Superintendência de Controle e Ordenamento do Uso do Solo do Município (Sucom) começa a atender as solicitações das licenças para instalação de camarotes e demais equipamentos nos circuitos do Carnaval 2008.
 
  Este ano, o prazo para iniciar o processo é menor que o do último Carnaval e os interessados em montar equipamentos têm até o dia 15 de janeiro para dar entrada no processo.

  Para o licenciamento de instalação de camarote, praticável, arquibancada e similares, os interessados devem apresentar, na Sucom, documentação completa da empresa produtora, que deverá estar devidamente regularizada no município, com alvará de localização e funcionamento da empresa produtora e o Cadastro Geral de Atividade e o CNPJ.

  É necessário também juntar à documentação um projeto arquitetônico contendo planta baixa, cortes e fachadas, assim como planta de localização e memorial descritivo especificando os materiais a serem utilizados, e a capacidade de carga por metro quadrado. É imprescindível ainda a indicação dos equipamentos de segurança e prevenção contra incêndio e pânico.

  As instalações em áreas particulares deverão apresentar a autorização do proprietário. Já aquelas que forem ocupar áreas públicas deverão ter em seus pedidos a comprovação de que foi vencedor no processo de licitação promovido pela Empresa de Turismo S/A - Emtursa.