Dois projetos de lei que beneficiam médicos e professores do serviço público estadual foram sancionados na manhã desta quarta-feira (3). O governador Jaques Wagner assinou a criação do Plano de Cargo, Carreira e Vencimentos (PCCV) dos médicos e o projeto de lei que estabelece a incorporação da gratificação por Condições Especiais de Trabalho (CET) dos professores das universidades estaduais, durante encontro na Governadoria, em Salvador. 

Aprovado pela Assembleia Legislativa da Bahia (Alba) na última semana, o projeto de lei 20.366/2013, que reestrutura as carreiras de Médico e Regulador da Assistência em Saúde, dos Serviços Públicos de Saúde, e institui o PCCV, entra em vigor já neste mês de julho. Assim, além de ganhos reais, a categoria terá progressão de carreira, qualificação profissional e recuperação dos valores das aposentadorias com reajuste de até 200%. 

Já o projeto de lei 20.353/2013, acordado com as Associações dos Docentes das Universidades Estaduais da Bahia, estabelece que a gratificação por Condições Especiais de Trabalho (CET) dos professores do ensino superior será incorporada completamente ao vencimento básico até dezembro de 2013. Serão beneficiados os docentes da Universidade do Estado da Bahia (Uneb), Universidade Estadual de Feira de Santana (Uefs), Universidade Estadual de Santa Cruz (Uesc) e Universidade Estadual do Sudoeste da Bahia (Uesb).