o novo código de ética médica entra em vigor nesta terça-feira (13). Ele funciona como uma constituição para os médicos. O documento atualiza regras e princípios que o profissional deve obedecer no exercício da profissão.

O objetivo das atualizações é melhorar a relação entre o médico e o paciente, uma relação que tem ficado cada vez mais abalada por causa das precárias condições em que funciona a saúde pública no país. 

O novo código de ética médica  não vai solucionar a falta de estrutura nos hospitais. Mas deve ajudar a unir as atenções em um único foco.

Uma das principais intenções nas alterações no código de ética é melhorar a relação entre médico e paciente. O novo código aborda assuntos complexos como a decisão no caso de um paciente em estado terminal e outros mais simples. O médico deve escrever a receita de forma legível, o que deve melhorar e muito a vida do paciente na hora de comprar um medicamento.

Letra legível

Um senhor, de Sorocaba, interior de São Paulo, não consegue se livrar do quisto que surgiu nas costas dele. Ele procurou o médico e até uma cirurgia foi indicada. O problema é que a letra, impossível de traduzir, também impossibilitou que ele levasse o tratamento adiante.

A orientação de escrever de forma legível já estava no código anterior, de 1988. São tantos os problemas por causa do garrancho médico, que foi preciso reforçar agora. Mas a comunicação entre paciente e médico, vai além da receita. 

O novo código diz que o médico vai ter que pedir o consentimento dos pacientes sobre qualquer procedimento que for fazer, com exceção de risco iminente de morte. Ele pode se recusar a fazer atendimentos em locais sem estrutura, com exceção das situações de emergência.

Não pode participar de propaganda, nem lucrar com a venda de medicamentos. Se o paciente quiser ouvir uma segunda opinião, o primeiro médico tem que colaborar, inclusive passando informações.

O paciente também tem o direito a ter acesso ao prontuário. Em casos da geração de uma criança de forma assistida, o médico não pode escolher o sexo do bebê. E ainda: deverá respeitar a decisão dos pacientes terminais, que não quiserem fazer procedimentos desnecessários para prolongar a vida.

Neste caso, o código sugere o cuidado paliativo. Em vez de simplesmente parar o tratamento, já que fica impossível reverter o caso, o médico deve entrar com outro tipo de apoio ao paciente, prescrever medicamentos que reduzam a dor e dar orientações psicológicas, emocionais, sociais ao doente e à família dele. 

Vice-presidente do Conselho de Medicina de São Paulo explica o novo código de ética; veja ao lado

"Quando você oferece essa oportunidade para o paciente ser ouvido, você traz muita paz para todo mundo em volta, para a equipe que está cuidando, para a família, porque afinal de contas, é como o paciente deseja ser cuidado", comenta a geriatra Ana Cláudia de Lima Arantes.

No que diz respeito ao comportamento dos médicos, o código traz uma novidade para evitar os poucos profissionais nos hospitais. Faltar ao plantão já era proibido. Agora, se o médico não aparecer quando estiver escalado, cabe ao hospital ou ao centro de saúde resolver o problema da falta do funcionário.

"Isso obriga que o diretor técnico de uma instituição promova imediatamente a substituição, sob pena de ele também eventualmente ser relacionado para sofrer um processo" avisa o presidente do Cremesp Luiz Alberto Bacheschi.

O novo código de ética se aplica também a médicos que ocupem cargos administrativos no sistema de saúde e a instituições que trabalhem com medicina como laboratórios. Em caso de desrespeito, as penalidades vão de advertência à abertura de processo de cassação do registro profissional.