Mesmo não sendo um sindicato de classe, o Conselho Regional de Odontologia da Bahia (CROBA), não para de lutar para assegurar os direitos da categoria e abraçou a causa pela adequação do piso salarial dos profissionais de Odontologia em toda a Bahia. A autarquia acaba de vencer ações judiciais que foram movidas contra cinco municípios baianos em defesa dos profissionais da odontologia.

Na cidade de Ipiaú, localizada na região sul da Bahia, o processo foi ajuizado após o CROBA receber relatos e queixas de Cirurgiões-Dentistas e Técnicos em Saúde Bucal sobre o descumprimento do piso salarial e da carga horária legais pelo município. A prefeitura divulgou a realização de um concurso público com a contratação de cirurgião dentista com a remuneração de R$ 3.200,00 (três mil e duzentos reais) e carga horária de 40 horas semanais e contratação de auxiliar de saúde bucal com a remuneração de R$ 1.412,00 (hum mil, quatrocentos e doze reais) também com carga horária de 40 horas semanais.

 

Já em Ubaíra, cidade localizada próxima de Jequié, a ação foi movida após o Conselho receber relatos de contratação de cirurgiões-dentistas para trabalhar em jornada superior a vinte horas semanais, com remuneração inferior a três salários-mínimos. No entanto, após as ações que foram movidas pelo CROBA, a Justiça Federal determinou que os municípios cumpram o piso salarial e a carga horária dos cirurgiões-dentistas, sem qualquer redução dos vencimentos.

 

Em Jequié, cidade localizada no sudoeste baiano, ação foi movida após o CROBA receber relatos e queixas de Técnicos em Saúde Bucal sobre o descumprimento do piso salarial e da carga horária legais pelo município. A prefeitura divulgou a realização de um concurso público com a contratação de técnicos de saúde bucal com a remuneração de R$ 1.320,00 (hum mil, trezentos e vinte reais) com carga horária de 40 horas semanais. Neste processo, a Justiça determinou que o município cumpra o piso salarial e a carga horária da categoria, adeque o edital do processo seletivo e estenda os mesmos direitos aos profissionais já contratados, sem qualquer redução dos vencimentos e, além disso, as futuras contratações deverão seguir rigorosamente a Lei Federal nº 3.999/61.

 

Em Mutuípe, cidade localizada próximo de Jequié, a prefeitura divulgou a realização de um concurso público com a contratação de cirurgião dentista com a remuneração de R$ 4.079,4 (quatro mil, setenta e nove reais e quarenta e quatro centavos) com carga horária de 40 horas semanais e de cirurgião dentista com a remuneração de R$ 2.039,72 ( dois mil, trinta e nove reais e setenta e dois centavos) com carga horária de 20 horas semanais, além da contratação de auxiliar de saúde bucal com a remuneração de R$ 1.320,00 (hum mil, trezentos e vinte reais reais) com carga horária de 40 horas semanais.  Em mais uma vitória do Conselho de Odontologia da Bahia, a justiça determinou que o Município de Mutuípe cumpra o piso salarial e a carga horária dos Cirurgiões-Dentistas e dos Auxiliares em Saúde Bucal. A decisão também obriga a adequação do edital do processo seletivo e garante os mesmos direitos aos profissionais que já atuam no município, sem qualquer redução dos vencimentos.

 

Em Ibirataia, cidade localizada no sul da Bahia, a ação foi movida após o Conselho receber relatos da contratação de cirurgiões-dentistas para trabalhar em jornada de quarenta horas semanais, com remuneração inferior a três salários-mínimos. Neste processo, a Justiça Federal condenou o Município de Ibirataia a adequar a remuneração dos cirurgiões-dentistas conforme os artigos 5º, 8º e 22 da Lei nº 3.999/61, respeitando também a carga horária de 20 horas semanais.

 

Diante destas vitórias, o CROBA ressalta que a Lei nº 3.999/61 estipula carga horária de 20 (vinte) horas por semana com o piso salarial mínimo de 3 (três) salários mínimos para os Cirurgiões-Dentistas e de 2 (dois) salários mínimos para os Auxiliares em Saúde Bucal e Técnicos em Saúde Bucal. Com o objetivo desta adequação, o CROBA já ingressou com mais de 160 ações em defesa destes profissionais colegas em diversos municípios da Bahia.

 

“Nossa verdadeira missão é fiscalizar e garantir a segurança da sociedade, promovendo uma Odontologia de qualidade. Acreditamos que todos os profissionais da Odontologia merecem uma remuneração justa, e continuamos firmes nessa luta!”, afirma o presidente do Conselho Regional de Odontologia da Bahia, Dr. Marcel Arriaga.

A atual situação do piso salarial da categoria é delicada, porque os profissionais estão esperando uma decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), que vai decidir uma matéria de repercussão geral, e ele que vai dizer se aplica ou se não aplica o piso salarial no serviço público.

“O papel do Conselho tem se dado de diversas maneiras, judicialmente e juridicamente. Judicialmente, nós temos entrado com ações para provocar o judiciário para que eles nos deem decisões favoráveis. E politicamente, nós temos participado da frente dos trabalhadores que vão a Brasília, temos feito mobilizações aqui na própria Bahia junto aos municípios, fazendo uma articulação política também para que os municípios aprovem também sua legislação garantindo o piso salarial”, acrescenta o assessor jurídico do CROBA, Dr.João Leite.