputado Waldenor Pereira, PT, chamando-o de Valdenor Cardoso, o qual, foi presidente da Câmara de Vereadores de Salvador. Já Waldenor, ao citar o conselheiro Pedro Lino, do TCE, chamou-o de deputado.


   12. Do deputado Heraldo Rocha para Carlos Martins: - V. Exa. Está com a cabeça doendo diante do resultado da votação do TCE aprovando contas com ressalvas. Mas, não vou lhe receitar Doril.

   13. Troco de Martins para Heraldo: - Excelência: estou com a cabeça ótima. Comemorando. Não estou com cabeça inchada porque meu time ganhou.


   14. O deputado Elmar Nascimento, PR, apresentou requerimento convidando o conselheiro Honorato Viana, do TCE, para comparecer a Comissão, exatamente para que os deputados conheçam seu parecer sobre as contas do governo e o contra-ponto ao parecer prévio de Pedro Lino.


   15. Quem ficou irritado na audiência foi o líder do bloco independente, deputado Pedro Alcântara, porque quase não fala na sessão. O deputado Euclides Fernandes (PDT) chegou a conclamar a Pedro para que, se não garantisse sua fala, saísse da reunião. Mas, Pedro falou.


   16. Martins sentou o sarrafo no Sicof que ainda fala na linguagem Kobol. Aí, comentou o assunto com o governador e este disse: - Isso é da minha época de estudante de engenharia.


   17. Segundo Martins, o Sicof é "herança maldita" que consumiu R$2.5 milhões por uma empresa de informática que recebeu 90% dos recursos, mas, só cumpriu com 10% dos serviços de atualização do software.


   18. Já que estamos falando também do TCE, hoje, o clima entre os auditores daquela corte e alguns conselheiros foi de confraternização. Nos bastidores do TCE e em gabinetes coroados, a conversa situava que, ao justificar seu parecer prévio pela desaprovação das contas, o conselheiro Pedro Lino seguiu o "modelo canadense".


   19. A questão é que, no Canadá, o modelo é monocrático, prevalecendo a posição do auditor geral, sempre respaldado em trabalhos auditoriais. No Brasil, o modelo é colegiado de Tribunal de Contas. Portanto, o que prevalece é a posição da maioria, e não de apenas um membro do colegiado, sempre pautado em exames técnicos.


   20. Sobre a decisão do Conselho, após a votação, aí sim se divulga e se discute, mas com o comando do presidente da Casa. Essa é a regra do jogo.


   21. A turma dos auditores argumenta que, no TCE, não falta auditoria. Talvez, o que esteja faltando são mais auditores para o combate.


   22. Sobre a PEC 116 aprovada pela Assembléia que proporciona aos deputados com mais de dez anos de mandato e concursados do Estado a manutenção do salário (R$12.500,00), o único deputado que não assinou foi Gaban (DEM). Salvo melhor juízo quando ele foi presidente da ALBA tentaram emplacar essa PEC e não teve sua aprovação.


  23. Outro detalhe: o presidente Marcelo Nelo, embora há tenha sido diretor da Embasa, não será beneficiado pela PEC, se sancionada pela Mesa Diretora da ALBA.


  24. Marcelo Nilo esteve em Brasília nesta quarta feira, com o presidente da Fundação Paulo Jackson, para uma audiência com o ministro Hélio Costa, da Comunicação, para tratar do canal aberto da TV Assembleia.


   25. O Bahia Já nas últimas 24 horas teve 101.289 matérias lidas por seus leitores. Dados da Locaweb.


   26. A conclusão da Via Expressa de Salvador está prevista para maio de 2011, oito meses após as eleições majoritárias de 2010. Vamos acompanhar.


   27. O Patrimônio da União determinou a derrubada do "pear" do Yatch Club da Bahia. É caso inédito no Brasil. Se a medida por concretizada será o único Yatch Club do país a seco. Agora, teme-se pela sorte do Forte de Santa Maria, no Porto da Barra. SErá que vão detonar o "pear" de lá?


   28. A proposta de acabar os desfiles dos blocos no Circuito Osmar na Praça Castro Alves vai sepultar de vez o circuito. A dispersão das entidades nesse local, com escape pelas Ladeiras da Montanha e da Conceição é o fim do mundo.


   29. Na próxima sexta-feira, 19, a Câmara de Salvador realiza sessão especial comemorativa do Dia do Vigilante, às 9h, no plenário Cosme de Farias, indicação da vereadora Marta Rodrigues.


   30. O assessor de imprensa do ex-governador Paulo Souto, João Paulo, assegura que os jornalistas não foram tratados a pão e água no almoço que selou a aliança DEM/PSDB. Teve umas costeletinhas pro pessoal.


  31. E os doutores da FACOM/UFBA vão fazer o que com os diplomas?

  32. Essa PEC da Assembleia é um baita "Trem da Alegria". Vai dar muito o que falar se for sancionada pela Mesa do Poder Legislativo.