O Brasil é um dos poucos países que adotam o SUS com assistência farmacêutica de alto custo. Neste contexto inclui-se o tratamento da hepatite C e da hepatite B, ambas atendidas no serviço público de saúde, inclusive para o oneroso tratamento e sofisticados exames de biologia molecular.
A despeito da assistência farmacêutica ser garantida pelo Governo Federal, através do Ministério da Saúde, se faz necessário que algumas medidas sejam adotadas nas unidades da federação para a democratização do acesso dos pacientes aos tratamentos, assim como o combate a elitização do sistema. Estas medidas devem atender as carências e dificuldades logísticas locais, por isso as suas soluções são particularizadas em cada estado.
Como o tratamento das hepatites virais é precedido por exames sofisticados como de biologia molecular e biópsia hepática, os pacientes na rede pública, habitualmente, ficam em desvantagens em relação aos pacientes dos consultórios privados, os quais conseguem realizar agilmente estes dois procedimentos e chegam mais rapidamente a assistência farmacêutica através do SUS, uma vez que, no Brasil, os planos e seguros de saúde fazem de tudo para não oferecer cobertura aos tratamentos de alto custo.
Alguns motivos agravam esta discrepância:
1. Dificuldade de acesso dos pacientes aos abarrotados ambulatórios de hepatite no sistema público de saúde. Neste contexto, o Hospital Universitário Professor Edgar Santos, através do seu Serviço de Hepatologia em ação conjunta dom a Secretaria Estadual de Saúde, abre agora mais um ambulatório de assistência aos portadores de hepatite viral. Da mesma maneira, a FBDC/FIOCRUZ-BA já tem ambulatório especializado e a Prefeitura da cidade de Salvador também já possui uma unidade. Assim sendo, o HUPES assume a dianteira com 5 turnos de ambulatórios destinados aos portadores de hepatites, os quais, somados aos outros ambulatórios, reduzem o tempo de espera dos pacientes usuários do SUS por uma consulta médica especializada neste tópico.
2. Garantir a continuidade do serviço dos exames laboratoriais de biologia molecular através do laboratório central (LACEN). Neste aspecto, a Bahia tem cumprido criteriosamente a disponibilidade de teste de HCV-RNA, Genotipagem Viral e Carga Viral para hepatite C. Já na hepatite B, também obedece as orientações do Ministério da Saúde , através da Secretaria de Vigilância a Saúde/PNHV, com os kits encaminhados pelo Programa Nacional de Hepatites Virais. Existem testes de biologia molecular que estão sendo desenvolvidos em Salvador, com recursos da FAPESB, cujo objetivo é o de reduzir o preço dos testes para Hepatite B e C com técnicas de biologia molecular validadas externamente.
3. Um grave problema observado em todo o Brasil é a dificuldade para que o paciente realize a Biópsia Hepática. Trata-se de um procedimento relativamente simples, todavia hospitalar. Exige, portanto, internação do paciente de forma eletiva com permanência no hospital por 12 a 24 horas. Como a nossa rede pública encontra-se superlotada, obviamente que pacientes candidatos a procedimentos eletivos relativamente fáceis estão preteridos pelas urgências das centrais de regulação. Por esse motivo, aguardava-se na Bahia mais de um ano para realização da Biópsia Hepática. Este fato é corriqueiro em quase todas as unidades da federação.
Além disso, a leitura da lamina de Biópsia Hepática deve ser realizada por profissionais que tenham expertise em patologia de fígado, os quais são escassos no nosso país. Por este motivo, a Secretaria de Vigilância a saúde do Ministério da saúde, desenvolveu capacitações de hepatologistas de todo o país, também capitaneadas pela FIOCRUZ-BA e USP.
4. Em meados de 2007, de forma pioneira, um projeto envolvendo o HUPES/UFBA, a Secretaria de Saúde do Estado e o Ministério da Saúde, implantou o mutirão de Biópsia Hepática. O procedimento agora é realizado pelo SUS no Hospital Universitário Professor Edgar Santos aos Sábados em leitos não utilizados das clinicas Ginecológicas, Oftalmológica e Cirúrgica, durante os finais de semana. Os pacientes encaminhados de qualquer município do estado são avaliados previamente quanto aos exames (US, TP, Hemograma), internados sem burocracia no Sábado, quando o procedimento é realizado. No Domingo, o paciente recebe alta. Enquanto isso, para eventuais intercorrências, a clinica cirúrgica fica sobreaviso. Até o momento, mais de 300 pacientes foram avaliados, enquanto que 263 foram submetidos a Biopsia Hepática. Dentre estes, 90% são portadores do vírus da hepatite C.
Semelhante procedimento está sendo realizado em outras unidades da federação com o apoio do grupo de hepatologia do HUPES/UFBA. Este é o caso do estado do Acre, local em que as Biópsias Hepáticas estão sendo realizadas corriqueiramente, tanto em Rio Branco como em Cruzeiro do Sul.
Trata-se, portanto, de uma ação pioneira, criativa e altamente efetiva para os usuários do sistema público de saúde, reduzindo as desigualdades e democratizando o acesso ao tratamento de alto-custo para as endemias como Hepatite Viral B e C.
Somado a este esforço encontra-se a FIOCRUZ-BA; um centro de referencia para patologia de fígado reconhecido pelo programa Nacional de Hepatites Virais-MS. A avaliação das Biopsias Hepáticas, além do HUPES, são também realizadas na FIOCRUZ. Esta atende não só a demanda da Bahia, mas também de outros estados como Acre, Rondônia, parte de Sergipe e Parte de Pernambuco.
O modelo de cooperação para resolver crônicos problemas da saúde pública está colocado em prática na Bahia, de forma eficiente. Em breve, mais esforços concentrados aparecerão em outras áreas carentes de agilidade pela abundancia de pacientes na lista de espera.