O Prefeito de Ilhéus, Mário Alexandre, decretou estado de emergência na saúde do município pelos próximos 60 dias. A decisão, aprovada no dia 13 de janeiro, está fundamentada no Relatório da Comissão de Apuração da Situação dos Contratos, Bens e Serviços da Secretaria Municipal de Saúde, o qual constatou que 23 contratos de fornecimento de bens e serviços terminaram em 31 de dezembro de 2016. A situação tem impedido a continuidade da prestação de serviços.

Conforme atesta o relatório da Secretaria Municipal de Saúde, “toda a rede vem sofrendo com a ausência de produtos básicos, tais como medicamentos e insumos médicos e odontológicos, o que compromete a prestação do serviço público essencial e de natureza contínua”. Esses documentos não foram disponibilizados à comissão de transição de governo, bem como, a equipe técnica não teve acesso às informações em tempo hábil para providenciar a prorrogação desses contratos.

Com a decisão de estabelecer o estado de emergência, a administração atual terá possibilidade de solicitar a dispensa de licitação para a contratação de bens e serviços essenciais à cidade, ao passo que é necessária a breve instauração dos devidos processos licitatórios para atendimento às demandas atuais e futuras da saúde do munícipio de Ilhéus.

 RESPOSTA DE JABES

   O ex-secretário de saúde Antonio Ocké enviou ao Blog do Gusmão nota de esclarecimento sobre os contratos da secretaria´e o trabalho de transição de governo. Leia a íntegra.

Em relação à matéria intitulada “Governo Jabes deixou saúde sem “contratos básicos”, afirma secretária”, publicada pelo Blog do Gusmão na última segunda-feira, dia 9, o ex-secretário municipal de Saúde, Antonio Ocké, esclarece que:

Durante os trabalhos da equipe de transição de governo foram disponibilizados todos os contratos relacionados à Secretaria de Saúde existentes e vigentes no período, inclusive constando o objeto, vigência e saldo contratual. Assim, todas as informações foram passadas e conferidas, fato que consta nas atas redigidas ao fim das reuniões daquele grupo de trabalho;

Importante salientar que a Comissão de Transição, instituída pelo Decreto 70, de 21 de novembro de 2016, recebeu demandas do prefeito Mario Alexandre para manter os serviços que são essenciais ao início da gestão, a exemplo de prorrogação de vários contratos, finalização de contratações em andamento. Da mesma forma, nas visitas realizadas em cada unidade, foram indicadas e tomadas providências administrativas que visavam evitar a descontinuidade na prestação de serviço à população;

Pelo que constam das atas das diversas reuniões realizadas, não houve pedidos de prorrogações de contratos na área de saúde. Mesmo assim, a Secretaria de Saúde, no final de 2016, procedeu com diversas prorrogações para evitar a descontinuidade do serviço. Para comprovar tal medida, basta que este veículo de comunicação, que tem por hábito trazer a público somente fatos negativos relacionados ao governo anterior, faça a leitura do Diário Oficial dos primeiros dias do ano de 2017;

Todas as dúvidas, questionamentos, críticas e soluções foram objeto de um processo democrático no âmbito da comissão de transição. Todos os integrantes tiveram a liberdade de se expressar e opinar, de forma que não houve atos duvidosos que não pudessem ser esclarecidos.

Assim, não reflete a realidade o constante da matéria veiculada, uma vez que todos os contratos existentes poderiam ser renovados, desde quando integrantes da comissão de transição, representando o prefeito Mario Alexandre, solicitassem aditivos aos mesmos, além daqueles que a própria administração providenciou entendendo a essencialidade de determinados serviços.

Ilhéus, 12 de janeiro de 2017.