Os médicos e estudantes baianos farão um ato de protesto nesta terça-feira (23.07), na Praça Newton Rique (em frente ao Shopping Iguatemi), contra as recentes medidas do governo federal, que não resolvem o problema da desassistência médica à população e ameaçam a qualidade do atendimento oferecido pelo Sistema Único de Saúde (SUS). Neste dia, vão ocorrer paralisações nos atendimentos da rede pública e privada, incluindo os planos de saúde, EXCETO URGÊNCIA E EMERGÊNCIAS, que funcionarão normalmente.

A concentração está marcada para as 14h, na Praça Newton Rique, onde será realizada uma Feira de Saúde, reunindo diferentes especialidades médicas, que vão atender gratuitamente a população, com distribuição de material educativo, realização de exames, entre outras ações. No mesmo local, uma exposição de fotos vai mostrar as condições precárias de postos e unidades de saúde visitadas pelo Cosemba (Conselho Superior das Entidades Médicas da Bahia) e outras entidades, como o Ministério Público do Estado. Também haverá exposição de charges ligadas à Saúde feitas por médicos. 

Por volta das 16h, os médicos sairão em passeata em direção ao Hospital da Bahia. Também haverá panfletagem no local, para conscientizar a população sobre as reivindicações da categoria, entre elas a exigência do “Revalida” para médicos estrangeiros - e pela defesa de um SUS de qualidade. Faixas sobre a medida provisória 621/13, que cria o programa “Mais Médicos”, também serão expostas no local. 

As principais medidas do governo federal criticadas pelos médicos são:

·         O anúncio do Programa Mais Médicos feito pelo ministro da Saúde, Alexandre Padilha, que prevê o aumento em dois anos do curso de Medicina.

·         Importação de médicos estrangeiros para o Brasil, sem revalidação do diploma.

·         Os vetos de trechos da lei que regulamenta a profissão médica, feitos pela presidente Dilma Rousseff.

Pensando na melhoria da saúde pública, os médicos defendem propostas concretas e eficazes que deveriam ser adotadas pelo governo federal, tais como:

·         Sanção do Projeto de Lei (268/12) SEM VETOS, que prevê a regulamentação da Medicina – única profissão da saúde (com 25 séculos) não regulamentada no Brasil.

·         Aplicação do Programa Revalida do Governo Federal, para reconhecer o diploma de médicos estrangeiros. A categoria não é contra a vinda de médicos de outros países, porém todos os diplomas devem ser revalidados com critérios claros e rigorosos, como ocorre em todos os países e como manda a lei brasileira.

·         Concurso público para médicos nas três esferas: municipal, estadual e federal.

·         Aumento dos recursos para a saúde, com a destinação de 10% das receitas correntes brutas da União para o SUS (Movimento Saúde +10)