A bancada da oposição em documento assinado por oito deputados (Gildásio Penedo, José Nunes, Sandro Régis, Luiz de Deus, Paulo Azi, Heraldo Rocha, João Carlos Bacelar e Clóvis Ferraz) deu entrada numa representação junto ao Ministério Público Estadual contra o governador Jaques Wagner e o secretário de Saúde do Estado, Jorge Solla, por considerar ato de improbidade administrativa o contrato celebrado entre o Estado da Bahia e a Fundação José Silveira, no valor de R$29.141.524,20, com o oBjetivo de prestação de serviços médicos anestesistas, cirurgiões e neonatologistas.

   Na fundamentação do documento, a oposição diz que é de conhecimento público "o caos que se instalou na saúde pública no Estado da Bahia, iniciada com a rescisão do contrato com a Coopamed, que fornecia profissionais médicos, especialistas para as diversas unidades, sob o fundamento de que havia uma determinação judicial".

   Diante disso, o "Estado tentou contratar o efetivo disponibilizado pela Coopamed através do regime REDA, mas muitos profissionais não aceitaram aderir à contratação provocando um deficit de profissionais e ocasionando, por consequência, o precário atendimento".

   A partir desse momento, ainda segundo a representação, "o governo passou a terceirizar o serviços, que antes era executado pela Coopamed, através da contração, sem licitação, de instituições filantrópicas, em especial às Obras Sociais Irmã Dulce, Fundação José Silveira, o que só fez onerar o erário estadual e não solucionou o problema".

  NOVO CONTRATO

   Agora, segundo o Diário oficial do Estado, a Fundação José Silveira foi contemplatada com um contrato no valor de R$29.141.524,20 com o objetivo de prestação de serviços médicos anestesistas, cirurgiões e neonatologistas, com vigência de 180 dia, sem dispensa de licitação.

   Na representação os deputados questionam o montante do contrato, "uma vez que não houve licitação para a contratação acima referida, se os valores contratados estão em consonância com os do mercado, bem como se faça um confronto dos valores atualmente pagos em relação aos praticados pelo contrato rescindido com a Coopamed, a fim de verificar alguma lesão do erário".

   Outro ponto que deve ser apurado - segundo a oposição - é o fato de que os contratos com a Oscid e com a Fundação José Silveira, "por representarem terceirização de mão-de-obra, não estariam burlando a exigência constitucional de investidura a cargo público mediante prévia aprovação em concurso público".

  SUPERFATURAMENTO

   Diante do exposto, a oposição pede ao MP que, "uma vez que não houve processo licitatório para a contratação da Fundação José Silveira, se não houve superfaturamento e se os preços estão em consonância com os praticados no mercado; se a contratação respeita a Lei 8666/93; e se a rescisão do contrato com a Coopamed foi interessante economicamente ao Estado".

   Ademais, pede ao MPE verificar quantos profissionais foram contratados pela Secretaria de Saúde, através do regime REDA, após a rescisão do contrato com a Coopamed e quanto é o custo mensal das contratações; verificar o contrato com a Oscid e se esta instituição "quarteirizou", ou seja, transferiu para outras instituioções a execução do contrato celebrado com o Estado; verificar se há outros contratos entre o Estado (Secretaria de Saúde) e outras fundações e/ou organizações sociais, a fim de apurar suas legalidades.