Começa nesta quarta-feira (19) o recebimento de documentos dos interessados (pessoas jurídicas) no credenciamento para a prestação de serviços de saúde em Salvador aos beneficiários da Assistência à Saúde dos Servidores Públicos Estaduais (Planserv) em consultas eletivas básicas nas especialidades de clínica médica, ginecologia, obstetrícia e pediatria.

 A entrega será de segunda a sexta-feira, das 8h30 às 18h, no Centro de Atenção à Saúde Professor Dr. José Maria de Magalhães Netto, na Avenida ACM, s/n, Iguatemi, Salvador, Bahia. Os interessados podem também enviar a documentação pelos Correios, desde que sejam observadas as normas do edital para essa forma de entrega (o CEP é 41820-020).

 O credenciamento é uma iniciativa que, com a inclusão de Salvador - por meio do Edital 003/07, publicado no dia 4 deste mês -, abrange todo o estado e vai incluir mais especialidades até o fim do ano. O objetivo é formalizar a relação com toda a rede de prestadores para garantir um controle mais efetivo da qualidade do atendimento e ampliar a oferta de consultas para os beneficiários.

Em Salvador, nas quatro especialidades que são objeto dessa primeira etapa de credenciamento, haverá a oferta de 46 mil consultas mensais, o que corresponde a uma dotação orçamentária anual superior a R$ 11 milhões. Todas as informações sobre o edital estão disponíveis no site do Planserv (www.planserv.ba.gov.br) - basta acessar o link credenciamento e fazer o download.

  LEI DE LICITAÇÕES

  O credenciamento está baseado na Lei de Licitações e Contratos do Estado da Bahia (9.433/05) e no Decreto Governamental 9.376/05, que destacam aspectos como economicidade, transparência e legalidade. Com a expansão do credenciamento, a rede está sendo ampliada a partir de critérios estritamente objetivos. Todos os prestadores que preencherem os requisitos técnicos e legais serão credenciados sem qualquer tipo de discriminação ou escolha subjetiva. 

  Como resultado das duas primeiras etapas de credenciamento, o Planserv já assinou termos de adesão com 88 prestadores de serviços do interior. Todos eles integram agora a rede de assistência à saúde dos servidores públicos estaduais e estão formalmente habilitados a atender nas especialidades de clínica médica, ginecologia, obstetrícia e pediatria. 

  a  intenção do governo da Bahia, segundo a coordenadora-geral do Planserv, Sônia Carvalho, é contratualizar com toda a rede Planserv no menor prazo possível, respeitando a necessidade de atuar com total transparência, por meio de editais públicos, abertos indistintamente a todos os prestadores de serviços de saúde na Bahia.