Criar um ambulatório específico para assistência e tratamento de pacientes pediátricos vítimas de algum tipo de violência. Essa é a proposta endossada pela Sociedade Baiana de Pediatria (Sobape), que integra o Núcleo de Atenção à Saúde da Mãe e da Criança (Nasmac), vinculado à Liga Álvaro Bahia. O objetivo do grupo é reforçar as ações de combate e prevenção da violência contra crianças e adolescentes na capital e interior.

A presidente da Sobape, pediatra Dolores Fernandez, diz que é preciso somar esforços para combater a violência, atuar na prevenção e ainda garantir que as vítimas recebam assistência adequada. “Essas crianças e jovens têm ficado desassistidos depois do dano sofrido, o que agrava ainda mais a situação”.

Dolores Fernandez ilustra a preocupação da Sobape, citando dados relacionados a casos de violação de direitos de crianças e adolescentes registrados pelo Serviço Social do Hospital Martagão Gesteira (HMG), em Salvador, entre 2016 e 2017. “Nos dois anos, foram 116 registros, incluindo violência física (16), violência sexual (9), negligência (62), abandono (6) e evasão (23)”, enumera.

A pediatra chama a atenção para o fato de 37% dos casos de violência física do HMG terem ocorrido contra crianças entre 1 e 6 anos e de 25% dos registros estarem relacionados a menores entre 7 e 11 anos. “Nos choca saber também que em 81% desses casos a mãe é apontada como autora da violência física”, lamenta.

Em relação à violência sexual nos dois anos, o relatório revela que 45% das vítimas tinham entre 1 e 6 anos. A segunda maior ocorrência, com 33% dos casos, envolveu menores entre 7 e 11 anos. “Entre os casos, 67% dos agredidos foram do sexo masculino e 56% dos autores eram desconhecidos”, comenta Dolores Fernandez.

Feira de Santana e região

A Sobape também teve acesso a registros dos casos de violência atendidos do Hospital Estadual da Criança (HEC), em Feira de Santana. Em 2017, foram 547 ocorrências encaminhadas à unidade, sendo 392 de Feira de Santana e 155 de outros municípios.

“Dos tipos de violência notificados, foram 37 casos na área sexual, 90 de agressão física e 420 de negligência, sendo 317 vítimas do sexo masculino e 230 do feminino”, cita Dolores, acrescentando que 240 vítimas tinham entre 1 e 6 anos, 97 de 0 a 11meses, 44 de 7 a 9 anos e 164 de 10 a 15 anos.

 

Conforme destaca Dolores Fernandez, é preciso reverter esse quadro e garantir a proteção a crianças e adolescentes, fazendo valer o que prevê a legislação. “É importante o engajamento de todos nessa causa, incluindo os pediatras e profissionais de saúde”, reitera.

Lei nº 13.431/2017

Como forte instrumento para garantir a proteção, Dolores Fernandez chama a atenção para a Lei Federal nº 13.431/2017, publicada há um ano e que “estabelece o sistema de garantia de direitos da criança e do adolescente vítima ou testemunha de violência e altera a Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990 (ECA)”.

“É preciso fazer valer a lei que propõe à União, estados e municípios, políticas integradas para garantir direitos humanos da criança e do adolescente no âmbito das relações domésticas, familiares e sociais, para resguardá-los de toda forma de negligência, discriminação, exploração, violência, abuso, crueldade e opressão”, destaca, citando o texto da lei.

Como diz Dolores, a Organização da Sociedade Civil de Interesse Público (Oscip) ChildHood propõe a disseminação dos Centros de Atendimento Integrado a Crianças e Adolescentes Vítimas de Violência, que já são uma realidade nacional e foram criados antes mesmo da edição da lei federal. Seis unidades foram implantadas no país: Vitória da Conquista (BA), Belém (PA), Brasília (DF), Porto Alegre (RS), Rio de Janeiro (RJ) e Teresópolis (RJ).

“É preciso adotar esse modelo de fluxo integrado de atendimento, com ações articuladas entre diversos órgãos e entidades para garantir o acolhimento integral às vítimas de violência”.