Entram em vigor nesta segunda-feira as novas regras para planos de saúde, que beneficiarão 44 milhões de usuários. Agora, as operadoras são obrigadas a incluir cerca de 70 novos procedimentos na cobertura básica, além de ampliar o limite de consultas em algumas especialidades médicas. As mudanças não terão grande impacto nos custos, mas a elevação poderá ser repassada principalmente aos contratos de grupos, informa a Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS).

A medida é válida para os contratos celebrados a partir de 2 de janeiro de 1999. Para os outros 10,4 milhões de usuários com planos mais antigos, vale o que está no documento. Entre as mudanças, cobertura obrigatória de transplante de medula óssea via parentes ou por banco de medula, inclusão de 16 procedimentos odontológicos, como fixação de coroas e blocos dentários, e exame de imagem para identificar câncer em estágios inicial e avançado - o PET-SCAN oncológico. O procedimento, que pode facilitar o diagnóstico, é considerado caro pelos planos.

Mais consultas

A ANS decidiu ampliar o número mínimo de consultas para algumas especialidades, como fonoaudiólogo, que passa de seis para até 24. Na terapia ocupacional, as visitas ao especialista passam de seis para 12. Sessões de terapia com psicólogos sobem de 12 para até 40 consultas, desde que sejam indicadas por um psiquiatra. Atendimento psiquiátrico ilimitado em casos graves e possibilidade de internação domiciliar também são novidades. E quem precisar de nutricionista terá direito a até 12 consultas.

Na avaliação da ANS, as novas regras não vão pesar na mensalidade. Nesta semana, o órgão tem reunião para tratar do reajuste dos contratos individuais. Nos contratos de grupos, vale a livre negociação. Segundo a Associação Brasileira de Medicina de Grupo, que representa os planos de saúde, as mudanças vão gerar custos adicionais, e os primeiros a sentir serão os novos clientes. As operadoras criticam a medida e afirmam que o aumento nos custos será alto, mas terão que cumpri-la.

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