A Bahiatursa vem sistematicamente apoiando o carnaval da Bahia, pois compreende a sua importância, uma vez que este evento é um dos principais geradores de fluxo turístico do estado.

Neste sentido, o governo apoiou a apresentação de vários artistas durante o carnaval de Salvador. Trinta e seis atrações foram contratadas por indicação do COMCAR (Conselho Municipal do Carnaval).

Vale salientar que a legislação determina que, para quem deseja firmar qualquer tipo de contrato e/ou convênio com o estado,  tem a obrigação de permanecer, durante toda a relação contratual  (contratação/empenho/liquidação e pagamento), com a sua REGULARIDADE FISCAL.

Cabe às produtoras, a responsabilidade  de assegurar toda a documentação necessária para firmar o contrato e, em seguida, as comprovações  da execução das obrigações contratuais.

Ressalte-se que TODOS os artistas, bandas e patrocinados que comprovaram a REGULARIDADE FISCAL (através das certidões) e a EFETIVA EXECUÇÃO DO CONTRATO (relatório do fiscal, fotografias e/ou documento da Saltur atestando a sua saída/apresentações) foram PAGOS.

No caso das atrações do COMCAR, existiram algumas situações que fizeram com que não fosse efetivado o pagamento. Não existe a possibilidade do pagamento individual dos artistas fora do contrato global assinado pelas respectivas produtoras.

Portanto, a Empresa de Turismo da Bahia – Bahiatursa só não efetuou o pagamento daqueles artistas/bandas e/ou produtoras que não atenderam às exigências legais. Somos uma empresa pública e temos a responsabilidade com a transparência e com a legalidade. Sendo assim, não podemos realizar pagamentos até que todos os requisitos legais sejam plenamente atendidos.

Salvador, 19 de agosto de 2014

Empresa de Turismo da Bahia – Bahiatursa

A Diretoria