A Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) suspendeu nesta terça-feira 268 planos de saúde de 37 empresas diferentes que não cumpriram prazos de atendimento estipulados na resolução normativa número 259, que entrou em vigor no final de dezembro. Os planos não passaram em dois monitoramentos reiterados nos últimos seis meses e não poderão vender seus produtos para novos clientes enquanto forem avaliados.

A lista de planos suspensos está no site da ANS. Eles terão três meses para adequar suas redes e melhorarem a qualidade do serviço - a agência distribuiu notas de um a quatro para os produtos conforme avaliação dos próprios beneficiários, sendo quatro a pior avaliação.

"Os beneficiários atuais destes planos não serão atingidos. Não deve haver maior incômodo para eles, muito pelo contrário: o serviço vai melhorar enquanto o plano estiver se readequando para atender às exigências", afirmou o diretor-presidente da ANS, Maurício Ceschin. "Esta medida além de ser pedagógica, protege quem já os possui", completou o ministro da saúde Alexandre Padilha.

Inicialmente, não ocorrerá liquidação de nenhum plano, mas esta é uma das medidas administrativas que as operadoras podem sofrer caso haja reincidência de avaliação ruim nos monitoramentos da ANS que seguirão sendo feitos a cada três meses. "Cada operadora deverá pagar R$ 250 mil se descumprir a suspensão e mantiver a venda de planos de saúde. "Se estiverem fazendo isso, estão cometendo ato irregular. Além da multa, podem sofrer outros tipos de punições administrativas, até a liquidação. Na medida que há um contrato de acesso à saúde, ele deve ser cumprido", ameaçou o ministro.

Segundo Alexandre Padilha, há 50 milhões de beneficiários de planos de saúde no País atualmente. A suspensão, no entanto, atinge operadoras que detêm apenas 7% do mercado. "Temos no mercado 1.016 operadoras com mais de 22 mil produtos diferentes. Estamos falando de parcela muito específica deste universo", assegurou o ministro.

Para as avaliações da ANS, fator primordial foram as reclamações feitas pelos próprios beneficiários que não conseguiram atendimento. A agência recomenda que o usuário reclame primeiramente na própria operadora e pegue o número de protocolo de sua reclamação. Se não tiver seu pedido atendido, ele pode entrar em contato com a ANS por telefone ou pelo site para denunciar as empresas.

"Precisamos da ajuda dos consumidores e da divulgação desta lista de planos para que este novo sistema funcione", disse Padilha. A ANS informa que recebeu 1981 reclamações na primeira avaliação trimestral e 4682 mil reclamações na segunda. "É um mecanismo novo que busca defender os beneficiários de planos de saúde. O sistema está funcionando e houve um prazo de seis meses para as operadoras se adaptarem. Agora elas passam a responder pelo serviço ruim que vierem a oferecer", finalizou o ministro.

Confira os prazos máximos para marcação de consulta de cada especialidade:
1. Consulta básica (pediatria, clínica médica, cirurgia geral, ginecologia e obstetrícia): em até sete dias úteis;
2. Consulta nas demais especialidades médicas: em até 14 dias úteis;
3. Consulta/sessão com fonoaudiólogo: em até dez dias úteis;
4. Consulta/sessão com nutricionista: em até dez dias úteis;
5. Consulta/sessão com psicólogo: em até dez dias úteis;
6. Consulta/sessão com terapeuta ocupacional: em até dez dias úteis;
7. Consulta/sessão com fisioterapeuta: em até dez dias úteis;
8. Consulta e procedimentos realizados em consultório/clínica com cirurgião-dentista: em até sete dias úteis;
9. Serviços de diagnóstico por laboratório de análises clínicas em regime ambulatorial: em até três dias úteis;
10. Demais serviços de diagnóstico e terapia em regime ambulatorial: em até dez dias úteis;
11. Procedimentos de alta complexidade - PAC: em até 21 dias úteis;
12. Atendimento em regime de hospital-dia: em até dez dias úteis;
13. Atendimento em regime de internação eletiva: em até 21 dias úteis.