A Prefeitura Municipal de Feira de Santana não tem poder de decisão sobre os valores pagos pelo Sistema Único de Saúde (SUS) aos profissionais e unidade de saúde particulares credenciados, nem pode discriminar essa ou aquela especialidade médica com pagamentos diferenciados.

As explicações são do prefeito Tarcízio Pimenta, a propósito da decisão dos anestesistas em paralisar as atividades a partir de segunda-feira, alegando descontentamento com a tabela do SUS.

O prefeito destaca que vai alertar os donos de hospitais particulares que mantém contratos com a prefeitura, para o atendimento pelo SUS, para o fato de que a obrigação legal deles é prestar a assistência completa à população. 

Tarcízio Pimenta também lembra que chega a 100% o atendimento pelo SUS no Hospital Casa de Saúde Santana, 99% no Hospital Dom Pedro de Alcântara e 70% na Maternidade Mater Day. "Portanto, é preciso prudência e muita reflexão antes de uma atitude que possa prejudicar a comunidade nessas três grandes unidades", acrescenta.

Os anestesistas estão anunciando que vão continuar as atividades apenas em situações de emergência. Eles alegam que a tabela do SUS está defasada há muito tempo que o Governo do Estado remunera melhor os profissionais que a prefeitura.

O prefeito explica que a relação de trabalho do Estado com os profissionais é contratual, direta. No município, ela se dá por meio de unidades particulares, que participam de um chamamento público (espécie de licitação), que recebem do SUS e repassam aos médicos contratados por essas empresas.   

"Também não posso aumentar a remuneração dos anestesistas e desprezar as outras especialidades. Não posso incorrer em situações que resultem em situações de improbidade administrativa, gerando problemas com a aprovação de contas ou com o Ministério Público", alega ainda Tarcízio Pimenta.

O prefeito, que também é médico, disse que jamais se omitirá no debate a respeito da tabela do SUS  e que também considera os valores defasados.