A Secretaria da Administração (Saeb) começa nova fase do credenciamento de pessoas jurídicas, desta vez em Salvador, para a prestação de serviços aos beneficiários da Assistência à Saúde dos Servidores Públicos Estaduais (Planserv), em consultas eletivas básicas em clínica médica, ginecologia, obstetrícia e pediatria.

  Com a publicação no Diário Oficial do Estado, do edital 003/07, o Planserv convoca todos os prestadores a participar de contratualização da rede, que já abrange todo o estado e vai incluir mais especialidades até o final deste ano. A recepção da documentação dos interessados começa no dia 19 deste mês.

   O objetivo é formalizar a relação com toda a rede para garantir um controle mais efetivo da qualidade do atendimento e ampliar a oferta de consultas para os beneficiários. Na capital baiana, nas quatro especialidades que são objeto dessa primeira etapa de credenciamento, haverá a oferta de 46 mil consultas mensais, o que corresponde a uma dotação orçamentária anual superior a R$ 11 milhões.

 

  QUALIDADE

   O credenciamento está baseado na Lei de Licitações e Contratos do Estado da Bahia (9.433/05) e no Decreto Governamental 9.376/05, que destacam aspectos como economicidade, transparência e legalidade. Com a expansão do credenciamento, a rede está sendo ampliada a partir de critérios estritamente objetivos.

  O secretário da Administração, Manoel Vitório, ressalta que a formalização de contratos propicia a prestação de um serviço mais transparente. "A contratualização demarca a relação de compromisso entre os gestores e os prestadores, ampliando o acesso e a qualidade dos serviços prestados beneficiários", completou o secretário. Esta é a primeira vez em sua história que o Planserv está assinando contrato com seus prestadores de serviços de saúde.

   Como resultado das duas primeiras etapas de credenciamento, o Planserv já assinou termos de adesão com 88 prestadores de serviços do interior do estado. Todos eles agora integram formalmente a rede de assistência à saúde dos servidores públicos estaduais e estão formalmente habilitados a atender nas especialidades de clínica médica, ginecologia, obstetrícia e pediatria. 

  PROPOSTAS

  As pessoas jurídicas que já fazem parte da atual rede referenciada do Planserv e os novos interessados no credenciamento devem encaminhar o mais rápido possível as propostas juntamente com a documentação exigida através do edital de credenciamento 003/07, que está disponível no site do Planserv (www.planserv.ba.gov.br) - basta acessar o link credenciamento e fazer o download.

  O horário para entrega da documentação é de segunda à sexta-feira, das 8h30 às 18h, no Centro de Atenção à Saúde Professor Prof. Dr. José Maria de Magalhães Netto, na Avenida ACM, s/n, Iguatemi, Salvador-Bahia. Os interessados podem também enviar a documentação pelos Correios, desde que sejam observadas as normas do edital para essa forma de entrega (o CEP é 41820-020).

  Os integrantes da atual rede referenciada que não cumprirem as disposições do edital serão notificados e não poderão mais atender nas especialidades que são objeto do credenciamento até que apresentem a documentação e sejam habilitados. A suspensão dos serviços será exclusivamente para clínica médica, ginecologia, obstetrícia e pediatria, a partir da data de assinatura dos termos de adesão com os habilitados. Essa data será estabelecida e informada em momento oportuno pela coordenação do Planserv.